De acordo com a Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012, a organização curricular do ensino médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais. Em seu Art. 9º está disposto que a legislação nacional determina componentes obrigatórios que devem ser tratados em uma ou mais das áreas de conhecimento para compor o currículo e que são definidos pela LDB. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos estudantes, com a música como seu conteúdo obrigatório e exclusivo.

III. Educação física, integrada à proposta pedagógica da instituição de ensino, sendo sua prática facultativa ao estudante nos casos previstos em Lei.

IV. O ensino da história do Brasil, que leva em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

V. O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.

VI. A filosofia e a sociologia em caráter optativo com obrigatoriedade em um dos anos do ensino médio.

Considerando a base comum nacional, estão corretas apenas as afirmativas

Analise a seguinte situação hipotética: “ao iniciar o ano escolar, os docentes da escola X foram convocados para uma reunião para início dos trabalhos letivos. A maioria dos docentes eram novatos na instituição e no sistema. Assim foram informados acerca das incumbências do estabelecimento e dos docentes de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.” Relacione adequadamente as funções a seguir, considerando (1) para Estabelecimentos e (2) para Docentes.

( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

A sequência está correta em

Considerando a charge apresentada e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “criança é toda pessoa que ainda não completou 12 anos e o adolescente tem entre 12 e 18 anos”; entretanto, o adolescente tem direito à profissionalização na condição de aprendiz. Acerca do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A condição de aprendiz, a partir de 14 anos, é peculiar, porque ela pressupõe que o adolescente esteja frequentando regularmente a escola e que tenha bom aproveitamento escolar, que tenha carteira assinada com contrato de aprendiz, remunerado como tal, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e que, na sua vida de profissional, o aprendizado, o desenvolvimento pessoal e social é mais importante que o aspecto produtivo.

II. Na condição de aprendiz é vetado o trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalho perigoso, insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Na condição de aprendiz, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; e, capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

IV. Na condição de aprendiz, o adolescente que participa do programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos deverá assegurar ao aprendiz que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular; entretanto, sem remuneração para não desfigurar o caráter educativo.

Estão corretas as afirmativas

A música tem várias interpretações. Pode ser arte, entretenimento ou a expressão de uma cultura. A música genuinamente brasileira teve destaque com a presença de Heitor Villa-Lobos. Destaca-se também o compositor Antônio Carlos Gomes, que fundou o Conservatório de Música do Rio de Janeiro e foi o autor do Hino Nacional Brasileiro. Outro exemplo de compositor com grande importância no cenário da música brasileira foi Alberto Nepomuceno, o qual presidiu a primeira associação brasileira dedicada a concertos sinfônicos públicos.

A Lei 11.769/2008, de 18 de agosto de 2008, altera a lei 9.394 (LDB) e dispõe sobre o ensino de música, nos seguintes termos:

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado prevendo na sua organização:

1. sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

2. cronograma de atendimento aos alunos.

3. profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, entre outros que atuem no apoio.

4. redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa.

Estão corretos: 

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a partir da redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008, nos artigos que tratam da educação profissional e tecnológica, é correto afirmar que:

I. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.

II. O parágrafo 1º do art. 39 da LDB prevê que os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por áreas, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do Conselho Nacional de Educação.

III. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e não serão objeto da natureza da educação profissional tecnológica.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta:

Os sistemas de ensino e as instituições de ensino públicas e privadas, na organização e no planejamento, desenvolvimento e avaliação da Educação Profissional de Nível Médio, necessitam observar o conjunto articulado de princípios e critérios previstos nas Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012. Com base nesta resolução, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cursos e programas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio são organizados por eixos tecnológicos, possibilitando itinerários formativos flexíveis, diversificados e atualizados, segundo interesses dos sujeitos e possibilidades das instituições educacionais, observadas as normas do respectivo sistema de ensino para a modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

II. Todos os cursos de Educação profissional técnica de nível médio devem visar simultaneamente aos objetivos da Educação Básica e, especificamente, do Ensino Médio e também da Educação Profissional e Tecnológica.

III. Os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes recursos para exercer sua profissão com competência, incluindo: fundamentos de empreendedorismo, cooperativismo, tecnologia da informação, legislação trabalhista, ética profissional, gestão ambiental, segurança do trabalho, gestão da inovação e iniciação científica, gestão de pessoas e gestão da qualidade social e ambiental do trabalho.

IV. Contextualização, flexibilidade e interdisciplinaridade na utilização de estratégias educacionais favoráveis à compreensão de significados e à integração entre a teoria e a vivência da prática profissional, envolvendo as múltiplas dimensões do eixo tecnológico do curso e das ciências e tecnologias a ele vinculadas, são princípios da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

São verdadeiras as afirmativas:

A taxa de frequência escolar por idade é importante para a Educação de Jovens e Adultos como indicativo da