“Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.”De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sistemas de ensino, ao decidir, de maneira autônoma, como organizar e desenvolver a Base Nacional Comum de suas propostas pedagógicas, têm uma oportunidade magnífica de tornarem contextualizadas e próximas, experiências educacionais consideradas essenciais para seus alunos.
II. A instituição de uma Base Nacional Comum com uma parte diversificada, a partir da LDB, supõe um novo paradigma curricular que articule a educação.
III. A parte diversificada será contemplada em sua integridade e enriquecida pela Base Nacional Comum, contextualizará o ensino em cada situação existente nas escolas brasileiras.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a formação dos profissionais da educação em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases, analise. I. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas. II. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em somente programas de mestrado e/ou doutorado. III.A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal e são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Entretanto, quando ocorre um ato infracional praticado, deve ser considerada a idade à data do fato, e sendo esta, ainda, considerada criança, NÃO corresponde a uma medida prevista no ECA, conforme Art. 101:

As medidas socioeducativas constituem na resposta estatal, aplicada pela autoridade judiciária, ao adolescente que cometeu ato infracional. Acerca das medidas socioeducativas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA. 

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 21, determina que a educação brasileira organiza-se em dois níveis: Educação Básica e Educação Superior. Sobre a Educação Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compreende duas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II. ( ) Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A educação infantil, um dos níveis da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. ( ) Com a recente aprovação da Lei nº 11.274/2006 foi estabelecida a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, a partir dos seis anos de idade. ( ) A jornada escolar é de, no mínimo, quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, visando implantar a jornada de tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
A sequência está correta em

Podem-se agregar à educação básica algumas formas e modalidades diferenciadas de educação para atendimento de especificidades e que perpassam todos os níveis da educação nacional, de acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica. São elas:
I. Educação Profissional e Tecnológica. II. Educação Escolar Quilombola. III. Educação de Jovens e Adultos. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Especial. VI. Educação Indígena.
Estão corretas as alternativas

De acordo com as DCNs para o ensino médio, construir a qualidade social pressupõe conhecimento dos interesses sociais da comunidade escolar para que seja possível educar e cuidar mediante interação efetivada entre princípios e finalidades educacionais, objetivos, conhecimentos e concepções curriculares. Isso abarca mais que o exercício político-pedagógico que se viabiliza mediante atuação de todos os sujeitos da com unidade educativa. A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras providências, a garantia de oferta da educação básica. Esta oferta deverá ser:

A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, com relação à avaliação, as instituições devem criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e a avaliação do desenvolvimento das crianças, garantindo:

I. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano.

II. A utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.).

III. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança.

IV. A documentação específica que possibilite avaliar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na educação infantil e que permita a retenção ou não da criança para a próxima etapa escolar.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010) articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e, para efeito dessas diretrizes, são adotadas as seguintes definições, EXCETO:

De acordo com as DCNs para o ensino médio, a escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja, priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento. Dessa forma, a qualidade na escola exige o compromisso de todos os sujeitos do processo educativo para:

I. A ampliação da visão política expressa por meio de habilidades inovadoras, fundamentadas na capacidade para aplicar técnicas e tecnologias orientadas pela ética e pela estética.

II. A meritocracia, princípio educacional que norteia o conjunto de sujeitos comprometidos com o projeto que definem e assumem como expressão e busca da qualidade da escola, fruto do empenho de todos.

III. A preocupação com a eficácia e a eficiência das escolas e, predominantemente, para os resultados por elas obtidos quanto ao rendimento dos estudantes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As Diretrizes Curriculares Nacionais são orientações para a Educação Básica dos sistemas de ensino para a organização, articulação e desenvolvimento das propostas pedagógicas nacionais. De acordo com este documento legal, no que tange ao Ciclo de Alfabetização, o Artigo 30 garante que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da língua portuguesa, a literatura, a música e demais artes, a educação física, assim como o aprendizado da matemática, da ciência, da história e da geografia.

III. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do segundo para o terceiro ano de escolaridade e deste para o segundo ciclo do Ensino Fundamental.

Estão corretas as afirmativas

O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, dentre outras providências. No que tange aos direitos à liberdade, são aspectos a ela referentes no texto da Lei, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. “Neste contexto, a LDBEN nº 9.394/96 disciplina a educação escolar que se desenvolve, ____________________ por meio do ensino em instituições _______________ e deverá vincular-se ao mundo ____________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

São diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE – com vigência por 10 (dez) anos, EXCETO:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando:
I. preparo para o exercício da cidadania; II. qualificação para o trabalho; III. acesso e permanência na escola pública; IV. progressiva extensão da obrigatoriedade ao Ensino Médio.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB Municipal serão exercidos por Conselho instituído para esse fim com observância do seguinte, EXCETO:

A educação inclusiva é uma educação que assegura o direito à diferença.
Analise as afirmativas a seguir sobre a escola, numa perspectiva inclusiva.
I. As práticas escolares inclusivas pressupõem um ensino diferente para todos, no qual os alunos tenham condições de aprender, de acordo com suas próprias capacidades, sem discriminações e adaptações. II. O atendimento educacional especializado (AEE) é realizado, de preferência, nas escolas comuns, na sala de recursos multifuncionais, tendo como público-alvo alunos da educação especial. III. A escola comum numa perspectiva inclusiva estimula a formação de turmas tidas como homogêneas em favor da qualidade do ensino.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir tendo como referência as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos – Anos Finais: um processo contínuo de reflexão e ação – do Município de Uberaba e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Mediante eixos norteadores, a proposta didáticometodológica trata de conteúdos relacionados à vida e ao fazer histórico-cultural, destacando o papel humano do conhecimento. ( ) A linha pedagógica é constituída por princípios que buscam fortalecer a égide compensatória. ( ) Na estrutura organizacional da Educação de Jovens e Adultos, é assinalado o desenvolvimento dos períodos em regime semestral, sendo o 2º segmento composto por: 1º período – 6º e 7º anos; 2º período – 8º e 9º anos. ( ) A realização dos “Direitos de Aprendizagem” de cada um dos seus períodos e segmentos parte da necessidade de inclusão das histórias de vida, experiências, culturas e valores dos alunos, dentro do plano educativo proposto na modalidade.
Assinale a sequência CORRETA.