Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das necessidades especiais, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a:
Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:
I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;
II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.
Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:
I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;
lI uma redação em língua portuguesa;
III Parecer do Conselho de Classe e Série;
IV Parecer conclusivo do diretor;
V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;
VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.
Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:
De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:
I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.
Das afirmativas acima, estão corretas apenas:
O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ao ato infracional praticado por criança poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO:
Conforme Machado (2008), a educação bilíngue deve reconhecer as modalidades de aquisição das línguas envolvidas. A educação bilíngue, no Brasil, deve caracterizar-se pelo ensino
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/1996 determina que portadores de necessidades especiais sejam incluídos preferencialmente na rede regular de ensino. No contexto escolar, espera-se que o TILS desempenhe o papel de
Assinale a alternativa correta:
No ECA, está assegurado que durante o período de internação, inclusive provisória, as atividades pedagógicas serão?
O documento intitulado Política Nacional de Educação: Pelo Direito das Crianças de Zero a Seis Anos à Educação recomenda que:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) que é imprescindível levar em conta que as crianças, desde que nascem, são:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Está presente no texto dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (2006) que a criança, parte de uma sociedade, vivendo em nosso país, tem direito:
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, no que diz respeito à Representação Discente, é correto afirmar que
Baixar, por Portaria, o Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário e de acordo com o Regimento Geral da UNESP, compete
A extensão de serviços à comunidade far-se-á por programas de estudos, elaboração e orientação de projetos de natureza técnica, científica, cultural, desportiva, artística ou assistencial destinados à comunidade. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, a coordenação dos serviços prestados será feita
O artigo Sete Lições sobre o PROEJA (SANTOS, 2010 in MOLL, Jaqueline (org.). Educação profissional no Brasil contemporâneo: desafios, tensões e possibilidades. Ed. Penso, 2010) aborda a implementação do Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) no Brasil. Com base neste estudo com relação ao PROEJA, é INCORRETO afirmar que:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. (Resolução CNE/CEB nº. 6/2012) preconizam que a oferta e estrutura curricular de cursos será pautada nas prerrogativas abaixo, EXCETO:
A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), prevê a ampliação do investimento do financiamento da Educação Básica no Brasil. Marque a afirmativa CORRETA, que corresponde aos percentuais previstos na referida meta 20 do PNE:
Considerando-se o disposto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia (Resolução CNE/CP nº 3/2002), é correto afirmar-se que
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Capítulo II, definem os princípios norteadores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, que têm por finalidade propiciar aos estudantes os conhecimentos, os saberes e as competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, ancorados nos fundamentos científico-tecnológicos, socio-históricos e culturais. Considerando-se esses princípios norteadores, é correto afirmar-se que
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