(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 18, os sistem...
(LDB) De acordo com a Lei n° 9.394/1996, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado.
III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
V. Os órgãos municipais de educação.
LETRA D CORRETA
LEI 9.394
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
II. As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado.
III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
V. Os órgãos municipais de educação.
Alternativa correta: D - Somente I, III e V estão corretas.
Para resolver esta questão, é necessário compreender o que está estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, especificamente no artigo 18. Este artigo determina quais instituições de ensino fazem parte dos sistemas municipais de educação. É importante destacar que a LDB organiza a educação brasileira em diferentes níveis e sistemas, atribuindo responsabilidades específicas a cada esfera do poder público.
A alternativa correta (D) menciona:
- I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. De acordo com a LDB, os municípios são os principais responsáveis pela oferta da educação infantil e, com prioridade, do ensino fundamental. Portanto, as instituições mantidas pelo município fazem parte do sistema municipal de ensino.
- III. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. Os sistemas municipais de ensino compreendem não apenas as instituições públicas, mas também as particulares que oferecem educação infantil, pois cabe aos municípios autorizar, credenciar e supervisionar essas instituições.
- V. Os órgãos municipais de educação. O sistema municipal de ensino não se restringe às escolas; inclui também os órgãos responsáveis pela gestão e organização da educação no âmbito municipal, como as Secretarias de Educação.
As demais alternativas contêm erros:
- II menciona "As instituições de ensino fundamental e médio mantidas pelo Estado", mas estas fazem parte do sistema estadual de ensino, não do municipal.
- IV menciona "As instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada", porém, apenas as instituições de educação infantil privadas são explicitamente referenciadas no âmbito do sistema municipal pela LDB.
Portanto, a alternativa D é a correta porque está alinhada com o que determina a LDB sobre a composição dos sistemas municipais de ensino, incluindo a responsabilidade do município pela educação infantil e pelo ensino fundamental, bem como a supervisão das instituições de educação infantil privadas e a gestão por parte dos órgãos municipais de educação.