Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1631729
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631729 Pedagogia
Conforme o PNE, a determinação legal (Lei nº 10.172/2001, meta 2 do Ensino Fundamental) de implantar progressivamente o Ensino Fundamental de nove anos, pela inclusão das crianças de seis anos de idade, tem duas intenções: “oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade”. O PNE estabelece, ainda, que a implantação progressiva do Ensino Fundamental de nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos, deve se dar em consonância com a universalização do atendimento na faixa etária de:
Alternativas
Q1631728
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631728 Pedagogia
Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. Dessa forma, o trabalho pedagógico com a criança de 0 a 6 anos adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, qual seja: atender às especificidades do desenvolvimento das crianças dessa faixa etária e contribuir para a construção e o exercício de sua cidadania. No capítulo sobre a Educação Básica, essa lei define a finalidade da Educação Infantil como:
Alternativas
Q1631727
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631727 Pedagogia
Segundo a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação infantil está organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


Está em consonância com essa lei:
Alternativas
Q1631726
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631726 Pedagogia
Nos últimos anos, novas demandas sociais, educacionais e curriculares vêm induzindo a (re)formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. A atualização da Proposta Curricular torna-se, assim, necessária em face do conjunto dessas diretrizes e de demandas das redes de ensino do Estado de Santa Catarina. O processo de atualização da Proposta Curricular orienta-se por três fios condutores que se colocam como desafios no campo educacional. São eles:

I. Perspectiva de formação integral, referenciada numa concepção multidimensional de sujeito.
II. Concepção de percurso formativo visando superar o etapismo escolar e a razão fragmentária que ainda predomina na organização curricular.
III. Atenção à concepção de diversidade no reconhecimento das diferentes configurações identitárias e das novas modalidades da educação.
IV. Superação que expressa a diversidade de ideias e abordagens que não caracterizam as pessoas que a construíram e os grupos que representam.

Estão corretas somente as alternativas:
Alternativas
Q1631725
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Superior |
Q1631725 Pedagogia
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional):
Alternativas
Q1631578
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631578 Pedagogia
Começou a ser abordada no Brasil a partir da Lei Nº 5.692/71. Desde então, sua presença no cenário educacional brasileiro tem se tornado mais presente e, recentemente, mais ainda, com a nova Lei de Diretrizes e Bases Nº 9.394/96 e com os Parâmetros. Além da sua grande influência na legislação e nas propostas curriculares, o termo tornou-se cada vez mais presente no discurso e na prática de professores. Oferece uma nova postura diante do conhecimento, uma mudança de atitude em busca do contexto do conhecimento, em busca do ser como pessoa integral. Visa garantir a construção de um conhecimento globalizante, rompendo com os limites das disciplinas. Nos referimos a:
Alternativas
Q1631572
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631572 Pedagogia
Entre os objetivos da Política Nacional de Educação Infantil, destaca-se:

I. Contribuir para consolidar a Política Nacional para a Infância considerando as crianças como cidadãs e, portanto, sujeitos de direito.
II. Criar mecanismo permanente e estável de financiamento para a Educação Infantil.
III. Definir parâmetros de qualidade dos serviços da Educação Infantil.
IV. Definir o custo criança/ano da Educação Infantil, com base nos parâmetros de qualidade.

São objetivos:
Alternativas
Q1631571
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631571 Pedagogia
Segundo a Lei 9.394/96 a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
II. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
III. Que tenha prole.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1631570
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2018 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor – Nível Médio – Educação Física |
Q1631570 Pedagogia
Para a Lei 9.394/96 um dos currículos deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais. Este parágrafo refere-se ao currículo do:
Alternativas
Q1627626
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática |
Q1627626 Pedagogia
Em conformidade ao artigo 59 da Lei Federal nº 8.069/90, analise o fragmento que se segue.
“__________________________ estimulará/ão e facilitará/ão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna desse fragmento.
Alternativas
Q1627594
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês |
Q1627594 Pedagogia
Afirma-se no artigo 8º do Plano Nacional de Educação que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de:
Alternativas
Q1627592
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês |
Q1627592 Pedagogia
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação. Nesse sentido, além da atribuição já mencionada, o Fórum Nacional de Educação:
I. acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. II. promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. III. realizará reuniões semestrais com secretários de educação, buscando identificar dificuldades e estabelecer metas. IV. promoverá encontros e palestras com o objetivo de capacitar os profissionais de educação em programa de Formação Continuada nacional. V. destinará recursos estaduais para a manutenção das Instituições Educacionais.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
Alternativas
Q1399418
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Superior - Decretos, editais e portarias ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1399418 Pedagogia
Julgue o seguinte item, relativo a metodologia científica e estágio.
Os fóruns de supervisão de estágio são loci estratégicos de caráter político-formativo compostos pelos(as) discentes, docentes e assistentes sociais que atuam como supervisores de estágio.
Alternativas
Q1399417
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Superior - Decretos, editais e portarias ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - HUB - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1399417 Pedagogia
Julgue o seguinte item, relativo a metodologia científica e estágio.
O tema de uma pesquisa refere-se ao conhecimento que ela produzirá acerca do objeto pesquisado.
Alternativas
Q1398875
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa |
Q1398875 Pedagogia
São diretrizes do PNE:
I. erradicação do analfabetismo. II. universalização do atendimento escolar. III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. IV. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. V. valorização de pesquisas de cunho educacional, visando o pleno crescimento educacional.
Estão corretas as diretrizes contidas em
Alternativas
Q1398809
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1398809 Pedagogia
Afirma-se no artigo 6º do Plano Nacional de Educação que a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências:
Alternativas
Q1398808
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1398808 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que
Alternativas
Q1398805
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Ouro Verde - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Ouro Verde - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |
Q1398805 Pedagogia
De acordo com as afirmações trazidas na Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que
Alternativas
Q1388577
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Arte Educador |
Q1388577 Pedagogia
No que diz respeito à Educação Escolar Indígena, a LDB determina que a União, em colaboração com as agências de fomento à cultura e de assistência aos índios, deverá
Alternativas
Q1388576
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola , História da Educação Brasileira , A Educação como Processo de Construção Histórica
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Educador Social - Arte Educador |
Q1388576 Pedagogia
Considerando-se o processo histórico de configuração dos quilombos no Brasil e a realidade vivida, hoje, pelas comunidades quilombolas, é possível afirmar que a história dessa parcela da população tem sido construída por meio de várias e distintas estratégias de luta, dentre elas,
Alternativas
Respostas
34141: A
34142: D
34143: D
34144: B
34145: C
34146: B
34147: C
34148: D
34149: B
34150: B
34151: C
34152: B
34153: C
34154: E
34155: A
34156: D
34157: A
34158: B
34159: C
34160: E
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