Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1883

Q698100

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente Social |

Q698100 Pedagogia

De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. O ensino, de acordo com a referida lei, será ministrado com base nos seguintes princípios:

A

disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

gratuidade do ensino público em estabelecimentos conveniados.

C

desvinculação com a diversidade étnico-racial.

D

vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

estratificação de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q697495

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697495 Pedagogia

A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.

Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.

O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.

CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:

A

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos professores.

B

erradicação do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; valorização dos profissionais da educação.

C

redução do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

D

redução do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática nas redes públicas e privadas.

E

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q697494

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697494 Pedagogia

O Estado brasileiro possui deveres relativos à educação pública previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que delimitam ações claras quanto à garantia de sua efetivação. Acerca desses deveres, assinale a alternativa correta.

A

Acesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio a todos os alunos, desde que tenham concluído aqueles níveis de ensino na idade própria.

B

Oferecimento de vaga na escola pública da educação básica, naquelas localizadas próximas da residência do aluno, a partir do ensino fundamental.

C

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meios de programas que o preparem para o mercado de trabalho.

D

Educação básica obrigatória a partir do ensino fundamental de nove anos, que se inicia aos 6 (seis) anos de idade.

E

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

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Q697493

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697493 Pedagogia

A gestão das unidades de ensino públicas deverá orientar-se pelo princípio da gestão democrática, presente nas determinações constantes da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assim como na legislação dos sistemas (Federal, Estadual/Distrital e Municipal). Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização é uma de suas prioridades, relacionando suas ações com processos decisórios mais amplos, que fortaleçam a mobilização da comunidade escolar.

B

A mobilização dos membros da unidade dar-se-á pontualmente em casos específicos de processos decisórios definidos pela gestão localizada no nível sistêmico.

C

A participação é requisito formal, uma vez que o mais importante é a presença de todos os membros da comunidade, para ratificarem as decisões tomadas pela gestão central da unidade escolar.

D

Pela proeminência do caráter técnico, o gestor deve preocupar-se com o gerenciamento de processos, não com questões do âmbito político, delegando à organização da comunidade (em colegiados deliberativos) esse aspecto.

E

Sua função se restringe à racionalização administrativa, herdando da administração clássica seus pressupostos teórico-práticos, devendo fortalecer as características organizacionais da centralização, especialização e padronização.

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Q697490

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697490 Pedagogia

Dados os itens,
I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino fundamental.
II. Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
III. Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que atendam às exigências das instituições de ensino.
IV. Cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
verifica-se que, de acordo com o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são cursos e programas abrangidos pela educação superior do Brasil com destinações corretas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q697488

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697488 Pedagogia

Dados os itens,
I. Elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II. Elevação da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
III. Elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
verifica-se que é(são) meta(s) prevista(s) no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2004,

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q697486

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697486 Pedagogia

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao disciplinar a Educação Superior no Brasil,
I. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, com os docentes ocupando setenta por cento dos assentos em cada um desses órgãos.
II. Os colegiados deliberativos das instituições públicas de educação superior terão a participação de segmentos da comunidade institucional, local e regional.
III. O ano letivo regular da educação superior é independente do ano civil e tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q697485

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697485 Pedagogia

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, estabelece que cada instituição brasileira de ensino superior, de âmbito público ou privado, criará uma Comissão Própria de Avaliação (CPA). Em relação à criação dessas comissões, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a referida Lei, o prazo para criação de cada CPA encerrou-se no dia 14 de abril de 2016.

B

É vedada a participação de membros externos à instituição, tendo em vista que sistematiza dados sigilosos presentes na realidade da própria instituição.

C

De competência exclusivamente interna, não se relaciona com órgãos externos à instituição para que mantenha a eficiência e segurança dos dados sistematizados.

D

A sua formação obedece aos critérios de composição que possibilita, em casos específicos, que haja uma maioria absoluta de qualquer segmento da comunidade universitária.

E

Seu funcionamento é autônomo em relação a órgãos colegiados e conselhos existentes na instituição, independentemente de nível ou composição que esses possuam.

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Q697480

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697480 Pedagogia

Ao planejar ações para a ampliação da oferta de cursos de uma Instituição de Ensino Superior, um técnico em assuntos educacionais constata que o Plano Nacional de Educação (PNE) busca fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas. Considerando o exposto, essa ação do PNE consiste em um(a)

A

meta.

B

etapa.

C

diretriz.

D

objetivo.

E

estratégia.

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Q697478

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697478 Pedagogia

Acerca da estrutura do ensino superior e das competências da União relativas a esse nível de ensino presentes na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada fazem parte do sistema federal de ensino.

B

Instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema federal de ensino.

C

Após autorização do Conselho Nacional de Educação, as instituições não universitárias poderão registar seus diplomas expedidos.

D

Para se constituir como universidade, a instituição deverá possuir, no mínimo, dois terços de mestres e doutores no seu quadro docente.

E

Para garantir a oficialidade, os diplomas conferidos pelas universidades somente poderão ser registrados por órgão externo a sua gestão.

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Q697476

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697476 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta ações cujas despesas são consideradas pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

A

Formação de professores lotados em setores diversos da gestão pública em decorrência de impossibilidade física ou mental.

B

Pagamento de bolsas a alunos pertencentes às unidades educacionais privadas, independentemente dos seus níveis de ensino.

C

Pavimentação das ruas que dão acesso às unidades escolares públicas da educação básica ou de ensino superior em área de difícil acesso.

D

Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação, independentemente do tempo e do local de lotação destes.

E

Compra de material didático para ações voltadas ao desenvolvimento cultural do sujeito, realizadas por instituições públicas de caráter assistencial.

Q697475

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q697475 Pedagogia

O Título IV da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a “Organização da Educação Nacional”, definindo incumbências aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Acerca das incumbências relativas à União, assinale a alternativa correta.

A

Exercer função redistributiva e supletiva para que os demais entes da federação consigam atingir o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.

B

Normatizar acerca do funcionamento, extinção e outros aspectos relativos aos cursos de graduação e pós-graduação nas instituições públicas e privadas de ensino.

C

Apresentar um Plano Nacional de Educação elaborado por seu corpo de técnicos, que servirá de referência aos Estados, Distrito Federal e Municípios na elaboração de seus próprios planos.

D

Financiar os entes federativos para que montem seus próprios processos de avaliação do rendimento escolar no ensino médio e superior, objetivando a definição de diretrizes para a melhoria do ensino.

E

Fiscalizar a elaboração e implementação de um sistema de avaliação das instituições de ensino superior estaduais e municipais, garantindo que aqueles entes encaminhem uma contínua prática avaliativa.

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Q690754

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690754 Pedagogia

Nos termos da Lei n^o 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

A educação é dever da família, do Estado e da Sociedade e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação obrigatória e gratuita desde a pré-escola até o ensino superior.

C

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

D

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

E

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática obrigatória a todos os alunos.

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Q690649

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690649 Pedagogia

Marque a alternativa que define o que é Atendimento Educacional Especializado-AEE.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um conjunto de técnicas voltadas para o atendimento de pessoas com Espectro Autista.

B

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma área de conhecimento voltada para o atendimento de crianças com deficiência intelectual.

C

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma proposta voltada para a tecnologia assistiva.

D

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um conjunto de técnicas voltadas para a organização de recursos pedagógicos na sala de recursos multifuncionais.

E

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas” (SEESP/MEC,2008).

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Q690642

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690642 Pedagogia

Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, organizada pelo governo espanhol, em colaboração com a UNESCO e realizada em junho de 1994, na cidade de Salamanca, ficou conhecida como DECLARAÇÃO DE SALAMANCA e trata Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Assinale a alternativa que corresponde ao Item 29 da Declaração e que se refere aos FATORES RELATIVOS À ESCOLA no que tange à avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais.

A

Para que o progresso da criança seja acompanhado, formas de avaliação deveriam ser revistas. Avaliação formativa deveria ser incorporada no processo educacional regular no sentido de manter alunos e professores informados do controle da aprendizagem adquirida, bem como no sentido de identificar dificuldades e auxiliar os alunos a superá-las.

B

Para que o progresso da criança seja acompanhado, a avaliação deveria ser desenvolvida na perspectiva de disseminação de exemplos de boas práticas e modelos de avaliação ajudando no aprimoramento do ensino e aprendizagem.

C

Para que o progresso da criança seja acompanhado, os diretores de escola têm a responsabilidade especial de promover atitudes positivas através da comunidade escolar e viabilizando uma cooperação efetiva entre professores no processo de avaliação de alunos de classe pelo pessoal de apoio.

D

Para que o progresso da criança seja acompanhado, os professores possuem um papel fundamental enquanto avaliadores do processo educacional, apoiando as crianças através do uso de recursos disponíveis, tanto dentro como fora da sala de aula.

E

Para que o progresso da criança seja acompanhado, cada escola deveria ser uma comunidade coletivamente responsável pelo sucesso ou fracasso de cada estudante. O grupo de educadores, ao invés de professores individualmente, deveria dividir a responsabilidade pela avaliação formativa de crianças com necessidades especiais.

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Q690639

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690639 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), definido pelo Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, é gratuito aos estudantes que precisam desse atendimento e deve ser oferecidos de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Assim, é correto afirmar que o Atendimento Educacional Especializado, no referido Decreto, compreende:

A

Um conjunto de estratégias e atividades voltadas para o ensino de libras e braile com alunos com deficiência e transtornos globais

B

Um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizados institucional e continuamente, prestados de forma complementar à formação de estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento; e suplementar à formação de estudantes com altas habilidades/superdotação

C

Um conjunto de estratégias e técnicas inclusivas baseadas no ensino do sistema braile com autonomia no ambiente escolar

D

Um conjunto de procedimentos teórico-metodológicos referenciados no paradigma de inclusão escolar, desenvolvidos em salas especiais com alunos com transtornos globais

E

Um conjunto de atividades desenvolvidas em salas multifuncionais com alunos com deficiência intelectual e referenciada no paradigma de inclusão

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Q690638

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690638 Pedagogia

Assinale a alternativa que correspondente ao Artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que passou a ter uma nova redação dada pela Lei nº. 12.796 de 2013. Assim, entende-se por Educação Especial para os efeitos da LDBEN:

A

Nível de educação escolar voltado para alunos com Deficiência Intelectual e Transtornos Globais

B

Modalidade de ensino escolar sob o princípio da inclusão por meio de salas multifuncionais

C

Modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação

D

Etapa da Educação escolar oferecida obrigatoriamente para alunos com Altas Habilidades e em salas multifuncionais

E

Modalidade de educação escolar ofertadas obrigatoriamente na rede pública para alunos com deficiências múltiplas

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Q690637

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690637 Pedagogia

O Artigo 207 da Constituição federal de 1988, ao tratar sobre as Universidades, estabelece um importante fundamento que passou a ser considerado como tripé para todas as universidades brasileiras. Assinale a alternativa correspondente ao artigo supracitado.

A

As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

Nas Universidades, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

C

As Universidades Públicas se constituirão com base nos princípios de autonomia financeira, extensão universitária, criatividade e autonomia didático-científica.

D

As Universidades públicas e privadas terão como fundamentos os princípios de solidariedade humana, ensino laico, pesquisa e gestão democrática.

E

As Universidades públicas e privadas obedecerão aos princípios de liberdade, gestão financeira e patrimonial.

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Q690636

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690636 Pedagogia

O Capítulo III, da Constituição Federal, DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO, estabelece na Seção I, Da Educação, Art. 206, que o ensino será ministrado com base em princípios indicados. Marque a alternativa cujo princípio não corresponde aos estabelecidos neste artigo.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

C

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, como a Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

D

Autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil

E

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e garantia de padrão de qualidade

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Q690635

Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Técnico Assuntos Educacionais |

Q690635 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, de 20 de dezembro de 1996, estabelece, no Título II- Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, Art. 2º A educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a opção correta que preenche a lacuna e completa o artigo supracitado.

A

Dever da família e direito do Estado e da sociedade

B

Dever da família e do Estado

C

Direito da família e do Estado

D

Dever do Estado e direito da Família

E

Direito da família e dever da sociedade

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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