Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q999715 Pedagogia
De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios:
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Q981531 Pedagogia
Os alunos surdos devem ter o ensino da(de)
Alternativas
Q981530 Pedagogia

Analise a afirmação a seguir.

Os sistemas de ensino devem organizar as condições de acesso aos espaços, aos recursos pedagógicos e à comunicação que favoreçam a promoção da aprendizagem e a valorização das diferenças, de forma a atender às necessidades educacionais de todos os alunos. Deve ser assegurada a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliários – e nos transportes escolares, bem como as barreiras nas comunicações e informações. Tudo isso para garantir a ________ dos alunos com deficiências.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

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Q981529 Pedagogia

A Constituição Federal, em seu art. 227, determina:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Nesse sentido, compete ao Estado formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam:

I. incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares que considerem a criança como um ser dependente e incapaz de desenvolver autonomia.

II. promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e nas pré-escolas.

III. incentivo aos sistemas de ensino municipais para assumirem sua responsabilidade com a educação infantil, tendo em vista que esta etapa da educação básica não é da competência do Estado.

IV. atendimento às especificidades do desenvolvimento das crianças contribuindo para a construção e o exercício de sua cidadania.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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Q962182 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei em questão:
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Q962181 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Assinale a alternativa correta. 
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Q962180 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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Q962179 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, não pode ser feita:
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Q962178 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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Q962177 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Leia os itens a seguir.


I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. 



As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:

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Q962176 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica, obrigatória e gratuita é organizada da seguinte forma:
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Q962175 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de: 
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Q962174 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

A lei estabelece proibições de venda de alguns produtos à criança e ao adolescente.
Qual alternativa apresenta produtos que não estão citados na lei?
Alternativas
Q962173 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
Alternativas
Q962172 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

“No processo educacional respeitar-se-ão os valores _______________ , _______________ e __________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se à estes a liberdade da criação e o acesso as fontes de cultura."
Assinale a alternativa que apresenta os três valores ausentes no texto. 
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Q962171 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Qual alternativa não completa o enunciado abaixo?
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
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Q962170 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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Q962169 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. direito de ser respeitado por seus educadores, podendo solicitar a substituição destes quando conveniente. III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. direito de organização e participação em entidades estudantis. V. acesso à escola pública e gratuita de sua escolha, em qualquer região da cidade.


Estão corretos os itens: 
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Q962168 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que, exceto
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Q962167 Pedagogia

Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. 

Leia os aspectos seguintes.
I. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. II. Brincar, praticar esportes e divertir-se. III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. IV. Participar da vida política, na forma da lei. V. Ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.


O direito à liberdade compreende, entre outros não citados, os aspectos contidos em:
Alternativas
Respostas
37201: X
37202: B
37203: C
37204: C
37205: A
37206: D
37207: B
37208: C
37209: A
37210: D
37211: B
37212: D
37213: C
37214: A
37215: A
37216: D
37217: C
37218: D
37219: B
37220: C