De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 6 de 20 de setembro de 2012, a Educação Profissional Técnica de Nível Médio poderá ser desenvolvida nas seguintes formas:

Dentre os itens a seguir, indique aquele que se relaciona com os princípios e fins da educação nacional, expressos no Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº. 9.394/96.

Qual das seguintes alternativas expressa uma definição crítica acerca da atual política de construção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que vem sendo encaminhada pelo Ministério da Educação?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96 e suas alterações), acerca da Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as consequências da mudança estrutural proposta pela Lei nº 10.639/03, de acordo com Nilma Gomes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Mantém as relações propostas e evocadas na elaboração curricular. ( ) Deverá romper com o silêncio e desvelar rituais pedagógicos a favor da discriminação racial. ( ) Estabelece que o trabalho acerca das questões raciais deve acontecer como uma mudança cultural e política no campo curricular.
As afirmativas são, respectivamente,

Observe a imagem a seguir.

(Fonte: Blog de uma escola municipal da Bahia)

A partir da imagem, registro de uma atividade realizada no Ensino Fundamental, é correto afirmar

Sobre a valorização do contexto sociocultural dos alunos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, desde que seja garantida sua expressão fora do contexto escolar. II. Estabelece o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. III. Estabelece que as escolas não podem interferir nos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos alunos.
Está correto o que se afirma em

Leia a manchete a seguir.

'Fiquei revoltada', diz mãe de criança anã que teve matrícula negada. Escola de Votorantim(SP) foi condenada a pagar indenização de R$20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão. (Matéria publicada no site de notícias G1, em 19/01/2016)
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal:

Em relação ao plano de carreira do magistério federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante promoção funcional e progressão. II. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, cumulativamente, cumprimento de interstício de 24 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho. III. O desenvolvimento na carreira de magistério superior ocorrerá mediante a progressão funcional e promoção. IV. São critérios para a promoção na carreira de magistério superior, não cumulativos, o cumprimento de interstício de 12 meses em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

No que diz respeito à Educação Especial e à Educação Inclusiva constata-se no discurso da ciência a gritante expansão da psicofarmacologia, como também as técnicas de controle do comportamento e de gestão do social. A ressonância explícita desse discurso pode ser encontrada no(a):

Um conjunto novo de discursos e práticas registra, nas últimas décadas, a mudança na escolarização dos surdos, antes entendida pela oposição saúde/patologia. Entre as múltiplas contribuições que geraram essas mudanças, pode(m) ser assinalada(s):

Os cursos de formação de professores estão ficando mais ágeis, flexíveis, enxutos, perdendo conteúdo e identidade. Atingir metas tornou-se o grande objetivo da educação. São medidas que colaboram para esta formação docente, que apresenta abordagem gerencialista:

Em relação à expedição de diplomas, de acordo o disposto na Lei n.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Assinale a sequência correta.

Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)

Conforme escrito no objetivo 3.1.6 − Acesso a educação de qualidade e garantia de permanência na escola − p. 37/38 do Programa Estadual de Direitos Humanos do Espirito Santo, entre as ações programáticas consta:

“3.16.07 Garantir nos projetos politico pedagógicos das escolas a presença das temáticas da igualdade social da equidade de gênero e do respeito as diferentes orientações sexuais e identidades de gênero integrando as temáticas em todas as reuniões de planejamento interdisciplinar, nas reuniões com pais/mães ou responsáveis e nas reuniões do conselho escolar”

De acordo com o educador Rafael Yus “a característica mais singular dos temas transversais é sua posição na estrutura do currículo, que os legisladores trataram de definir como impregnação” 

(Temas Transversais − em busca de uma nova escola. Editora Art.Med., p. 23) 

Dentro do contexto pedagógico do documento acima citado, a definição que se aplica ao termo impregnação é:

O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: LEI nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

A inserção da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino vem somar-se a temática da Pluralidade Cultural inserida nos temas transversais do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) no que diz respeito à

Considerando o Plano Nacional de Educação, orientado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, do ponto de vista da sua execução e do cumprimento de suas metas, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas devem ser realizados pelas seguintes instâncias:

I- Ministério da Educação.

II- Fórum Nacional de Educação.

III- Conselho Nacional de Educação.

IV-Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.

V - Comissões da área de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, a Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve ser ofertada:

A Lei nº. 9394/96 determina quanto ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos: