Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A LDB Nº 9.394/96 aponta como princípios que devem embasar o ensino:
A Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que se refere ao FUNDEB, dispõe sobre a distribuição de recursos dos fundos, de natureza contábil, levando em conta etapas, modalidades e tipos de estabelecimento.
Nesse contexto e segundo a Lei Nº 11.494, são etapas, modalidades e tipos de estabelecimento, EXCETO:
Os princípios constitucionais vigentes reforçam a necessidade de acesso e melhoria da educação nos seus diferentes níveis, em um contexto marcado por profundas mudanças e demandas da sociedade brasileira.
Nesse contexto, analise os princípios a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
( ) O princípio da autonomia assegura ampla liberdade na construção da Proposta Pedagógica.
( ) O princípio da universalização define o direito de todo cidadão à educação.
( ) O princípio da equidade requer igual oportunidade de estudos, trabalho, cultura e lazer a todo cidadão brasileiro.
( ) O princípio da qualidade indica a reprovação do aluno em substituição à progressão parcial.
Assinale a sequência CORRETA.
I. Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado. II. O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para finalidades e objetivos distintos. III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, a despeito da autonomia dos sistemas e das diferenças regionais.
Após análise, pode-se concluir que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
I. Sistematizar os princípios e as Diretrizes Gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que elaboraram tais diretrizes. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, após distinção da rede a que pertençam.
Conforme resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010, está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s):
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo. ( ) A educação escolar deverá ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação infantil deverá realizar o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. ( ) Componente curricular obrigatório da educação básica, a Educação Física, integrada à Proposta Pedagógica da escola, é também prática obrigatória a todos os alunos.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.