Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de: 

A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente.
Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."
Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto. 

Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. direito de organização e participação em entidades estudantis. V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.


Estão corretos os itens: 

Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto: 

Leia os aspectos seguintes.
I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Participar da vida política, na forma da lei. V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.


O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em:

O artigo 4º determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único deste artigo

De acordo com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, a organização curricular do ensino médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais. Em seu Art. 9º está disposto que a legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo e que são definidos pela LDB. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.

III. Educação física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.

IV. O ensino da história do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

V. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

VI. A filosofia e a sociologia em caráter optativo com obrigatoriedade em um dos anos do ensino médio.

Considerando a base comum nacional, estão corretas apenas as afirmativas

Analise a seguinte situação hipotética: “ao iniciar o ano escolar, os docentes da escola X foram convocados para uma reunião para início dos trabalhos letivos. A maioria dos docentes eram novatos na instituição e no sistema. Assim foram informados acerca das incumbências do estabelecimento e dos docentes de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.” Relacione adequadamente as funções a seguir, considerando (1) para Estabelecimentos e (2) para Docentes.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

A sequência está correta em

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino, a saber: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância. A Educação Profissional Técnica de nível médio é desenvolvida nas seguintes formas, EXCETO:

Considerando a charge apresentada e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “criança é toda pessoa que ainda não completou 12 anos e o adolescente tem entre 12 e 18 anos”; entretanto, o adolescente tem direito à profissionalização na condição de aprendiz. Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A condição de aprendiz, a partir de 14 anos, é peculiar, porque ela pressupõe que o adolescente esteja frequentando regularmente a escola e que tenha bom aproveitamento escolar, que tenha carteira assinada com contrato de aprendiz, remunerado como tal, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social é mais importante que o aspecto produtivo.

II. Na condição de aprendiz é vetado o trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalho perigoso, insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Na condição de aprendiz, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e, capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

IV. Na condição de aprendiz, o adolescente que participa do programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deverá assegurar ao aprendiz que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular; entretanto, sem remuneração para não desfigurar o caráter educativo.

Estão corretas as afirmativas

A educação escolar é composta de: educação básica, educação especial e ensino superior conforme disposto no Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996. Sobre o exposto, assinale a afirmativa correta. 

Uma professora percebeu que seu aluno de sete anos de idade vinha apresentando comportamento estranho, desconfiando de tudo e de todos. No horário do intervalo, solicitou ao menino que ficasse na sala de aula enquanto seus amigos saíam para o recreio. Ao conversar com o menino, constatou que ele estava sendo abusado sexualmente pelo padrasto e ele tinha medo de falar com a sua família, pois sabia que ninguém ia acreditar. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a postura ética a ser tomada pela professora.

A Lei nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996 estatui no Título II “Dos Princípios e Fins da Educação Nacional”, art. 3°, O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A LDB Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e em seu artigo 4º afirma que:

A música tem várias interpretações. Pode ser arte, entretenimento ou a expressão de uma cultura. A música genuinamente brasileira teve destaque com a presença de Heitor Villa-Lobos. Destaca-se também o compositor Antônio Carlos Gomes, que fundou o Conservatório de Música do Rio de Janeiro e foi o autor do Hino Nacional Brasileiro. Outro exemplo de compositor com grande importância no cenário da música brasileira foi Alberto Nepomuceno, o qual presidiu a primeira associação brasileira dedicada a concertos sinfônicos públicos.

A Lei 11.769/2008, de 18 de agosto de 2008, altera a lei 9.394 (LDB) e dispõe sobre o ensino de música, nos seguintes termos:

A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento cientifico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais. Integram a base nacional comum: