Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente...

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Portuguesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Língua Inglesa | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Sociologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Arte | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Biologia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - História | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Geografia | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Matemática | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Química | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Educação Física | FCC - 2018 - SEC-BA - Professor Padrão P - Filosofia |

Q1026245 Pedagogia

Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece que

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

o acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.

a definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.

a oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.

os pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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