De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Nº 9394/1996,os Municípios incumbir-se-ão de: Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa: ( )Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; ( ) Exercer ação redistributiva em relação aos alunos da rede municipal e estadual de ensino. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; ( )Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio em seu sistema de ensino de forma que possa atender toda a demanda existente. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB , Lei Nº 9394/1996, em seu Art. 59 estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. É assegurado pelos sistemas de ensino:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:

De acordo com o Art. 18-B da Lei Nº 8.069, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta as medidas cabíveis:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família. II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. V. Advertência.
Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 4º estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:

Falar sobre Cultura implica falar sobre costumes, valores, ideias e comportamentos, adotados por uma sociedade ou um grupo específico. Podemos dizer que cultura surda é um movimento social, formado a partir de uma minoria linguística, que está em oposição à cultura e ideologia dominantes. É característica da identidade surda Híbrida:
Assinale a alternativa CORRETA:

A lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Para os efeitos dessa lei, considera-se criança

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas por todos os alunos ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Acerca da BNCC, é incorreto afirmar:

Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes direitos , exceto:

Sobre a educação e segundo o MEC, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que uma menor não descumpra uma instância de maior poder. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de:

São consideradas algumas das principais mudanças que a BNCC traz:
I. Desenvolvimento integral II. Aprendizagem ativa III. Campo de Experiências IV. Progressão na aprendizagem V. Processo de construção
Marque a alternativa CORRETA:

A partir do contexto extraído da BNCC, sob o tema “O pacto interfederativo e a implementação da BNCC” [...] “a BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a ____________ sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas”.
A palavra que completa CORRETAMENTE a lacuna é a da alternativa:

Segundo os PCN (1998),

A aprendizagem de Língua Estrangeira é uma possibilidade de aumentar a autopercepção do aluno como ser humano e como cidadão. Por esse motivo, ela deve centrar-se no engajamento discursivo do aprendiz, ou seja, em sua capacidade de se engajar e engajar outros no discurso de modo a poder agir no mundo social (BRASIL, 1998, p. 15).

O documento afirma que

A inclusão de uma área no currículo deve ser determinada, entre outros fatores, pela função que desempenha na sociedade. Em relação a uma língua estrangeira, isso requer uma reflexão sobre o seu uso efetivo pela população. No Brasil, tomando-se como exceção o caso do espanhol, principalmente nos contextos das fronteiras nacionais, e o de algumas línguas nos espaços das comunidades de imigrantes (polonês, alemão, italiano etc.) e de grupos nativos, somente uma pequena parcela da população tem a oportunidade de usar línguas estrangeiras como instrumento de comunicação oral, dentro ou fora do país (BRASIL, 1998, p. 20).

A BNCC (2017) menciona apenas da Língua Inglesa (LI) e afirma que

Aprender a língua inglesa propicia a criação de novas formas de engajamento e participação dos alunos em um mundo social cada vez mais globalizado e plural, em que as fronteiras entre países e interesses pessoais, locais, regionais, nacionais e transnacionais estão cada vez mais difusas e contraditórias. Assim, o estudo da língua inglesa pode possibilitar a todos o acesso aos saberes linguísticos necessários para engajamento e participação, contribuindo para o agenciamento crítico dos estudantes e para o exercício da cidadania ativa, além de ampliar as possibilidades de interação e mobilidade, abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade nos estudos. É esse caráter formativo que inscreve a aprendizagem de inglês em uma perspectiva de educação linguística, consciente e crítica, na qual as dimensões pedagógicas e políticas estão intrinsecamente ligadas (BRASIL, 2017, p. 230).

Leia atentamente as afirmações feitas abaixo.

I- OS PCN afirmam que aprender línguas significa aprender conhecimento e seu uso, pois, diferentemente do que ocorre em outras disciplinas do currículo, na aprendizagem de línguas o que se tem a aprender é também, imediatamente, o uso do conhecimento, ou seja, o que se aprende e o seu uso devem vir juntos no processo de ensinar e aprender línguas. 

II- A BNCC esclarece que o status da LI como língua franca implica firmá-la em um modelo de falante universal e globalizado, ainda considerando a importância da cultura no ensino-aprendizagem da língua e buscando treinar o mais possível os aspectos relativos à proficiência linguística. 

III- Para os PCN, o uso da linguagem (tanto verbal quanto visual) é essencialmente determinado pela sua natureza sociointeracional, pois quem a usa considera aquele a quem se dirige ou quem produziu um enunciado. Todo significado é dialógico, isto é, é construído pelos participantes do discurso. O sócio construtivismo, desenvolvido por Lev Vygotsky (1896 – 1934), abrange a interação do aluno com o meio, buscando utilizar sempre a experiência que o aluno possui sobre determinados assuntos. O professor deve ser o mediador, deve incorporar o aluno à realidade, desenvolvendo um jovem crítico e construtor de conhecimentos.

IV- Para o trabalho pedagógico, no eixo Oralidade – presente na BNCC -, cabe ressaltar que diferentes recursos midiáticos verbo-visuais constituem insumos autênticos e significativos, imprescindíveis para a instauração de práticas de uso/interação oral em sala de aula e de exploração de campos em que tais práticas possam ser trabalhadas. Já no eixo Leitura, menciona que a vivência em leitura a partir de práticas situadas, envolvendo o contato com gêneros escritos e multimodais variados, de importância para a vida escolar, social e cultural dos estudantes, bem como as perspectivas de análise e problematização a partir dessas leituras, corroboram para o desenvolvimento da leitura crítica e para a construção de um percurso criativo e autônomo de aprendizagem da língua. 

V- As práticas leitoras em LI, segundo os PCN, compreendem possibilidades variadas de contextos de uso das Línguas Estrangeiras (LE) para pesquisa e ampliação de conhecimentos de temáticas significativas para os estudantes, com trabalhos de natureza interdisciplinar ou fruição linguística de gêneros como poemas, peças de teatro etc. 

Assinale a alternativa verdadeira. 

Em relação ao documento Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o documento Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado ao Ensino Médio, classifique cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Até o século XIX, há registros de apenas uma iniciativa que possa ser caracterizada como pertencente ao campo da educação profissional, os Colégios das Fábricas. ( ) A educação profissional no Brasil tem sua origem dentro de uma perspectiva assistencialista, com o objetivo de atender àqueles que não tinham condições sociais satisfatórias. ( ) O processo de industrialização e modernização das relações de produção, ocorrido nas décadas de 1930 e 1940, exigiu um posicionamento mais efetivo das camadas dirigentes com relação à educação nacional. ( ) A Reforma Capanema estruturou a educação brasileira em dois níveis, a educação básica e a fundamental, sendo a educação básica dividida em duas etapas: o curso primário e o secundário, e a fundamental em subdividido em ginasial e colegial. ( ) Nos anos 1970, sob o governo militar, há uma profunda reforma da educação básica promovida pela Lei da Reforma de Ensino de 1º e 2º graus, na qual se constituiu em uma tentativa de estruturar a educação de nível médio como sendo profissionalizante para todos.
A sequência CORRETA é

Sobre o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação

Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a educação

Analise as assertivas abaixo acerca do ECA, capitulo V, sobre o Direito a profissionalização e a proteção no trabalho, marcando V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. ( ) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo no disposto nesta lei. ( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ( ) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação brasileira é dividida em níveis, que são: