Faz parte da gestão democrática do ensino público na educação básica:

I – a definição, pela direção da escola, das linhas gerais do projeto pedagógico;

II – a elaboração coletiva dos projetos pedagógicos das escolas;

III – a participação da comunidade escolar nos conselhos que colaboram na gestão da escola

Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. Em relação à LDBEN 99394/96, é correto afirmar que:

( ) A Educação Nacional deve garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) A Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade;

( ) Quando uma autoridade, competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, for negligente, ela poderá responder por crime de reponsabilidade;

( ) O ensino religioso é de matrícula facultativa.

Segundo a LDB, NÃO é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que

I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;

II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;

III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;

IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.

Estão corretas apenas as afirmativas

Faça a associação entre as afirmativas e seus respectivos órgãos e marque a opção que corresponde à sequência correta quanto aos direitos do educando como cidadão. (1) Acesso ao ensino, à equidade (étnico-racial, religiosa, cultural e territorial). (2) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. (3) Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. (4) Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do Ensino Religioso. (5) Cabe à escola ajudar o educando a se libertar de estruturas opressoras que o impedem de progredir e avançar.
(a) Constituição Federal. (b) LDB. (c) PCNER. (d) ECA. (e) PNEDH.
A sequência correta é? 

Segundo a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o Ensino Fundamental de nove anos tem duas fases com características próprias: os iniciais, com duração de cinco anos e os anos finais, com quatro anos de duração. Nessa etapa, o conceito de cidadania vai se definindo, gradativamente, conforme o educando vai assumindo a condição de um sujeito de direitos, com transformações corporais e culturais, afetivoemocionais e sociais pelas quais passa. São objetivos da formação básica durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, exceto:

A educação especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, e deve ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizarem-se para seu atendimento, garantindo, assim, as condições para uma educação de qualidade para todos e a consideração de suas necessidades educacionais específicas, pautadas em princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre a educação especial e o atendimento especializado NÃO é correto dizer:

O currículo é “o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais dos estudantes. E reitera-se que deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem democrática, bem como considerar as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não-formais” (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica de 2013). Sobre o tema do currículo educacional, assinale a sequência correta das sentenças, abaixo, considerando-as como VERDADEIRAS ou FALSAS:

I. A organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, não se restringindo às aulas das várias disciplinas.

II. A matriz curricular deve ser entendida como o princípio que funciona como a delimitação da vida curricular e educacional, de tal modo que as escolas de todo o país possam padronizar os diferentes campos do conhecimento que serão trabalhadas, as atividades educativas e as práticas da gestão da escola (organização do tempo e do espaço curricular, bem como a distribuição da carga horária docente).

III. O percurso formativo deve ser aberto e contextualizado, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais, mas, também, conforme cada projeto escolar estabelecer, outros componentes flexíveis e variáveis, que possibilitem percursos formativos que atendam aos inúmeros interesses, necessidades e características dos educandos.

IV. Para a definição de eixos temáticos, norteadores da organização e desenvolvimento curricular, parte-se do entendimento de que o programa de estudo aglutina investigações e pesquisas de diferentes enfoques. O eixo temático organiza a estrutura do trabalho pedagógico, limita a dispersão temática e fornece o cenário no qual são construídos os objetos de estudo.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013) afirmam que a educação escolar indígena deve ocorrer em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade, além da formação específica de seu quadro docente. Observando os aspectos constitucionais, a Base Nacional Comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira, estão corretas as alternativas:

I. Na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, é reconhecida a condição dos povos indígenas como possuidores de normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização das suas culturas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica.

II. Na organização de escola indígena, deve ser garantida a participação da comunidade na definição do modelo de organização e da gestão escolar.

III. Para a modalidade da educação indígena, é necessário observar suas estruturas sociais, suas práticas socioculturais e religiosas, suas formas de produção de conhecimento, processos próprios e métodos de ensino-aprendizagem, além de suas atividades econômicas.

IV. Os materiais didático-pedagógicos devem ser produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada comunidade indígena.

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a Educação Básica compreende:

I. Educação Infantil, que compreende a creche (englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 anos e 11 meses) e a pré-escola, com duração de 2 anos.

II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de nove anos, e tratado em duas fases: a dos cinco anos iniciais e a dos quatro anos finais.

III. Educação de Jovens e Adultos (EJA), destinada aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

IV. O Ensino Médio, com duração mínima de três anos.

Estão corretas:

Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região. São características da educação do campo:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013), amparadas na Lei nº 9.394/96, tratam dos princípios fundamentais do ensino que são perpassados, entre outros, pelos ideais de cidadania, da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político e dos valores sociais do trabalho. Nessa perspectiva, indique a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios do ensino no Brasil:

Segundo o Plano nacional de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades culturais, étnico-raciais, religiosas, geracionais, territoriais, de gênero, de nacionalidade, de orientação sexual ou de opção política, constitui diretriz do eixo

Assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.

Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

Quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é correto afirmar que o(a)

O conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta com base no ECA.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta à luz do ECA.