Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1112186 Pedagogia
A LDB Nº 9.394/96 consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no Art. 22 dessa lei que a Educação Básica, da qual o Ensino Fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos “a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
A LDB Nº 9.394/96 aponta como princípios que devem embasar o ensino:
Alternativas
Q1112019 Pedagogia
Com base no Artigo 3º da Lei Nº 9.394/96, que estabelece políticas norteadoras do processo educativo a ser desenvolvido na escola, é CORRETO afirmar que o ensino será ministrado com base nos princípios da:
Alternativas
Q1112018 Pedagogia
Em relação às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto às obrigações dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1109657 Pedagogia
É considerada criança para efeitos do Estatuto da Criança e Adolescente:
Alternativas
Q1109656 Pedagogia
O processo de formação do aluno não inclui dias de efetivo trabalho escolar ou dia letivo, quando:
Alternativas
Q1109655 Pedagogia
A LDBN 9394/96 e Resoluções 03 e 04/CNE/98 não contribuem para o acesso e permanência na escola quando a instituição escolar:
Alternativas
Q1109489 Pedagogia
Os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da educação básica permitem, EXCETO:
Alternativas
Q1109486 Pedagogia
O perfil do aluno ao concluir a educação básica envolve as seguintes competências e habilidades requeridas para o exercício da cidadania, EXCETO:
Alternativas
Q1109484 Pedagogia

Os princípios constitucionais vigentes reforçam a necessidade de acesso e melhoria da educação nos seus diferentes níveis, em um contexto marcado por profundas mudanças e demandas da sociedade brasileira.

Nesse contexto, analise os princípios a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

( ) O princípio da autonomia assegura ampla liberdade na construção da Proposta Pedagógica.

( ) O princípio da universalização define o direito de todo cidadão à educação.

( ) O princípio da equidade requer igual oportunidade de estudos, trabalho, cultura e lazer a todo cidadão brasileiro.

( ) O princípio da qualidade indica a reprovação do aluno em substituição à progressão parcial.

Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1109380 Pedagogia
“Há um instante mágico na vida, em que, nem mesmo sabendo por que, ficamos envolvidos num jogo. Num jogo de aprender e ensinar. Fazemos parcerias. Não só com os outros, mas também parcerias internas nos propondo desafios. Porém, só ficamos nesse estado de total cumplicidade com o saber, se este tem sentido para nós. Caso contrário, somos apenas espectadores do saber do outro. Em que o ensino de arte faz sentido para você?” (MARTINS; PICOSQUE; GUERRA, 2009) Conforme as autoras, ensinar, etimologicamente, significa apontar signos. Considerando essa premissa são atitudes adequadas do professor no processo de aprendizagem significativa do aluno, EXCETO.
Alternativas
Q1109357 Pedagogia
De acordo com o Artigo 43 da Resolução CNE/CEB 04/2010, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1109355 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado. II. O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para finalidades e objetivos distintos. III. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, a despeito da autonomia dos sistemas e das diferenças regionais.
Após análise, pode-se concluir que está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1109353 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I. Sistematizar os princípios e as Diretrizes Gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que elaboraram tais diretrizes. II. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, após distinção da rede a que pertençam.
Conforme resolução Nº 4, de 13 de julho de 2010, está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s):
Alternativas
Q1109244 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público é um dos princípios mencionados na Lei Nº 9.394/96. São sinalizadores da gestão democrática na escola, EXCETO:
Alternativas
Q1109238 Pedagogia
Baseando-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica definidas na Resolução CNE/CEB Nº 04/10, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q1109237 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial. Sobre o AEE, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1109233 Pedagogia
Com base na Lei Nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo. ( ) A educação escolar deverá ser vinculada ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação infantil deverá realizar o atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral. ( ) Componente curricular obrigatório da educação básica, a Educação Física, integrada à Proposta Pedagógica da escola, é também prática obrigatória a todos os alunos.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1109188 Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação, é correto afirmar:
Alternativas
Q1109157 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência estabelecida para o período 2007-2020, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
37101: B
37102: D
37103: D
37104: A
37105: A
37106: A
37107: A
37108: B
37109: D
37110: D
37111: C
37112: B
37113: A
37114: C
37115: A
37116: B
37117: C
37118: C
37119: A
37120: D