De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (2000) estabelecem esta etapa como uma modalidade da Educação Básica para a qual definem-se os seguintes princípios:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (1998) prevêem que a base nacional comum curricular e sua parte diversificada deverão integrar-se de modo a envolver:

O debate sobre o modelo de atuação polivalente do pedagogo revela benefícios e limites. Constituem, respectivamente, um problema e uma vantagem da chamada polivalência:

O pedagogo é um profissional de formação generalista com atuação polivalente. Esta afirmação corresponde ao seguinte entendimento:

João Pedro acabou de ingressar no 1º ano do Ensino Médio e contou ao seu pai que terá aulas de Filosofia e Sociologia durante o curso. O pai do aluno estranhou, pois não cursou essas disciplinas no Ensino Médio.

Assinale a opção que apresenta a explicação correta para o fato apresentado por João Pedro.

Sobre a relação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Além de garantir a formação acadêmica prevista para esta etapa do ensino, o Ensino Médio deverá preparar o aluno para o exercício de profissões técnicas.

( ) Desde que garantida a formação acadêmica prevista para esta etapa do ensino, o Ensino Médio poderá preparar o aluno para o exercício de profissões técnicas.

( ) A formação profissional e técnica somente deve ocorrer de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

As afirmativas são, respectivamente,

André é professor de História no 1º ano do Ensino Médio e, em uma de suas aulas, dois alunos discutiam. Ele se aproximou e percebeu que o motivo da discussão era a diferença de crença religiosa entre os alunos.

O professor aproveitou a situação para trabalhar com sua turma o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, especificamente sobre esse aspecto, determina: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas...”

Assinale a opção que está adequadamente relacionada à abordagem do documento sobre o tema.

A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dedica um capítulo para a Educação Profissional e Tecnológica e determina:

“A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, _____ aos diferentes níveis e modalidades de _____ e às dimensões do _____, da ciência e da tecnologia.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A Lei n° 10.436/02, constante da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, determina que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, como uma forma de reconhecer

Assinale a alternativa que apresenta somente itens de acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização previstos no artigo 18 da Lei n° 10.098/2000.

De acordo a Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino,

Leia os dois textos a seguir.

O Sistema Educacional sempre situou a formação do profissional da educação, ou seja, a profissionalização docente, no contexto de um discurso ambivalente, paradoxal ou simplesmente contraditório: de um lado, a retórica histórica da importância dessa formação; de outro lado, a realidade da miséria social e acadêmica que lhe concedeu.

(Imbernón, 2002, p. 59)

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

(Decreto n° 3.956, de 8 de outubro 2001, art. 1° )

Com base nos dois textos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Declaração de Salamanca, a situação com respeito à educação especial varia enormemente de um país a outro. Existem, por exemplo, países que possuem sistemas de escolas especiais fortemente estabelecidos para aqueles que possuam impedimentos específicos. Tais escolas especiais

Segundo a Declaração de Salamanca, as políticas educacionais deveriam levar em total consideração as diferenças e situações individuais. A importância da linguagem de signos como meio de comunicação entre os surdos, por exemplo, deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso à educação em

O art. 8° da Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001, dispõe:

As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

(…)

VIII – temporalidade flexível do ano letivo, para atender às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência mental ou com graves deficiências múltiplas, de forma que possam concluir

Atualmente há, no âmbito educacional, movimentos que visam romper com o paradigma educacional dominante e que propõem outros modos de pensar a escola. Eles buscam outros modos de conceber o conhecimento escolar e reveem seus sistemas de avaliação, promovendo uma releitura dos processos de ensinar e aprender. A inclusão escolar situa-se entre esses movimentos. Nessa perspectiva, a inclusão escolar

O artigo 3° trata dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do AEE.

O Conselho Tutelar, criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, é o órgão responsável para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A respeito do Conselho Tutelar, é correto afirmar que

A mãe de um aluno do ensino fundamental solicita ao professor de educação física que seu filho seja dispensado das aulas, argumentando que ele não tem nenhuma aptidão para a prática de esportes. Tendo como base a Lei Federal n° 9.394/96, o professor responderá à mãe que