De acordo com o Artigo 43 da Resolução CNE/CEB 04/2010, é incorreto afirmar que:

De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado. II. O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para finalidades e objetivos distintos. III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, a despeito da autonomia dos sistemas e das diferenças regionais.
Após análise, pode-se concluir que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I. Sistematizar os princípios e as Diretrizes Gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que elaboraram tais diretrizes. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, após distinção da rede a que pertençam.
Conforme resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010, está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s):

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios mencionados na Lei Nº 9.394/96. São sinalizadores da gestão democrática na escola, EXCETO:

Baseando-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definidas na Resolução CNE/CEB Nº 04/10, é incorreto afirmar que:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial. Sobre o AEE, é incorreto afirmar:

Com base na Lei Nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo. ( ) A educação escolar deverá ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação infantil deverá realizar o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. ( ) Componente curricular obrigatório da educação básica, a Educação Física, integrada à Proposta Pedagógica da escola, é também prática obrigatória a todos os alunos.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei Nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência estabelecida para o período 2007-2020, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.

Com base na Resolução CNE/CEB Nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, analise as afirmativas a seguir sobre o currículo.

I. Os conhecimentos escolares são selecionados e transformados para que possam ser ensinados e aprendidos, servindo também de elementos para a formação ética, estética e política do aluno.

II. O Ensino Fundamental abrange a população na faixa etária dos 7 aos 16 anos de idade, estendendo a todos que, na idade própria, não tiverem condições de frequentá-lo.

III. Os valores, atitudes, sensibilidade e orientações de conduta são transmitidos pelos conhecimentos e pelas vivências oportunizadas pela escola.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

São alunos que têm prioridade no Atendimento Educacional Especializado, EXCETO:

O Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) menciona que:

“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

Tendo como referência o ECA, analise as afirmativas a seguir sobre o uso de formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto que fere a dignidade da criança e do adolescente.

I. É considerado castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, resultando sofrimento físico ou lesão.

II. O tratamento cruel ou degradante refere-se à conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que os humilhe; ou os ameace gravemente; ou os ridicularize.

III. As pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, ao utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, estarão sujeitas, entre outras medidas, ao encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas as afirmativas:

A Lei Nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Sobre essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um dos seus princípios é a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) A educação infantil gratuita deve ser garantida às crianças de até 6 anos de idade.

( ) Cabe aos docentes a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

( ) A educação escolar é composta pela educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e pela educação superior.

Assinale a sequência CORRETA.

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Consideram-se direitos ameaçados ou violados, EXCETO: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III. Em razão de sua conduta. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo mediante, EXCETO:

“Pensar a organização do trabalho pedagógico e a gestão da escola (...) e tendo como fundamento o que dispõem os Artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e nos planos da escola, em que se conformam as condições de trabalho definidas pelos órgãos gestores em nível macro.” (BRASIL, 2013.)
Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:

Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade da direção, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. Com o avanço do movimento de gestão democrática da educação, na década de 80 até meados da década 90 do século anterior, nasce o termo Projeto Político-Pedagógico – PPP. II. Na instância Federal, o PPP está sedimentado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. A LDB vigorante veio em uma ocasião de redemocratização política e em uma condição socioeconômica de globalização. III. O Artigo 12 da Lei nº 9.394/96 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, e o Artigo 14 trata da gestão democrática do ensino público na educação básica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Consideram-se direitos ameaçados ou violados, EXCETO: I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III. Em razão de sua conduta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)