Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q459958 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 210), os conteúdos mínimos estabelecidos para o ensino fundamental devem assegurar ao aluno uma formação básica comum e respeito aos valores
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Q459957 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) disciplina a educação escolar no Brasil. Em seu artigo 13, trata das responsabilidades dos docentes, atribuindo-lhes incumbências, dentre as quais:
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Q459956 Pedagogia
O docente Pedro está desenvolvendo, junto aos seus alunos, um projeto didático interdisciplinar a respeito do meio ambiente e de cuidados com os animais domésticos. Se a turma dele utilizar como fonte de pesquisa o artigo 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, refletirá, especificamente, sobre:

( ) introdução de espécime animal silvestre no País, com parecer técnico oficial;
( ) prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos;
( ) penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Para completar a ideia do enunciado, analise as afirmativas apresentadas, classificando cada uma delas como verdadeira (V) ou falsa (F), e assinale a alternativa que contém a classificação correta, de cima para baixo.
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Q459955 Pedagogia
A professora Sonia postou em seu facebook fotos de sua turma do 4.º ano do ensino fundamental desenvolvendo uma atividade pedagógica, sem prévia autorização dos responsáveis pelos alunos. Essa professora, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 17), poderá ser responsabilizada por infringir o(s) direito(s) de respeito do aluno, que consiste(m) em
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Q459954 Pedagogia
A História da África e dos Africanos; a luta dos negros e dos índios no Brasil; a cultura negra e indígena brasileira; o índio e o negro na formação da sociedade e a contribuição do povo negro e indígena nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil são conteúdos programáticos de estudo da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, portanto, segundo a Lei n.º 11.645/2008, art. 26, deverão constar no currículo dos estabelecimentos
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Q459952 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta que a avaliação pedagógica da educação inclusiva deve ser concebida como processo dinâmico tanto em relação ao conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto em relação às possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica
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Q459951 Pedagogia
O grande avanço da educação nos últimos anos foi a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana. Nessa direção, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com necessidades educacionais especiais. Para alcance desses objetivos, os sistemas deverão garantir:
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Q455187 Pedagogia
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. 
Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm> Acesso em 28 ago. 2014.
De acordo com o ECA todas as alternativas são direitos das crianças, EXCETO:
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Q454659 Pedagogia
Os objetivos de formação no nível do Ensino Médio priorizam a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. O objetivo que se quer alcançar é que os estudantes desenvolvam competências básicas que lhes permitam ampliar a capacidade de continuar aprendendo. Com base em tais reflexões, as considerações oriundas da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, incorporadas nas determinações da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), preconizam que a educação deve cumprir um triplo papel que abrange os seguintes aspectos:
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Q454657 Pedagogia
Os conteúdos referentes à história e à cultura afro- brasileiras e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar preconizado na Lei nº 11.645/2008, a qual indica que esse conteúdo deve ser ministrado, em especial, nas áreas de
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Q454656 Pedagogia
Em 2008, entrou em vigor a Lei nº 11.645/2008, que alterou definitivamente o artigo 26-A da LDBEN. A nova Lei tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro- brasileira e indígena nos estabelecimentos de
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Q454654 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) vincula autonomia e proposta pedagógica que não é uma “norma” nem um documento ou formulário a ser preenchido. Também não obedece a prazos formais nem deve seguir especificações padronizadas. Sua eficácia depende de conseguir pôr em prática um processo permanente de mobilização de “corações e mentes” para alcançar objetivos compartilhados. Na verdade, a proposta pedagógica é a forma pela qual a
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Q454653 Pedagogia
A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) em vigência, a educação profissional e tecnológica deve abranger os seguintes cursos:

I. de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. de educação profissional técnica de nível médio.
III. de formação acadêmica profissional em nível de mestrado e doutorado.
IV. de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
V. de educação básica e continuada com qualificação tecnológica.

É correto o que está contido em
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Q454648 Pedagogia
O artigo 52, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), descreve que as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior e, em outros aspectos, está incumbida do estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto do regional e do nacional. Nos incisos II e III desse artigo, são implicados que

1. as universidades deveriam possuir um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

2. as universidades deveriam possuir um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Considerando determinações acima e após a Lei ser colocada em vigor, as universidades tiveram um período para cumprir o disposto nos incisos II e III. É correto afirmar que o prazo estipulado foi de
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Q454645 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), são asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia e sem prejuízo a outras universidades, algumas atribuições. Entre elas, está(ão):

I. receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

II. assegurar planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

III. administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.

IV. criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

V. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

É correto o que está contido em
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Q454644 Pedagogia
Uma família, que consta de três adultos e quatro crianças, chega ao Estado do Paraná para fixar residência em busca de melhores oportunidades de emprego. Em relação às crianças que estão na fase da educação fundamental, os pais precisam garantir o direito de educação e cumprir seu dever como responsáveis. Em busca de colocação nas escolas das adjacências, os pais enfrentam um grave problema existente na maioria dos estados brasileiros, que é a superlotação das escolas. Cientes de seus diretos e pautados na Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que preconiza que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito, apelam para o direito público subjetivo. É correto afirmar que esse direito é aquele que
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Q454641 Pedagogia
Compete ao Ministério Público, mediante articulação entre seus órgãos, organizar, em regime de colaboração, a cooperação e a integração entre os sistemas de ensino, objetivando a padronização de normas e procedimentos em atendimento ao disposto no artigo 80, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN). Neste, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo.

I. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

II. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá os custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativo a cursos de educação a distância.

IV. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

É correto o que se afirma em
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Q454640 Pedagogia
Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Os currículos a que se refere a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) devem abranger, obrigatoriamente,
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Q454637 Pedagogia
Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), estabelece que a educação abarca os processos formativos que são iniciados na
Alternativas
Respostas
39661: E
39662: E
39663: D
39664: B
39665: C
39666: C
39667: B
39668: C
39669: B
39670: D
39671: E
39672: E
39673: A
39674: D
39675: C
39676: B
39677: D
39678: E
39679: C
39680: B