Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

Foram encontradas 41.216 questões

Q1048695 Pedagogia
Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para
Alternativas
Q1048694 Pedagogia
Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas, a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão importante que o art. 9º da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno,
Alternativas
Q1048693 Pedagogia
É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
Alternativas
Q1048692 Pedagogia
O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a criança apresente
Alternativas
Q1048691 Pedagogia
O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à 
Alternativas
Q1048690 Pedagogia
A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é:
Alternativas
Q1043946 Pedagogia
Guilherme assistiu a uma reportagem transmitida pela TV Educativa, cujo tema era a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade. Segundo a reportagem, as diferenças que compõem a sociedade não podem ser estigmatizadas, mas utilizadas como um dos principais trunfos de uma educação cidadã. O repórter reforçou que é preciso valorizar as diferenças, pois o processo educacional é fundamental para a formação dos valores e de toda participação e inserção social. Para finalizar, ele destacou o que consta no § 3º do art. 43 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010: “A missão da unidade escolar, o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantes do
Alternativas
Q1043936 Pedagogia
Segundo Ropoli (2010), “O questionamento constante dos processos de diferenciação entre escolas e alunos, que decorre da oposição entre a identidade normal de alguns e especial de outros, é uma das garantias permanentes do direito à diferença. Os alvos desse questionamento devem recair diretamente sobre as práticas de ensino que as escolas adotam e que servem para excluir. Os encaminhamentos dos alunos às classes e escolas especiais, os currículos adaptados, o ensino diferenciado, a terminalidade específica dos níveis de ensino e outras soluções precisam ser indagados em suas razões de adoção, interrogados em seus benefícios, discutidos em seus fins, e eliminados por completo e com urgência. São essas medidas excludentes que criam a necessidade de existirem escolas para atender aos alunos que se igualam por uma falsa normalidade - as escolas comuns - e que instituem as escolas para os alunos que não cabem nesse grupo - as escolas especiais”. Ambas as escolas são classificadas por Ropoli como escolas
Alternativas
Q1043714 Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece, no artigo 3º , que o ensino será ministrado com base em princípios, entre eles, o da gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse contexto, há de se destacar a participação de todos os envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas e problemas advindos das relações interpessoais, nas situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para
Alternativas
Q1043707 Pedagogia
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como
Alternativas
Q1043706 Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
Alternativas
Q1043542 Pedagogia
De acordo com o artigo 42 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, são elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto políticopedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; o professor e o programa de formação docente; a gestão democrática e a organização da escola. Sobre a gestão democrática, o referido documento afirma que
Alternativas
Q1043541 Pedagogia
Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o , que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio
Alternativas
Q1043540 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 – prevê em seu artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 17 do ECA estabelece que o direito ao respeito consiste na
Alternativas
Q1043539 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. De acordo com essa Resolução, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios
Alternativas
Q1043530 Pedagogia
Paula Francisca foi aprovada no concurso para professora de Educação Básica I na Prefeitura Municipal de Guararapes. Ao assumir sua turma, ela notou que havia três alunos participantes do Atendimento Educacional Especializado – AEE. Por isso, ela decidiu ler o documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva, de Edilene Aparecida Ropoli (2010). Com essa autora, ela pôde aprender que “as ações para consolidação do AEE exigem firmeza e envolvimento de todos os que estão se empenhando para que as escolas se tornem ambientes educacionais plenamente inclusivos”. E, ainda, que o entrelaçamento dos serviços de Educação Especial, entre os quais o AEE, conjuga igualdade e diferenças como
Alternativas
Q1043524 Pedagogia
O princípio da igualdade integra também o ideário da educação para todos e tem sido objeto de variadas interpretações com desdobramentos nas práticas sociais e educativas (Aguiar, 2006). Segundo Aguiar, “a história mostra que nos países que investiram na educação, os sistemas nacionais de educação chegaram, mais rapidamente, à universalização do ensino elementar, inclusive como um produto das lutas sociais por maior igualdade de oportunidades”. Todavia, na América Latina, esse movimento ocorreu diferentemente, pois ao subdesenvolvimento econômico correspondeu um subdesenvolvimento sócio-político, gerando sociedades nas quais, segundo Aguiar, cidadania quase sempre é sinônimo de
Alternativas
Q1043427 Pedagogia
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, (In: Parâmetros Curriculares Nacionais 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental: Educação Física, 1998), a Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, devendo ser integrada à proposta pedagógica da escola.
Diante do exposto, é correto afirmar que essa legislação
Alternativas
Q1043418 Pedagogia
Na sociedade letrada atual, saber ler e atribuir significado ao que se lê é extremamente importante, pois se trata de uma competência decisiva à inclusão ou marginalização social de uma pessoa. É a competência leitora que abre as portas para o desenvolvimento dos saberes escolares das diversas áreas do conhecimento. Sabedores dessa realidade, os legisladores estipularam no art. 32 da LDBEN, Lei nº 9.394/96, que “O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão” e, entre seus incisos, explicitaram que esse objetivo dar-se-á mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio
Alternativas
Q1043414 Pedagogia
A legislação vigente dispõe que as escolas têm que considerar a diversidade humana e a valorização das diferenças individuais, evitando qualquer forma de discriminação. De acordo com o art. 22, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, “o trabalho educativo do Ensino Fundamental deve se empenhar na promoção de uma cultura escolar acolhedora e respeitosa, que reconheça e valorize as experiências dos alunos atendendo as suas diferenças e necessidades específicas, de modo a contribuir para efetivar a inclusão escolar e o direito de todos à
Alternativas
Respostas
34601: B
34602: C
34603: E
34604: D
34605: A
34606: E
34607: D
34608: D
34609: A
34610: B
34611: A
34612: B
34613: C
34614: E
34615: A
34616: B
34617: E
34618: C
34619: E
34620: D