Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1052914 Pedagogia
Conforme Saviani, In: Ferreira(org., 2000), as pressões sociais em torno da questão educacional foram intensificadas pelo desenvolvimento da sociedade num sentido capitalista que acelerou o processo de industrialização e urbanização. Essas pressões conduziram às reformas dos anos 20, principalmente pelos governos estaduais, pois somente após a Revolução de 30, é que “toda essa mobilização ganha expressão nacional, passando a ser coordenada pelo poder central”, e seguindo-se, nesse âmbito, algumas reformas e, depois, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, as Leis Federais n° 5.540/68 e n° 5.692/71. Nesse contexto, é que houve, no nível de cada escola, “a separação entre a ‘parte administrativa’ e a ‘parte técnica’ propiciando o surgimento da figura do supervisor como distinta do diretor e também do inspetor”.
Saviani considera que a introdução desse agente específico no interior da escola
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Q1052905 Pedagogia
Um supervisor de ensino reuniu-se com o grupo de diretores de escola “pública” de seu setor para assessorá-los na elaboração e reformulação do Regimento Escolar. Para isso, retomaram a leitura do Parecer CNE/CEB n° 07/2010, que define como componentes do regimento: a natureza e a finalidade da instituição; as atribuições de seus membros e a relação entre eles; as normas para as atividades relativas ao currículo e à avaliação entre outras. Ainda, de acordo com esse parecer, o Regimento, uma vez discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em um dos instrumentos de
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Q1052898 Pedagogia
O art. 26 da LDBEN n° 9.394/96 estabelece que o currículo da educação terá uma base nacional comum complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada. Desse modo, o art. 11 e parágrafos da Resolução CNE/CEB nº 7/2010 declaram que, no Ensino Fundamental, essas partes do currículo
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Q1052896 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece em seu art. 9º , inciso VI, que a União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. Para isso, a política educacional brasileira em curso criou instrumentos de avaliação nacional, cuja finalidade é a realização de avaliações de diagnóstico em larga escala. Esse modelo de avaliação é criticado por Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), pois esses autores o compreendem como
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Q1052894 Pedagogia
Cada docente é incumbido de elaborar seu plano de trabalho, nos termos do inciso II, do art. 13, da LDBEN, o qual é denominado Projeto de Ensino-Aprendizagem no texto de Vasconcellos (2002). De acordo esse autor, para tal elaboração o professor deve considerar escolhas e decisões já realizadas por toda a comunidade escolar, das quais ele também participou. De acordo com o referido autor, essas escolhas e decisões compõem: o Marco Referencial, o Diagnóstico e a Programação. Para seu plano de trabalho, cada professor deve considerar, ainda, o Planejamento Curricular, o qual, segundo Vasconcellos, constitui
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Q1052893 Pedagogia
Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) apresentam uma visão crítica sobre a educação brasileira ao analisar o processo de centralização/descentralização na organização do ensino. Destacam que somente a Constituição ou uma lei não conseguem, sozinhas e rapidamente, descentralizar o ensino e fortalecer o município. Para os autores, a descentralização far-se-á com espírito de colaboração, o qual não faz parte da tradição política brasileira, como é perceptível na atual Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Esta centraliza, no âmbito federal, as decisões sobre currículo e avaliação, atribuindo à sociedade responsabilidades que deveriam ser do Estado, por meio, por exemplo, de projetos com trabalho de voluntários nas escolas. A descentralização feita nesses moldes, de acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi, vem atrelada aos interesses
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Q1052892 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, estabelece que para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional, a concepção de educação deve orientar a institucionalização
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Q1052891 Pedagogia
Na organização da Educação Básica, a cada uma de suas etapas pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância, conforme se explicita no art. 27 da Resolução CNE/CEB n° 4/2010. São diferentes modos para se assegurar, igualmente, o direito à educação, a todos, com a mesma base curricular e os mesmos princípios, sem excluir ninguém, atendendo a seus interesses e às peculiaridades de suas condições de vida, na perspectiva inclusiva.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade que, nas diversas partes do mundo, tem a função de propiciar a todos a atualização dos conhecimentos durante toda a vida, a qual lhe é própria e se chama função “qualificadora” ou “permanente”. No caso do Brasil, país com passado colonial e escravocrata, herança histórica de desigualdade, de acordo com o Parecer CNE n° 11/2000, a EJA assume duas outras funções, as quais relacionam- -se à restauração de um direito negado, a uma escola de qualidade, e ao reconhecimento da igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano. São as funções:
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Q1052890 Pedagogia
A chamada Educação Inclusiva é um movimento que teve início e ganhou força com a proposta de atender em classes comuns do ensino regular os educandos com deficiências, com distúrbios, ou com superdotação, e que, conforme Machado (2009) e Mantoan (2006),
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Q1052337 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    Ensinar na escola, ser professor, é trabalhar com desenvolvimento humano e com a construção do conhecimento numa realidade multicultural. Esse trabalho corresponde ao desenvolvimento do currículo na escola de Educação Básica. Esta, conforme se afirma na Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “é o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País” (art. 11).
Resende, em Veiga (1996), escreve que “a realidade de um mundo multicultural é, hoje, uma das verdades mais latentes e uma questão que necessita ser capturada e administrada pelas relações sociais das mais diversas instituições, dentre elas as educacionais”. Para essa educadora e pesquisadora, a condição multicultural da realidade social traz ambiguidades que “atingem a alma da escola e, mais especificamente, seu papel como instituição que se pretende formadora, ‘oxigenada’ e apta à análise e à crítica”. Nas reflexões que Resende apresenta, encontram-se argumentos em favor de que, no desenvolvimento de suas atividades curriculares – o qual se dá no encontro entre culturas –, a escola analise as diferenças como
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Q1052336 Pedagogia
Um grupo de professores II de uma escola pública municipal, interessado em ampliar suas contribuições de participação na gestão democrática do ensino público, de acordo o art. 14 e incisos da LDBEN, Lei nº 9.394/96, decidiu estudar, no horário de trabalho coletivo de sua unidade, o texto de Aguiar (2006) sobre o conselho escolar e a relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social. Desse modo, puderam compreender a importância da participação no conselho escolar e na elaboração coletiva do PPP que, assim, se constitui como o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas da escola. Concluíram, conforme a autora, que o exercício da participação, o qual caracteriza a gestão democrática, abre novas possibilidades de organização pedagógica que favorecem
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Q1052334 Pedagogia
Angélica, coordenadora pedagógica de uma escola pública em um município paulista, propôs aos professores II da unidade a realização de estudos, no horário de trabalho coletivo, para aprofundar os conhecimentos relativos ao projeto político-pedagógico. O grupo concordou e iniciou com a análise do art. 43 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que trata desse projeto. Compatível com essa legislação, Marta, uma das professoras, sugeriu o examinar o texto de Pimenta (1990). Angélica providenciou o material para todos lerem e, após discutirem-no, concluíram que, conforme a autora, a construção do projeto político-pedagógico é fruto de um fazer coletivo e que o ponto de partida para o projeto real é a explicitação de que se quer uma Escola Pública democrática e de qualidade, o que envolve a questão de uma organização escolar que parta da realidade encontrada e a modifique, colocando a organização administrativa 
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Q1052333 Pedagogia
Leila, para o concurso de Professor II, de Sertãozinho, leu, na Resolução CNE/CEB 04/2010, que as dimensões do “educar” e do “cuidar” são inseparáveis. Diante dessa afirmação, ela se perguntou como conciliar tais dimensões quando, no dia a dia, surgirem comportamentos indesejados das crianças e, também, conflitos entre elas. Foi no texto de Vinha (1999) que Leila encontrou uma resposta que a satisfez: para que as crianças construam comportamentos sociais desejáveis e para que aprendam a resolver conflitos inerentes à vida social, a escola precisa, em sua organização,
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Q1052330 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.
Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer 
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Q1052329 Pedagogia
Leia o texto que segue para responder à questão.

    A escola para pessoas comuns, que não são nobres e nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país com proporções continentais, com forte desigualdade social e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido social e para a humanização e inserção das pessoas, o que levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e da sociedade.
Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro preconizam a universalização do acesso e permanência das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da Educação Básica, como algo imprescindível para que a escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para
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Q1052245 Pedagogia

A história da educação infantil no Brasil, de acordo com Oliveira (2002), teve uma função assistencialista para as creches. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, uma conquista histórica, coloca a educação infantil como parte da educação básica, destitui a ideia de que as crianças devem ser cuidadas ou assistidas, e considera-se que elas têm o digno direito à cidadania ao serem educadas.

De acordo com as propostas atuais, o papel das creches, inseridas na educação infantil, está fundamentado

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Q1052240 Pedagogia
Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes. A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente. O procedimento correto da escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:
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Q1052239 Pedagogia
A Lei Federal no 12.796/2013 altera alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a avaliação nesse nível ocorre mediante
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Q1051696 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, é de responsabilidade
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Q1048704 Pedagogia
Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como
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34581: E
34582: B
34583: C
34584: C
34585: C
34586: A
34587: B
34588: D
34589: A
34590: C
34591: A
34592: E
34593: B
34594: A
34595: C
34596: A
34597: A
34598: B
34599: E
34600: D