Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1043408 Pedagogia
Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, mesmo não se limitando ao campo educacional, estão presentes na luta de educadores e movimentos sociais em defesa de um projeto de educação pública de qualidade social e democrática, reivindicação essa que encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/96. Estudando-se essa lei, constata-se que, no art. 14, ela dispõe: “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. participação das comunidades escolar e local em conselhos (....)”.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, a que conselhos o art. 14 da LDBEN está se referindo.
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Q1043253 Pedagogia
Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que
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Q1043252 Pedagogia
Para redigir, verificar, encaminhar ou arquivar com propriedade as Atas dos Conselhos de Classe, as Atas de Resultados Finais, as Fichas Individuais dos Alunos e até mesmo esclarecer o público, quando necessário, o secretário de Educação Básica deve saber que, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, na Educação Infantil a avaliação ocorre
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Q1043251 Pedagogia
O Histórico Escolar do Aluno é documento cujo preenchimento é imprescindível pelas escolas, no exercício da autonomia administrativa conferida pela LDB aos sistemas de ensino. É relevante que o secretário de escola zele para que esse instrumento seja
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Q1043244 Pedagogia
Em relação ao comumente denominado “Censo Escolar”, pode-se afirmar corretamente que a sua realização ocorre
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Q1043201 Pedagogia
“Em 1º de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou informações sobre a 33ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteio, responsável pela inspeção dos recursos federais repassados aos estados e municípios brasileiros [...]Segundo auditou a CGU, entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastaram dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, muitas delas envolvendo recursos educacionais – segundo publicou o jornal O Globo, em 14.4.2011 (Fonte: https://apeoc.org.br/desvios-de-dinheiro-comprometem-a-qualidade-da-educacao/).
A Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96 (LDB) estabelece regras para aplicação de recursos financeiros na educação. De acordo com o artigo 71 do referido diploma legal, não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com
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Q1043189 Pedagogia
“Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, um serviço da educação especial que ‘[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas’(SEESP/MEC, 2008)”.
Sobre a articulação entre a escola comum e a educação especial, é correto afirmar que
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Q1043184 Pedagogia
A gestão democrática da educação foi inserida na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para ser instrumento de construção de uma cultura democrática. Acerca do que estabelecem estes dois diplomas legais, é correto afirmar que a gestão democrática é
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Q1043144 Pedagogia
É correto afirmar que o artigo 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelece que a brincadeira deve
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Q1043139 Pedagogia
Conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, “as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo”. Sendo assim, é correto afirmar que
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Q1043134 Pedagogia
Conforme Barbosa (2008), os procedimentos que utilizamos para avaliar nossos alunos em sala de aula revelam nossas concepções sobre a aprendizagem, a infância e a educação, expondo assim, os modelos teóricos que nos apoiam. Nos últimos tempos, muitas modificações curriculares têm-se apresentado na Educação Infantil e, consequentemente, nosso entendimento do que seja avaliar nessa etapa de ensino também se transformou.
Considerando a citação apresentada, o artigo 31 da LDB e o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 5/2009, é correto afirmar que
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Q1043002 Pedagogia
O gestor de uma escola pública reúne os professores, funcionários e pais de alunos para o processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola. Prepara e apresenta dados coletados sobre resultados de rendimento dos alunos nos anos anteriores, estudos sobre o território onde a escola se localiza, diagnóstico sobre a comunidade da escola e propõe que o público presente se distribua em grupos menores, para analisarem os problemas, definirem as prioridades e estabelecerem metas e ações a curto, médio e longo prazos. Considere a situação relatada frente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa que corretamente a caracteriza.
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Q1043000 Pedagogia
Qualidade Social na educação escolar tem o sentido de um projeto educativo que contempla a maioria da população e tem como pressupostos a igualdade e o direito à educação, que não se confundem com ações compensatórias e localizadas que pouco alteram as condições de desigualdade da sociedade. Levam em consideração o local e o agora, mas ultrapassam essa visão restrita, projetando-se para o todo social e para o futuro. Em um projeto educacional dessa magnitude, de acordo com Aguiar (MEC/SEB, 2006), o Conselho Escolar
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Q1042958 Pedagogia
Analise as duas proposições a seguir.
1ª– A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 determina, no seu artigo 47, § 4º , que “A avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, de caráter formativo predominando sobre o quantitativo e classificatório, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas duas etapas.”
2ª – Hoffman (Ideias nº 22) afirma: “O que pretendo introduzir neste texto é a perspectiva da ação avaliativa como uma das mediações pela qual se encorajaria a reorganização do saber. Ação, movimento, provocação, na tentativa de reciprocidade intelectual entre os elementos da ação educativa. Professor e aluno buscando coordenar seus pontos de vista, trocando ideias, reorganizando-as.”
Assinale a alternativa que define, corretamente, a relação entre as duas proposições, no modo de compreender o papel da avaliação.
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Q1042957 Pedagogia
O currículo do ensino fundamental de que trata a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 é constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, as experiências escolares abrangem
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Q1042948 Pedagogia
Ao elaborar o plano anual de trabalho da escola, a equipe de uma Escola Municipal do interior de São Paulo incluiu projeto interdisciplinar na área de ciências da natureza, envolvendo o cuidado com a terra, a preservação do meio ambiente e a história local. Esse projeto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 04/2010,
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Q1042945 Pedagogia
Certa escola municipal, em contato com uma organização social do bairro, planejou, em parceria, atividades de apoio à inclusão dos seus alunos, de modo a prevenir a retenção e a evasão. Juntos, os educadores da organização social e os professores da escola analisaram os resultados que os estudantes obtiveram nas disciplinas, o número de faltas que tiveram e analisaram materiais que produziram. A partir desse diagnóstico, organizaram ações de atendimento aos alunos com dificuldade de aprendizagem, programa de busca ativa de alunos que deixaram de frequentar a escola, atividades diferenciadas no contra-turno e implantaram políticas de encaminhamentos à rede de proteção social do território. Depois de aprovado pelo colegiado da escola e pela direção, o projeto foi desenvolvido, beneficiando muitos alunos.
Considerando o que foi relatado à luz das diretrizes educacionais em vigor, é correto afirmar que
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Q1037023 Pedagogia

De acordo com o art. 1º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa __________________ e adolescente aquela_________________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Alternativas
Q1037020 Pedagogia
Segundo o Inciso VII do art. 54 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento, às crianças e aos adolescentes, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde para os alunos matriculados
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Q1037019 Pedagogia
De acordo com o Inciso II do art. 53 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito
Alternativas
Respostas
34621: B
34622: B
34623: A
34624: D
34625: D
34626: C
34627: E
34628: B
34629: A
34630: C
34631: C
34632: B
34633: D
34634: C
34635: E
34636: B
34637: A
34638: B
34639: C
34640: E