De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, quanto aos Níveis e as Modalidades de Ensino da educação brasileira, analise as proposições:

I) A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação, e de extensão.

II) O ensino médio, etapa secundária da educação básica, com duração mínima de dois anos, terá como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e a preparação básica para o trabalho.

III) Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.

V) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, quanto à organização da educação nacional, analise as alternativas e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F).

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

( ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

( ) O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; as instituições de ensino médio criadas pelo Distrito Federal e os órgãos federais de educação.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

( ) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

I. A Educação Especial tradicionalmente se configurou como um sistema paralelo e segregado de ensino, voltado para o atendimento especializado de indivíduos com deficiências, distúrbios graves de aprendizagem.

II. A política de Educação Inclusiva diz respeito à responsabilidade dos governos e dos sistemas escolares de cada país com a qualificação de todas as crianças e jovens no que se refere aos conteúdos, conceitos, valores e experiências materializados no processo de ensino aprendizagem escolar.

III. A Educação Inclusiva não significa um novo modelo de escola em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos.

IV. Para tornar-se inclusiva a escola não precisa formar seus professores e equipe de gestão, e rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que o compõem e que nela interferem.

V. A Educação Inclusiva implica, portanto, um processo de reestruturação de todos os aspectos constitutivos da escola, envolvendo a gestão de cada unidade e dos próprios sistemas educacionais.  

Com relação ao processo inclusivo, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo organizacional que se construiu sob a influência do princípio da integração, os alunos deveriam adaptar-se às exigências da escola e, no da inclusão, a escola é que deve se adaptar-se às necessidades dos alunos.

II. A palavra épora está sendo usado para definir a concepção essencial da inclusão escolar, isto é, a possibilidade de ver, de refletir, de analisar a escola sob todos os seus aspectos.

III. À luz de sua fundamentação axiológica, a educação inclusiva não pode ser considerada como em processo que permite colocar valores em prática, sem preguismos, caridade, filantropia, pois está alicerçada em princípios que conferem igualdade de valor a todas as pessoas. 

 Com relação a LDB, as diretrizes gerais do MEC para a Educação Infantil estão centrados nos seguintes grandes eixos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se à criança de zero a seis anos de idade, não sendo obrigatória, mas um direito a que o Estado tem obrigação de atender;

II. As instituições que oferecem Educação infantil, integrantes dos sistemas de ensino, são as creches e pré-escola, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária ( zero a três anos na creche e quatro a seis na pré-escola);

III. A Educação Infantil é oferecida para, em complementação à ação da família, proporcionar condições adequadas de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança e promover a ampliação de suas experiências e conhecimentos, estimulando seu interesse pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em sociedade;

IV. As ações de educação, na creche e na pré- escola, devem ser complementadas pelas de saúde e assistência, realizadas de forma articulada com os setores competentes;

V. O currículo da Educação Infantil deve levar em conta, na sua concepção e administração, o grau de desenvolvimento da criança, a diversidade social e cultural das populações infantis e os conhecimentos que pretendam universalizar.

Considere as assertivas abaixo acerca da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012:

I. É possível a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório.

II. A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico observará, cumulativamente, o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual.

III. Conforme regulamentação interna de cada IFE, o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.

IV. O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de qualquer atividade remunerada, pública ou privada.

V. Ressalvadas as exceções previstas na lei, os professores ocupantes de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão submetidos ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ou tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.