A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece, dentre outras coisas, que a Educação Básica é obrigatória e gratuita para crianças entre as idades de:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os recursos do FUNDEB destinam-se, exclusivamente, ao pagamento dos salários dos professores das escolas municipais.

II. O diretor da escola é o único responsável por elaborar o currículo escolar.

III. Uma medida adequada ao professor é desconsiderar as reais necessidades de aprendizado dos alunos.

Marque a alternativa CORRETA:

A Base Nacional Comum Curricular, proposta pelo Ministério da Educação, define que cabe ao Ensino Religioso tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem desconsiderar a existência de filosofias seculares de vida. Esses pressupostos, no texto da BNCC, são:

O texto original da Lei 9.394/96 (LDB) quando trata do ensino religioso diz, in verbis:

-

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:

-

I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas;

ou

-

II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

-

A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394 em tela. Essa nova redação

Sobre a educação para surdos pelo método comunicação total, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Art. 22 do Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005, as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência, por meio de:

I) Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.

II) Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes para os anos finais do ensino fundamental, ensino médico ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras – Língua Portuguesa.

III) Escolas especiais, que funcionarão exclusivamente para o atendimento especializado dos alunos surdos, durante meio período, com profissionais especializados, buscando formar cidadãos bilíngues – Libras e Língua Portuguesa.

Quando o surdo passa pelo processo de aprendizagem da segunda língua, aprendizagem da leitura e da escrita, ele passa por três estágios de interlínguas, identifique qual dos estágios abaixo faz parte desse aprendizado:

Sobre a educação aos surdos, constam nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, EXCETO:

Segundo o Plano Nacional de Educação, os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão realizados com ampla participação de representantes da:

I. Comunidade Educacional.

II. Sociedade Civil.

III. Sociedade Militar.

Quais estão corretas?

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar:

I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor.

II. Carga horária.

III. As condições materiais do estabelecimento.

Quais estão corretas?

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos critérios seguidos para a verificação do rendimento escolar.

( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica não lançam um olhar crítico sobre a questão do currículo escolar.

II. Pensar o planejamento em educação, numa perspectiva de gestão democrática, implica vedar iniciativas alinhadas à perspectiva do planejamento participativo.

III. A aprendizagem é um processo intermitente que ocorre durante toda a vida do indivíduo, desde a mais tenra infância até a mais avançada velhice. Normalmente uma criança deve aprender a andar e a falar, depois a ler e escrever. Essas aprendizagens básicas permitem cercear a cidadania e a participação ativa do indivíduo na sociedade.

IV. Para Piaget, a aprendizagem está desassociada do desenvolvimento cognitivo.

Marque a alternativa CORRETA:

Os anos iniciais do Ensino Fundamental têm uma característica diferenciada da Educação Infantil, pois, neste caso, trata-se de um nível de desenvolvimento motor, afetivo, cognitivo e social mais avançado. Sobre a Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, podemos afirmar que:

I - O desenvolvimento, embora esteja relacionado à idade, ele não é dependente dela. A idade cronológica fornece estimativa aproximada do nível desenvolvimentista do indivíduo, que pode ser mais precisamente determinado por outros meios.

II – No que diz respeito ao desenvolvimento motor, as crianças desse período de escolarização, se forem bem trabalhadas ou vindas de um processo normal do desenvolvimento, estão saindo do estágio maduro das habilidades motoras fundamentais.

III – Esse é o momento em que se deve aproveitar o acervo de habilidades antes trabalhadas e, quiçá, adquiridas, para dar encaminhamento ao desenvolvimento dos movimentos.

IV – Nesta fase, as habilidades antes adquiridas são agora progressivamente refinadas, combinadas e elaboradas, para o uso em situações crescentemente exigentes.

Marque V para Verdadeiro e F para Falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da(o):

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio, contidas em Brasil (2006), em determinado ponto do texto, trazem as seguintes considerações:

Apesar de anteriormente termos tratado o esporte como conteúdo, somos obrigados a reconhecer que, analisando o contexto e o cotidiano escolar [...], a forma como os conteúdos são tratados nas escolas nas últimas décadas acabam por torná-los formas esportivas/competitivas por excelência, deixando em segundo plano outros temas e perspectivas de formação próprios da Educação Física. Praticamente todos os conteúdos, dos jogos populares às danças de salão, foram transformados em práticas de disputas, com regras formalizadas e institucionalizadas, organização de torneios e premiação aos melhores. Nesse caso, os temas gerais da escola e os específicos da Educação Física ficaram à mercê do processo de esportivização da comunidade escolar. Essa forma esportiva de tratar os conteúdos acabou por transformar a competição como princípio das relações educativas. A competição ganha tal força como se essa fosse a única maneira de se promover a formação das pessoas, em especial dos nossos jovens (BRASIL, p. 230-231).

Com base nessas considerações, é correto afirmar que a

Uma garota de 7 anos foi parar na delegacia por causa de uma briga na escola que começou, parece, por causa de um doce. As notícias afirmam que ela agrediu os educadores, e até mesmo os policiais que foram chamados pela direção, para que ajudassem a resolver a situação. Ao questionar a equipe escolar os motivos de não terem agido para conter a menina, disseram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o responsável pela omissão dos adultos, diante do comportamento inadequado dos mais novos. Foi dito, ainda, que não podem correr o risco de serem acusados de abuso da utilização de força, ou coisa equivalente.

É uma situação em que cabe a reflexão sobre se a instituição escolar está sabendo a diferença entre ação:

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Leia o texto abaixo.

No dia 6 de junho, a escola municipal Áurea Pires da Gama, do quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, foi depredada. Segundo a coordenadora da Associação de Remanescentes do Quilombo local os ataques começaram em 2015, quando a escola se autodeclarou quilombola. No dia 6, os banheiros foram pichados com tinta vermelha. Duas semanas antes, a escola, que conta com 822 estudantes do segundo ciclo, já tinha sido invadida. Em 2017, algumas salas foram incendiadas e houve tentativa de colocar fogo também na biblioteca.

_{Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/educacao-deve-serarma-contra-o-racismo/}

A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.

Baseados nos textos acima, pode-se afirmar que, atualmente, considera-se uma educação de qualidade aquela que:

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu art. 29, a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é: