Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q765289 Pedagogia
As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as oportunidades de reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos. Parecer Nº11/2010//CNE/CEB Analise, com base no exposto pelo Parecer Nº 11/2010/CNE/CEB, as seguintes oportunidades a serem ampliadas: I. valorização dos saberes e do papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas ambientalmente sustentáveis que utilizam. II. integração das comunidades quilombolas e dos povos indígenas mediante o acesso ao ensino da Língua Portuguesa padrão como elemento importante da reafirmação do pertencimento social. III. flexibilização, se necessário, do calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no currículo. Portanto, segundo o Parecer Nº11/2010/CNE/CEB , as oportunidades de ampliação estão, plena e corretamente, contempladas na alternativa
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Q765288 Pedagogia
O artigo 9º da Resolução Nº 4 de 13/07/ 2010/CNE/CEB expressa que a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe o atendimento aos requisitos a seguir, EXCETO
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Q765287 Pedagogia
Intensificando o processo de inclusão e buscando a universalização do atendimento, as escolas públicas e privadas deverão, também, contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas classes comuns do ensino regular. Sobre a questão da Inclusão, o Parecer Nº 11/2010/CNE/CEB expressa que o atendimento especializado aos alunos da Educação Especial deverá ser expandido gradativamente, com o apoio dos órgãos competentes e não substituirá a escolarização regular, sendo
Alternativas
Q765269 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Título I Das Disposições Preliminares, referente ao Art.3º é CORRETO afirmar:
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Q765268 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: Analise os incisos abaixo: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência; VI - participar da vida política, na forma da lei; VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; De acordo com o Art. 54 estão CORRETOS os incisos:
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Q765257 Pedagogia
Sobre a lei federal 9.394/96 onde estabelece as diretrizes e bases da educação nacional onde a educação ,dever da família e do estado , onde á liberdade e ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando este ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um desses princípios:
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Q765252 Pedagogia
Com base no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando dimensões: Analise as afirmações abaixo referente as dimensões: I - apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local; II - afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; III - ênfase no papel dos direitos humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática; IV - formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político; V - desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; VI - encorajamento do desenvolvimento de ações de educação em direitos humanos pelo poder público e a sociedade civil por meio de ações conjuntas; VII - fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações; Estão CORRETAS as seguintes afirmativas:
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Q765021 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação dispõe acerca da organização da educação básica. Assinale a assertiva que apresenta regras comuns previstas na Lei nº 9394/96.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764055 Pedagogia
De acordo com Ciavatta (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005), o Decreto nº 5.154/2004 é alvo de controvérsias sobre sua oportunidade e sobre sua efetividade para alimentar a prática. O decreto prevê que uma das formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio ocorrerá de forma integrada. Julgue os itens de acordo com as reflexões da autora sobre a formação integrada. I) Na formação integrada ou no ensino médio integrado ao ensino técnico, a autora defende que a educação geral se torne parte inseparável da educação profissional em todos os campos em que se dá a preparação para o trabalho. II) A autora busca enfocar o trabalho como princípio educativo, no ensino médio integrado ao ensino técnico, no sentido de enfatizar a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual. III) Os termos formação integrada, formação politécnica e educação tecnológica buscam responder, também, às necessidades do mundo do trabalho permeado pela presença da ciência e da tecnologia como forças produtivas, geradoras de valores, fontes de riqueza. IV) O conceito de formação integrada tem origem remota na educação greco-romana, que pretendia ser omnilateral no sentido de formar o ser humano na sua integridade física, mental, cultural, política, científico-tecnológica e a formação de um trabalhador capaz de desempenhar diferentes funções em um campo de trabalho, de modo a contribuir para o aumento da produtividade. V) A ideia de formação integrada sugere superar o ser humano dividido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e ação de pensar, dirigir ou planejar. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS, de acordo com a visão da autora.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764054 Pedagogia
Sobre a relação entre trabalho e educação, na visão de Frigotto (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005), marque a alternativa CORRETA.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764045 Pedagogia
Com relação à formação dos profissionais da educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, leia as seguintes sentenças: I) Tem como um de seus fundamentos a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho. II) Fundamenta-se pela associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço. III) A formação de docentes para atuar na educação básica será feita em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal. IV) A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino a distância. V) A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação. VI) A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, sessenta horas. Marque a alternativa que contém SOMENTE as afirmativas em consonância com a Lei.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764041 Pedagogia
A Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. De acordo com esse documento, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764040 Pedagogia
A Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. No Art. 14, estabelece: “O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, concebida como conjunto orgânico, sequencial e articulado, deve assegurar sua função formativa para todos os estudantes, sejam adolescentes, jovens ou adultos, atendendo, mediante diferentes formas de oferta e organização”. Analise os itens de acordo com esse artigo. I) O ensino médio pode organizar-se em tempos escolares no formato de séries anuais, períodos semestrais, ciclos, módulos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização. II) A organização curricular do ensino médio deve oferecer tempos e espaços próprios para estudos e atividades que permitam itinerários formativos opcionais diversificados. III) Atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o ensino médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas, por integração com a Educação Profissional e Tecnológica. IV) Os componentes curriculares devem propiciar a apropriação de conceitos e categorias básicas, o acúmulo de informações e conhecimentos, estabelecendo um conjunto necessário de saberes. V) O ensino médio regular diurno, quando adequado aos seus estudantes, pode se organizar em regime de tempo integral com, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias. Assinale a opção que contém somente as afirmações CORRETAS.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764039 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Com relação a esse plano, analise as sentenças abaixo: I) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais. II) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. III) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. IV) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, sem articulação com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. V) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Assinale a alternativa que apresenta as sentenças CORRETAS.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764037 Pedagogia
A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diante dessa afirmativa e de acordo com o texto da Lei, marque a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764034 Pedagogia
Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 361), “o termo modalidade de educação diz respeito aos diferentes modos particulares de exercer a educação”. Sobre essas modalidades da educação explicitadas na LDB nº 9.394/96, marque (V) para as sentenças VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A educação de jovens e adultos prevê cursos e exames supletivos a serem realizados no nível de conclusão do ensino fundamental, para maiores de quinze anos, e no nível de conclusão do ensino médio, para maiores de dezoitos anos. ( ) A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. ( ) A organização de cursos de educação profissional e tecnológica poderá ser feita por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, independentemente das normas do respectivo sistema e nível de ensino. ( ) Os cursos de educação profissional tecnológica podem ser de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. ( ) A educação especial é modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando-lhes currículos e formas de organização específicos, terminalidade de estudos e formação de professores para o atendimento educacional especializado. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764033 Pedagogia
Leia as afirmativas sobre os níveis de ensino da educação brasileira, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996. I) A educação escolar compõe-se de dois níveis: educação básica e educação superior. II) A educação básica, formada pelos ensinos fundamental e médio, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho. III) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. IV) A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão. V) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.
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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764032 Pedagogia

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), quanto à organização administrativa, pedagógica e curricular do sistema de ensino e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, analise as proposições:


I) O sistema federal de ensino compreende as instituições mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos federais e estaduais de educação.

II) Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.

III) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.

IV) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica.

V) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Assinale a opção que contém as proposições CORRETAS

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Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764031 Pedagogia
Com base em Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), quanto à organização da educação nacional conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, art. 8º, analise as proposições e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F). ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. ( ) Cabe à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. ( ) O art. 8º faz menção explícita à articulação entre os sistemas de ensino, desse modo, pode-se afirmar que o país tem um sistema nacional e articulado de educação. ( ) Os sistemas de ensino têm uma organização que articula as instituições-meio, as gestoras do sistema, com as instituições-fim: as escolas. Nas diferentes esferas, são os seguintes órgãos administrativos: na federal, o Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação; na estadual, a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação, a Delegacia Regional de Educação ou Subsecretaria de Educação; e, na municipal, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação. ( ) Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei. Assinale a opção que contém as proposições CORRETAS. 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q764028 Pedagogia
Para Kuenzer (2002), a construção do planejamento educacional no Brasil pressupõe um movimento dialético entre as diferentes esferas do poder público – federal, estadual e municipal – de modo que as demandas comuns e as específicas sejam, ao mesmo tempo, ponto de partida e ponto de chegada. Sobre esse processo, analise as alternativas e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F). ( ) O primeiro momento de elaboração do plano nacional de educação consistirá na sistematização das aspirações dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira, no que se refere à educação, a partir de um amplo movimento de debate em nível nacional, com representação do Estado e da sociedade civil. ( ) A sistematização do plano deverá ser feita por uma comissão de redação, sendo desejável que fosse estabelecida a partir do compromisso com a educação da maioria da população, especialistas em educação representativos das entidades dos educadores de todos os níveis e do Estado em suas diferentes esferas, obedecido o critério de paridade. ( ) Definidas as linhas, o momento seguinte será a sua transformação em planos regionais, estaduais e municipais, que apresentem metas físico-financeiras especificadas em programações anuais, observadas as respectivas especificidades. ( ) Na proposta de elaboração do plano nacional, o ponto de partida são as metas municipais, em termos de intenção, mediatizadas pelos planos estaduais e regionais, tendo como ponto de chegada as metas nacionais, reconhecendo que esse processo é um espaço político de negociação, que expressará os interesses do bloco que conseguir se constituir como dominante. ( ) A legitimidade do plano será conferida pelo grau de participação dos segmentos organizados da sociedade civil e pela adequação da sistematização feita a partir das demandas do Estado. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
37361: C
37362: B
37363: A
37364: A
37365: B
37366: A
37367: C
37368: E
37369: C
37370: A
37371: C
37372: E
37373: E
37374: B
37375: A
37376: C
37377: A
37378: A
37379: E
37380: D