Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2076706 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial para a Educação Inclusiva, cabe aos sistemas de ensino disponibilizar a função de monitor ou cuidador dos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano:
Alternativas
Q2076705 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva prevê que, EXCETO: 
Alternativas
Q2076704 Pedagogia
Considere as afirmativas sobre as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. II. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. III. O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2076703 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo, EXCETO:
Alternativas
Q2076702 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva prevê que o atendimento educacional especializado é:
Alternativas
Q2076701 Pedagogia
Considere as afirmativas sobre os alunos da Educação Especial:
I. Devem ser matriculados em escolas especiais. II. Têm direito ao Atendimento Educacional Especializado. III. Devem ser matriculados em escolas do ensino regular, porém sem exigências quanto ao cumprimento de normas de convivência.
Estão INCORRETAS: 
Alternativas
Q2053022 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até o ano 2016. Acerca das novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico, realizando o papel anteriormente exercido pela família. II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças. III. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. IV. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens) correto(s): 
Alternativas
Q2053021 Pedagogia
Analise a charge a seguir e marque a alternativa que representa o Artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) e assegura o direito dessa criança.
21.png (325×225)  Fonte: www.googleimagens
Alternativas
Q2035361 Pedagogia
Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracional como também estabelece medidas aplicáveis ao adolescente responsável por sua autoria. No entanto, tais medidas não perdem de vista seu caráter educativo e objetivam, acima de tudo, garantir à criança e ao adolescente a mudança desse cenário para que possam usufruir dos direitos que lhes são garantidos. Neste sentido, conforme determina o artigo 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar, ao adolescente, as medidas socioeducativas. O § 1º do mesmo artigo define que a medida aplicada ao adolescente levará em conta as circunstâncias, a gravidade da infração e
Alternativas
Q1878125 Pedagogia
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO:
Alternativas
Q1878124 Pedagogia
Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por:
Alternativas
Q1878123 Pedagogia
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Alternativas
Q1878122 Pedagogia

Considere as afirmativas a cerca da Lei nº 9394/96.

I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1878121 Pedagogia
O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO: 
Alternativas
Q1878120 Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q1878119 Pedagogia
Segundo A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q1877826 Pedagogia

Segundo o Parecer 04 CNE/CEB/98, as escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas:

I. Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum.

II. Os princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

III. Os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, mas não da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1877825 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9394/96, é CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q1877824 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA, segundo o que rege a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativas
Q1877823 Pedagogia
Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei é incumbência: 
Alternativas
Respostas
37081: B
37082: D
37083: D
37084: C
37085: C
37086: B
37087: D
37088: E
37089: E
37090: C
37091: A
37092: C
37093: D
37094: D
37095: D
37096: D
37097: A
37098: D
37099: D
37100: B