Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 41.515 questões

Q1052245 Pedagogia

A história da educação infantil no Brasil, de acordo com Oliveira (2002), teve uma função assistencialista para as creches. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, uma conquista histórica, coloca a educação infantil como parte da educação básica, destitui a ideia de que as crianças devem ser cuidadas ou assistidas, e considera-se que elas têm o digno direito à cidadania ao serem educadas.

De acordo com as propostas atuais, o papel das creches, inseridas na educação infantil, está fundamentado

Alternativas
Q1052240 Pedagogia
Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes. A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente. O procedimento correto da escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:
Alternativas
Q1052239 Pedagogia
A Lei Federal no 12.796/2013 altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a avaliação nesse nível ocorre mediante
Alternativas
Q1051696 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, é de responsabilidade
Alternativas
Q1048704 Pedagogia
Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como
Alternativas
Q1048695 Pedagogia
Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para
Alternativas
Q1048694 Pedagogia
Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão importante que o art. 9º da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,
Alternativas
Q1048693 Pedagogia
É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
Alternativas
Q1048692 Pedagogia
O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a criança apresente
Alternativas
Q1048691 Pedagogia
O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à 
Alternativas
Q1048690 Pedagogia
A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é:
Alternativas
Q1043946 Pedagogia
Guilherme assistiu a uma reportagem transmitida pela TV Educativa, cujo tema era a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade. Segundo a reportagem, as diferenças que compõem a sociedade não podem ser estigmatizadas, mas utilizadas como um dos principais trunfos de uma educação cidadã. O repórter reforçou que é preciso valorizar as diferenças, pois o processo educacional é fundamental para a formação dos valores e de toda participação e inserção social. Para finalizar, ele destacou o que consta no § 3º do art. 43 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010: “A missão da unidade escolar, o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantes do
Alternativas
Q1043936 Pedagogia
Segundo Ropoli (2010), “O questionamento constante dos processos de diferenciação entre escolas e alunos, que decorre da oposição entre a identidade normal de alguns e especial de outros, é uma das garantias permanentes do direito à diferença. Os alvos desse questionamento devem recair diretamente sobre as práticas de ensino que as escolas adotam e que servem para excluir. Os encaminhamentos dos alunos às classes e escolas especiais, os currículos adaptados, o ensino diferenciado, a terminalidade específica dos níveis de ensino e outras soluções precisam ser indagados em suas razões de adoção, interrogados em seus benefícios, discutidos em seus fins, e eliminados por completo e com urgência. São essas medidas excludentes que criam a necessidade de existirem escolas para atender aos alunos que se igualam por uma falsa normalidade - as escolas comuns - e que instituem as escolas para os alunos que não cabem nesse grupo - as escolas especiais”. Ambas as escolas são classificadas por Ropoli como escolas
Alternativas
Q1043714 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece, no artigo 3º , que o ensino será ministrado com base em princípios, entre eles, o da gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse contexto, há de se destacar a participação de todos os envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas e problemas advindos das relações interpessoais, nas situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para
Alternativas
Q1043707 Pedagogia
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como
Alternativas
Q1043706 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
Alternativas
Q1043542 Pedagogia
De acordo com o artigo 42 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, são elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto políticopedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; o professor e o programa de formação docente; a gestão democrática e a organização da escola. Sobre a gestão democrática, o referido documento afirma que
Alternativas
Q1043541 Pedagogia
Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o , que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio
Alternativas
Q1043540 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na
Alternativas
Q1043539 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. De acordo com essa Resolução, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios
Alternativas
Respostas
34841: A
34842: A
34843: B
34844: E
34845: D
34846: B
34847: C
34848: E
34849: D
34850: A
34851: E
34852: D
34853: D
34854: A
34855: B
34856: A
34857: B
34858: C
34859: E
34860: A