Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 41.215 questões

Q1035454 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos.


Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:

Alternativas
Q1035448 Pedagogia

Para proteger a criança cujos direitos foram violados em seu lar, a autoridade competente poderá determinar uma série de medidas.


As alternativas abaixo apresentam algumas dessas medidas, EXCETO:

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Q1035446 Pedagogia

Maria tem um filho de 3 anos e está pensando sobre o processo de escolarização de seu filho para o ano que vem, quando ele já estará com 4 anos.


De acordo com a legislação vigente, ela deverá matriculá-lo:

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Q1035055 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à
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Q1035049 Pedagogia
Ao discutir a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, Ropoli (2010) afirma que a escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Nessa perspectiva, a autora defende o ponto de vista de que o Projeto Político Pedagógico deve ser concebido como um documento
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Q1034930 Pedagogia
Leonora, estudando para prestar concurso para supervisor de ensino, sentiu-se desafiada a refletir sobre a complexidade do ofício de ensinar, sobretudo com o compromisso de garantir, numa escola que agora, felizmente, é para todos, o “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (artigo 2º da LDBEN, Lei nº 9.394/96). Em Macedo (2005), encontrou a reiteração de que a formação docente é indissociável da qualidade da educação escolar e, também, argumentos valorizando “contextos de formação continuada em que os professores podem refletir sobre seus esquemas de ação, atitudes, sentimentos, etc., praticados durante a aula”. Em Rios (2011), conseguiu compreender que a qualidade social que se pretende garantir, como direito, implica desenvolver a competência docente em suas dimensões: técnica, estética, ética e
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Q1034928 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) estabelece em seu artigo 3º , inciso VIII, “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Essa questão da gestão democrática faz parte da obra de Giancaterino (2010), o qual aponta a necessidade de se repensar a estrutura de poder da escola, tendo em vista sua descentralização e democratização. Para o referido autor, qualquer que seja o sistema escolar, a função do diretor surge numa nova perspectiva global, que visa melhorar o bom funcionamento da escola e encontrar soluções para os problemas que se apresentam localmente.
Diante do exposto, é correto afirmar que, para Giancaterino, o diretor da escola deve ir além de um administrador, ele deve ser um
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Q1034923 Pedagogia
Lídia, estudando gestão escolar, verificou que a participação e o trabalho coletivo na escola pública são questões atuais, embora há muito tempo presentes na legislação brasileira (na C.F./88; na LDBEN/96, e, mais recentemente, no PNE/2014). Constatou que as leis citadas abriram perspectivas para que a comunidade escolar e os professores participassem da gestão escolar, da elaboração do projeto político-pedagógico, da proposição de projetos interdisciplinares e da participação em instâncias de decisão da escola (assembleias, colegiados, conselhos). Para melhor compreender esse tema, leu a obra de Paro (2012), na qual o autor pontua os conselhos de classe como momentos privilegiados para se discutir coletivamente o processo ensino-aprendizagem. O autor comenta, também, que os conselhos de classe não podem continuar como meras instâncias burocráticas, usando fatores externos à escola para justificar o baixo rendimento do aluno. Assim, conforme Paro, “é preciso prever instrumentos institucionais que avaliem não apenas o rendimento do aluno, mas o próprio processo escolar como um todo, com a presença de
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Q1034922 Pedagogia
Alzira, supervisora de ensino, no munícipio de Barretos, foi convidada pela diretora de uma das escolas que supervisiona a participar do planejamento e da realização de uma sessão de estudos com os professores sobre a verificação do rendimento escolar no Ensino Fundamental e Médio. Fizeram um levantamento prévio das dúvidas e das opiniões dos professores sobre o tema e selecionaram, como textos de apoio, o Parecer CNE/CEB nº 07/2010 e o capítulo 2 do texto de Hoffmann (2001), com o objetivo de enfatizar a avaliação contínua e cumulativa do desempenho dos estudantes, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Após as leituras, debates e argumentações, o grupo compreendeu que, nos caminhos da aprendizagem, não há paradas ou retrocessos; todos os aprendizes estão sempre evoluindo, mas em diferentes ritmos e por caminhos singulares e únicos. Puderam, assim, concluir que trabalhar a avaliação na diversidade dos alunos exige perceber e acompanhar a construção de conhecimento em sua própria diversidade, o que se atinge reconhecendo-se que
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Q1034921 Pedagogia
Dirceu, diretor de escola pública de Barretos, inscreveu-se para seleção de supervisor de ensino, nesse município. Nos seus estudos sobre a avaliação do rendimento escolar, ele articulou os argumentos de Weisz (2009) sobre os bons usos da avaliação, com a afirmação de que esta deve ter um caráter formativo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010. Desse modo, Dirceu compreendeu, corretamente, que a avaliação, numa ótica construtivista, viabiliza o diálogo entre o ensino e a aprendizagem, ao permitir verificar
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Q1034910 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e, no título III, atendendo ao disposto no art. 211 da Constituição Federal de 1988, aborda o sistema nacional de educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiaridades e competências, é chamado a colaborar e assegurar o projeto de educação nacional, com vistas a vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. Esse regime de colaboração visa transformar a Educação Básica em um sistema
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Q1032830 Pedagogia
A LDB prevê terminalidade específica de estudos nos casos em que
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Q1032829 Pedagogia
O Ensino Médio, além das finalidades previstas, terá seus currículos guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e deverá ainda considerar
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Q1032817 Pedagogia
Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional e Educação Especial, segundo a LDB, são
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Q1032465 Pedagogia
Os desafios enfrentados pelos diretores de escola são muitos, tendo em vista a necessidade de trabalhar adequadamente, conforme a LDBEN, a gestão democrática do ensino público a qual engloba a participação de todos os envolvidos no processo educacional. Nesse sentido, de acordo com Vergara (2009), há de se destacar a complexa relação interpessoal, mais especificamente a gestão de pessoas ao trabalhar em equipe e como lidar com interesses concorrentes, contradições e conflitos. Em relação aos conflitos, percebe-se a necessidade do diretor de escola saber mediá-los. Segundo Burbridge (2012), são condições necessárias para o gestor atuar como mediador: a neutralidade; o tempo e o local adequados para o encontro; e, ainda,
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Q1032443 Pedagogia
Mantoan (2006), entendendo o contexto atual como de quebra de paradigmas, aponta possibilidades “emergindo das interfaces e das novas conexões que se formam entre saberes outrora isolados e partidos e dos encontros da subjetividade humana com o cotidiano, o social, o cultural”. Para além de garantir vagas para todos, com deficiência, nas classes comuns do ensino regular, Mantoan argumenta que é preciso recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos, “sem exclusões e exceções”. Machado (2009) relata pesquisa orientada por Mantoan e relacionada à experiência de ressignificar a educação especial na perspectiva da inclusão, no município de Florianópolis. O trabalho teve dois eixos de transformação simultâneos, a formação continuada de professores e a organização progressiva dos serviços de atendimento educacional especializado. Machado afirma que “todo o itinerário dessa nova educação especial teve por sustentação a perspectiva inclusiva e o aparato legal dos instrumentos legislativos.” A esse respeito, conforme abordado por Mantoan e Machado, cabe reconhecer que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, considerados seus incisos e parágrafos, garante o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, como direito público subjetivo, com garantia de padrão de qualidade, e assegurando, entre outros, o atendimento educacional especializado, a pessoas com deficiência,
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Q1030150 Pedagogia

De acordo com o Artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. 


De acordo com a lei, tais conteúdos deverão ser ministrados 

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Q1026245 Pedagogia
Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), estabelece que
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Q1026244 Pedagogia
A Lei Federal n° 13.415, de fevereiro de 2017, introduz alterações na Lei n° 9.394/1996 − LDBEN, tais como a que estabelece que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
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Q1026243 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n° 9.394/1996 (Art. 3°), em consonância com o estabelecido na Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:


I.    A educação básica é obrigatória e gratuita do zero aos 17 anos de idade.

II.  Ao educando cabe atendimento por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação, nas escolas de áreas de vulnerabilidade social.

III.  É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 anos de idade.

IV.  A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

V.  O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

VI. O respeito à liberdade e o apreço à tolerância.


Está correto o que se afirma APENAS em 

Alternativas
Respostas
34661: D
34662: D
34663: B
34664: E
34665: B
34666: D
34667: D
34668: E
34669: D
34670: C
34671: B
34672: C
34673: D
34674: B
34675: A
34676: C
34677: A
34678: A
34679: E
34680: D