Compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito.

Conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos saudáveis, como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva.

Questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvê-los, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação.

Utilizar as diferentes linguagens — verbal, musical, matemática, plástica e corporal — como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação.

Saber utilizar uma única fonte de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos.

objetivo - beneficente - sindical - classe - Ministério Público.

de todos - filantrópica - classista - sindicalismo - Judiciário.

subjetivo - comunitária - sindical - classe - Executivo.

subjetivo - comunitária - sindical - classe - Ministério Público.

objetivo - comunitária - sindical - classe - Judiciário.

Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental.

Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local e excluindo a identidade cultural e as condições climáticas da região.

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes, e de estímulo as habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.

Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígena e quilombolas, nas próprias comunidades.

I e II

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É obrigatória a matricula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março não deverão ser matriculadas na Educação Infantil.

A jornada da Educação Infantil, em tempo parcial, é de no mínimo de quatro horas diárias.

Em tempo integral, a jornada deve ser igual ou superior a sete horas diárias.

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os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

na parte diversificada do currículo, será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da direção escolar, dentro das possibilidades da instituição.

os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

71 – 90 dB; facilmente detectada – não há reação adequada aos sons ambientais.

26 – 40 dB; geralmente a perda não é notada.

41 – 70; apresenta alterações articulatórias, pois não percebe os sons com clareza;

acima de 90 dB; só responde auditivamente a bombas, trovão, avião, etc.

41 – 70 dB; em alguns casos indica-se a cirurgia de implante coclear

as escolas devem matricular somente os alunos surdos, cabendo ao sistema de ensino providenciar local adequado para cada necessidade especial.

os sistemas de ensino devem matricular somente dois alunos surdos por escola.

as escolas devem matricular um aluno para cada necessidade especial.

os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades especiais.

as escolas não são obrigadas a matricular alunos com necessidades especiais.

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do Sistema Federal de ensino e dos Sistemas de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

deve incluir LIBRAS como objeto de aprendizado para que todas as crianças tenham acesso, cumprindo os direitos da Lei da Acessibilidade.

devem cumprir a Lei 10.436, num prazo mínimo de cinco anos, em oitenta por cento dos cursos da instituição.

deve cumprir a Lei 10.436, em no máximo oito anos, em cem por cento dos cursos de formação de professores e instrutores.

A Libras deve ser opcional como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, e, nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do Sistema Federal de ensino e dos Sistemas de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

oferta de ensino regular noturno, adequado às condições do educando; e garantia de padrão de qualidade.

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e garantia de padrão de qualidade.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; promoção humanística, científica e tecnológica do país.

formação para o trabalho; comprovação de capacidade financeira e pedagógica.

cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação pelo poder público.

serão ministradas obrigatoriamente em disciplinas presentes no currículo com carga horária igual ou superior à sessenta horas.

deverão ser aplicados nos estabelecimentos de ensino básico, públicos, sendo de implantação opcional às escolas da rede privada de ensino.

incluirão diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira por negros, índios, portugueses, germânicos e asiáticos.

serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, de literatura e história brasileiras.

incluirão diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população negra em diversas partes do mundo.

um caráter institucional e educacional à semelhança dos contextos domésticos.

o trabalho com profissionais com formação específica legalmente determinada ou não.

o necessário compartilhamento com a família e a comunidade.

a predominância da educação não formal.

constituírem-se no único espaço de educação coletiva fora do contexto familiar.

a construção da identidade das creches e pré-escolas com base nas diferenciações em relação à classe social das crianças.

o atendimento obrigatório e gratuito no ensino fundamental e a gratuidade extensiva apenas à Educação Infantil das crianças a partir dos 4 anos de idade.

o atendimento em creches e pré-escolas pelos órgãos de assistência social, prioritariamente.

o entendimento da creche e pré-escola como um favor aos socialmente menos favorecidos.

a integração das creches nos sistemas de ensino, compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica.

têm o direito de participar da definição das propostas educacionais.

devem se responsabilizar pelo custeio do material didático-escolar exigido pelas escolas.

podem entrar nos ambientes pedagógicos a qualquer momento.

devem prover assistência psicológica para os filhos, nos casos de inadaptação ao ambiente escolar.

são os únicos responsáveis pela formação atitudinal dos seus filhos ou pupilos.

suspensão de um a cinco dias.

multa de meio a três salários mínimos.

obrigação de reparação do erro.

prestação de serviços comunitários.

advertência.

opinião e expressão, desde que em conformidade com as normas estabelecidas.

crença e culto religioso, se de acordo com a tradição local.

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

participar da vida política sem qualquer limitação.

ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrição.