É um documento normativo aplicado à educação escolar, comprometido com a educação integral, devendo nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das unidades federativas.

A definição de competência refere-se à mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para a resolução de demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

No decorrer da educação básica, devem ser desenvolvidas pelos alunos as dez competências gerais, que têm como pretensão assegurar uma formação humana integral tendo em vista a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

É referência para formulação das propostas pedagógicas de todas as escolas, excluindo as da rede privada, em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo território nacional.