Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Conforme o Artigo 90 do ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
A Educação Infantil é considerada parte da Educação Básica. O artigo 21 da Lei 9394/96, LDB, a Educação Escolar compõe-se de:
Nos termos dos artigos 70 e 71 da LDB serão consideradas, como de manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com:
Conforme o artigo 245 do ECA. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Está sujeito à:
De Acordo com o Artigo 94 do ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações:
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A jornada escolar no ensino fundamental, segundo a LDB, incluirá pelo menos __________________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.”
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e a criatividade produtiva somente no ambiente escolar público; III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Dos itens acima citados, podemos afirmar que:
Leia com atenção:
I - A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino;
II - Para os efeitos do disposto na Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Sobre os itens acima:
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