Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização, para atender às exigências comuns da educação básica e de seus currículos. II. terminalidade específica para aqueles que não puderam atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para promover a inclusão. IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade. Está correto apenas o que se afirma em:

As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal estão inseridas no sistema de ensino:

De acordo com a LDB - Lei Federal n° 9.394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com base na LDB, os Estados devem incumbir-se da seguinte atribuição:

Surgiu a partir do resultado de lutas pelos direitos humanos e da mobilização que questionava severamente os modelos de segregação, que eram planejados para legitimar a separação das pessoas em ambientes restritos, ou seja, é um modelo de educação que foi pensado para permitir o movimento de integração, na perspectiva de criar novas estruturas para oferecer aos educandos uma educação em ambiente menos restritivo possível. Está CORRETO afirmar que a ideia exposta faz referência à:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 36-C, afirma que a educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma:

As instituições de ensino de diferentes níveis, previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, classificam-se nas seguintes categorias:

No Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, há afirmativa de que os currículos devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, tendo em vista que este Artigo de lei complementa algumas orientações mediante algumas diretrizes, dentre elas temos o seguinte comentário:

“Toda sociedade é construída sobre valores. Constituem eles o mundo das significações, o universo das qualidades que reconhecemos nas coisas, a partir do que aprovamos ou reprovamos condutas, fatos, realidades, etc. Na Base deste complexo de valores estão a educação, a moral, a ética, a religião, a arte, o direito e as leis do país. Estes são, na verdade, mecanismos de moldagem humana garantidores da integração social”.

O texto em destaque acima se refere a qual das diretrizes abaixo:

Na observância da LDB, Lei nº 9.394/96, percebe-se que no Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

I - os objetivos e definições do ensino médio contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - as exigências de cada instituição de ensino médio, nos termos de seu projeto pedagógico (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008);

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Estão CORRETOS apenas os Incisos:

Tomando como base a LDB, Lei nº 9.394/96, especificamente, em seu Art. 39 - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da ______________, integra-se aos diferentes _________ e ___________ de educação e às dimensões do _________, da ciência e da ___________ (redação dada pela Lei nº 11.741/2008).

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) traz em seus parâmetros legais alguns elementos que se voltam para educação profissional e tecnológica, observando aqui que essa temática se torna de extrema importância para sociedade, tendo em vista que o assunto se destaca por mencionar diretamente a relação da educação com o mundo do trabalho. Contudo, este mesmo mundo do trabalho perpassa por mudanças que influenciam diretamente a perspectiva do conhecimento formal desenvolvido nas instituições de ensino, as quais tomam como paradigmas as operações produtivas, observando que a formação profissional está comprometida com a prática de cidadania.

Toda essa afirmativa depende do seguinte fator:

Estão CORRETOS apenas os incisos na sequência:

A meta 12 do Plano Nacional da Educação (PNE) determina a necessidade de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Mas para que isso aconteça é necessário estabelecer algumas estratégias, dentre elas destaca-se:

Está CORRETO apenas a alternativa:

Com base no texto em destaque acima, percebe-se que as diferentes esferas de governo apresentam compromissos comuns para que os resultados esperados sejam mais efetivos e recursos otimizados, observando, neste aspecto, o planejamento integrado das ações colaborativas. Além desses benefícios, ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos federativos nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para o Sistema Nacional de Educação. Para tanto, com base na assertiva acima, a primeira (1ª) meta, dentre as vinte metas, do Plano Nacional da Educação (PNE), garante:

O Caput do Art. 79–B, da Lei nº 10.639/2003, estabelece, respectivamente, que o ___________ escolar incluirá o dia _______________ como ‘Dia Nacional da _________________’. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Tal como a Lei nº 10.639/2003, a Lei 11.645/2008 estabelece para as instituições oficiais e particulares de ensino, tanto na oferta do ensino fundamental quanto do ensino médio, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira. Contudo, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

O artigo 32 das Diretrizes Nacionais da Educação Básica trata da avaliação e assim expressa:

A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da publicação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica.

Com vistas a assumir um caráter processual, formativo e participativo, além de ser cumulativa e diagnóstica, a avaliação pressupõe essencialmente

A LDB, Lei nº 9.394/96, dispõe que o ensino será ministrado ante o princípio da(o):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, dispõe que é dever do Estado garantir na educação escolar pública:

Analise as alternativas a seguir, com referências ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, e assinale a alternativa correta:

I. Os cursos e programas do PROEJA deverão considerar as características dos jovens e adultos atendidos e poderão ser articulados à formação inicial e continuada de trabalhadores ou à educação profissional técnica e tecnológica.

II. Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho.

III. Todos os cursos e programas do PROEJA devem prever a possibilidade de conclusão a qualquer tempo, desde que demonstrado aproveitamento e atingidos os objetivos desse nível de ensino, mediante avaliação e reconhecimento por parte da respectiva instituição de ensino.

IV. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos.