Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu artigo 32, expressa que ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

1. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

2. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

3. O desenvolvimento da capacidade de memorização e aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

4. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), redação dada pela Lei no  13.415, de 2017, a carga horária mínima anual será de ..............horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de .............. dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:

1. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

2. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

3. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita por uma equipe multidisciplinar formada por pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogo e assistente social, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que a educação escolar deverá:

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do(a):

Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas:

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica alguns princípios. As propostas pedagógicas com ações de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático, de busca da equidade no acesso à educação e à saúde, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais são relacionadas ao Princípio:

São os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental que correspondem à área de conhecimento das Ciências Humanas:

I. Língua Portuguesa.

II. História.

III. Geografia.

IV. Ensino Religioso.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução do CME – Conselho Municipal de Educação nº 02/2014, a Progressão Continuada dos alunos matriculados nos três primeiros anos iniciais do Ensino Fundamental é considerada como um bloco pedagógico não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, e deve assegurar:

I. A alfabetização e o letramento.

II. A continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

III. A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

IV. O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia.

Quais estão INCORRETAS?

No Ensino Fundamental, a matrícula é obrigatória para crianças com __ anos completos ou a completar até o dia ________ do ano em que ocorrer a matrícula. A carga horária anual regular é de _____ horas, distribuídas em, pelo menos, ______ dias de efetivo trabalho escolar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa incorreta sobre o ensino fundamental, segundo a Lei nº 9.394/96:

Cabe a esse profissional zelar pelo encaminhamento à SEDU/SERRA de documentos, ofícios e informações acerca dos estudantes público-alvo da Educação Especial, bem como auxiliar na articulação entre os profissionais da Unidade de Ensino e as famílias dos estudantes público alvo da Educação Especial.
O trecho acima descreve as atribuições segundo as Diretrizes para Educação Especial na Rede Municipal de Ensino da Serra – ES:

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso na escola pública e privada; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e unicidade de concepções pedagógicas.
Dos itens acima:

Os docentes incumbir-se-ão segundo a Lei nº 9.394/96:

Com base nas Diretrizes para Educação Especial na Rede Municipal de Ensino da Serra – ES, até o ano de 2008, a Rede Pública Municipal de Ensino da Serra direcionava seus atendimentos na área de Educação Especial não somente aos estudantes com deficiências, mas também aos estudantes com:

Ao estudante público-alvo da Educação Especial da Rede Pública Municipal de Ensino da Serra é:

Assinale a alternativa correta, com base na determinação da Lei nº 9.394/96:

A Lei nº 9.394/96 determina que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
(__) Recensear mensalmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (__) Fazer-lhes a chamada pública; (__) Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo: