No ensino de História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena, a Educação das Relações Étnico-Raciais deverá ser desenvolvida no cotidiano das unidades educativas, a fim de:
1. Proporcionar aos professores, estudantes e crianças condições para pensarem, decidirem, agirem, assumindo responsabilidades por relações étnico-raciais que valorizem e respeitem as diferenças. 2. Divulgar a importância dos diferentes grupos sociais, étnico-raciais na construção da nação brasileira. 3. Exercitar práticas voltadas à segregação dos diferentes grupos sociais. 4. Promover a participação de diferentes grupos étnico-raciais e da comunidade em que se insere a unidade educativa, sob a coordenação de professores, na elaboração e vivência de práticas pedagógicas que contemplem a diversidade étnico-racial.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Ensino Religioso é regido pela Lei no 9475/97, que apresenta nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referencialmente ao artigo 33 da LDBEN no 9394/96. Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (RMEF), o Ensino Religioso:

1. Não existe como Componente Curricular das matrizes curriculares oficiais.

2. Tem como enfoque o fenômeno religioso e como finalidade a sua releitura sob a perspectiva epistemológica, tendo como substrato as ciências da religião como Cultura e Antropologia da Religião.

3. Requer espaço para propagação de verdades e dogmas das diferentes correntes religiosas, sendo o aluno convidado a abraçar a religião que melhor lhe representar como indivíduo.

4. Requer organização para possibilitar o acesso ao conhecimento religioso como patrimônio da humanidade, a partir da pluralidade cultural religiosa da sala de aula.

5. Deve ser orientador e instigador das discussões acerca da ética; assim, a religião, a cultura e a ética são pontos importantes que devem ser ensinados, tratados e discutidos no âmbito do Ensino Religioso na RMEF.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões, atuam com a intencionalidade de reeducar os modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e a valorização dos conteúdos étnicos de base africana que se inserem na constituição da identidade brasileira. (ROMÃO, 2014).

Os pressupostos da ERER da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis consistem em:

Em relação aos princípios e parâmetros que regulamentam as práticas no Ensino Fundamental, é correto afirmar:

1. O Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

2. Existe concentração de oferta da Educação Infantil, majoritariamente, nas redes municipais, de Ensino Fundamental, nas redes estaduais e de Ensino Médio, na rede federal de ensino.

3. As escolas municipais devem contribuir com a oferta completa da Educação Básica (Ensino Infantil, Fundamental e Médio) em regime de colaboração com a União e os Estados. 

4. A preparação básica para o trabalho, tomado este como princípio educativo para a cidadania do educando, é o princípio fundamental do Ensino Fundamental.

 5. O currículo do Ensino Fundamental deve organizar-se de modo a assegurar a integração entre os seus sujeitos, o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura, tendo o trabalho como princípio educativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010), para a organização das matrizes curriculares do Ensino Fundamental devem ser observados alguns critérios: 
1. Organização e programação de todos os tempos (carga horária) e espaços curriculares (componentes), em forma de eixos, módulos ou projetos, tanto no que se refere à base nacional comum, quanto à parte diversificada.
2. A definição de todos os eixos, módulos ou projetos deve obedecer à Base Nacional Comum Curricular, aprovada em 2017.
3. Duração mínima anual de 200 dias letivos ou, no mínimo, 800 horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral.
4. As atividades escolares devem ser programadas articulada e integradamente, a partir da base nacional comum enriquecida e complementada pela parte diversificada, ambas formando um todo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Supervisão Escolar no Brasil surgiu nos quadros escolares no afã do tecnicismo, na década de 1960, com uma função de controle bastante demarcada (SAVIANI, 2000). Ao entrar em decadência o modelo de educação pelo qual havia sido instituído, este profissional teve que redimensionar o seu papel, bem como demarcar sua especifidade na escola.

Em relação à Supervisão Escolar, é correto afirmar:

1. A função central do Supervisor é o de ser o implementador de políticas públicas definidas fora de seu campo de atuação, mantendo as unidades escolares devidamente informadas sobre as diretrizes e orientações dos órgãos centrais da Secretaria da Educação.

2. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), em seu artigo 64, estabelece que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação.

3. Apesar de muitas tentativas, a profissão de Supervisor Escolar nunca teve sua situação regulamentada através de lei.

4. Cabe ao supervisor se dividir em muitas habilidades e criar elos entre as atividades de supervisionar, orientar e coordenar, desenvolvendo relações verdadeiramente democráticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No documento Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Florianópolis a identificação dos núcleos da ação pedagógica nos permite retomar um detalhamento dos seus conteúdos de ação, de forma a orientar os objetivos gerais de cada núcleo e suas consequências para a prática docente.
Conteúdo da ação é aqui compreendido como:

Para Mittler, a inclusão não diz respeito a colocar as crianças nas escolas regulares, mas:

I. A mudar as escolas para torná-las mais responsivas às necessidades de todas as crianças.

II. A ajudar todos os professores a aceitarem a responsabilidade quanto à aprendizagem de todas as crianças nas suas escolas.

III. Prepará-los para ensinarem àquelas crianças que estão atual e correntemente excluídas das escolas por qualquer razão.

Quais estão corretas?

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental (BNCC), o raciocínio geográfico, uma maneira de exercitar o pensamento espacial, aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade. Dentre esses princípios geográficos estão:

I. Analogia. II. Conexão. III. Extensão. IV. Localização.

Quais estão corretos?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação abrange os processos:

O Plano Nacional de Educação aponta os muitos desafios da educação brasileira contemporânea, entre os quais a superação das desigualdades, a formação para o trabalho e para a cidadania e a promoção do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta a responsabilidade da educação escolar.

A educação brasileira é direito público subjetivo do cidadão, dever do Estado, de oferta obrigatória e gratuita, e apresenta  etapa  compulsória  de  matrícula  de  crianças  em  unidade escolar. Em 2006, a etapa compulsória foi ampliada pela Lei  n.º  11.274/2006, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da  Educação Nacional  (LDB), concedendo ainda um prazo para  sua  implantação  pelos  sistemas  de  ensino. 

Com  relação  à  ampliação da etapa compulsória, julgue os itens a seguir. 

I A Lei n.º 11.274/2006 incorporou a educação infantil ao ensino fundamental, ampliando a duração dessa etapa. 

II O ensino fundamental foi ampliado para nove anos em 2006, com a alteração da LDB, passando a ter início aos  seis anos de idade. 

III A  etapa  compulsória  foi  fixada  pela  Constituição  Federal,  que  estabelece  o  ensino  fundamental  como  etapa obrigatória e gratuita para todos os cidadãos. 

Assinale a alternativa correta. 

O conhecimento acerca de diferentes histórias e culturas, nos princípios apregoados pela Lei 10.639/2003, responsável pela determinação da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura africana e afro-brasileira, necessita se materializar como premissa educativa e para tanto requer relações de continuidade.

Quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é correto afirmar:

1. As diretrizes situam-se no campo das políticas de reparações, de reconhecimento e valorização dos negros, possibilitando a essa população o ingresso, a permanência e o sucesso na educação escolar.

2. Envolve ações afirmativas no sentido de valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, de aquisições de competências e conhecimentos tidos como indispensáveis para a atuação participativa na sociedade.

3. É dirigida prioritariamente às populações de quilombos visando atender as crianças, os adolescentes e os jovens pertencentes a essas realidades.

4. O ideário dessa política pública propõe mudanças nos processos educativos de todas as escolas brasileiras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010), as dimensões entre o cuidar e o educar referem-se à função social da Educação Básica em sua centralidade – o estudante.

Em relação a esse binômio indissociável, é correto afirmar:

A organização de um sistema educacional é a busca de uma organização pedagógica de caráter nacional, respeitados os princípios do federalismo, posto em pauta em Constituintes, Leis de Diretrizes e Bases, Planos Nacionais de Educação e fundos de financiamento.

Em relação ao Sistema Nacional de Educação, é correto afirmar:

1. O Sistema Nacional de Educação objetiva garantir a universalização da educação básica obrigatória dos 04 aos 17 anos, em regime de colaboração.

2. No Sistema Nacional de Educação, cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

4. O Sistema Nacional de Educação tem por função a definição de diretrizes, metas, recursos e estratégias de manutenção e desenvolvimento direcionadas à garantia do direito social à educação em ambos os níveis (educação básica e superior), considerando todas as etapas e modalidades educativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996), a expressão “matriz curricular” foi adotada formalmente pelos diferentes sistemas educativos.

Nessa concepção, é correto afirmar:

1. A matriz curricular é entendida como algo que funciona assegurando que os diferentes campos do conhecimento possam se coadunar com o conjunto de atividades educativas.

2. Matriz curricular ou grade curricular são constructos que representam os arranjos curriculares representativos da distribuição da carga horária dos professores, número de horas destinado a cada disciplina e organização do espaço-tempo escolares.

3. Segundo a prescrição da LDB 9394/1996, a matriz curricular deve se organizar por “eixos temáticos”, definidos pela unidade escolar ou pelo sistema educativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.

São modalidades da Educação Básica, respectivamente:

O conjunto da Educação Básica deve assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País a formação comum para o pleno exercício da cidadania, oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. Estas são finalidades de todas as etapas constitutivas da Educação Básica.

Assinale a alternativa que corresponde às etapas da Educação Básica.

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades realizando o atendimento educacional especializado.

Em relação à especificidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar:

Estudos e pesquisas apontam a gestão democrática como um dos elementos recorrentes entre as redes que apresentam bons resultados nas avaliações finais.

Em relação à gestão democrática da escola, é correto afirmar:

1. A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional.

2. A LDB prevê a autonomia da escola para promover uma gestão participativa: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

3. Os princípios da gestão democrática, reiterados pela LDB, são: I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

4. A eleição direta de diretores é a premissa básica para a gestão democrática da unidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.