Segundo a LDB, quando um aluno se classifica em qualquer série ou etapa (exceto a primeira do ensino fundamental) por que cursou, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola, está se referindo a classificação por:

A década de 90 abrigou marcos como a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe concretude aos direitos das crianças promulgados pela Constituição de 1988. Um dos marcos para a educação infantil foi a aprovação da Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabeleceu:

A rede municipal de educação infantil do Rio de Janeiro, seguindo as orientações das “Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil” (2010), defende a avaliação como um processo:

A Secretaria Municipal de Educação (SME), em seus documentos oficiais relativos à educação infantil, em conformidade com as “Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil” (2010), considera dois eixos estruturantes para o trabalho na educação infantil, que são:

O artigo 26 da Lei nº 9.394/96, LDB em vigor, afirma que os currículos da educação infantil devem contemplar a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Em dezembro de 2017, o Conselho Nacional de Educação a aprovou. Sobre esse tema, é correto afirmar que a BNCC é um documento de caráter:

As propostas pedagógicas da educação infantil, segundo as “Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil” devem respeitar os seguintes princípios:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, pode ser oferecida em horário parcial ou integral. Considerando as “Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil”, o período mínimo de permanência em creches e pré-escolas nos horários parcial e integral é, respectivamente, de:

A avaliação na educação infantil, de acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, concretiza-se:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. indisciplina escolar e agressão a professores.

III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.

IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

V. elevados níveis de repetência.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A Lei Federal n° 11.274/2006 altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:

Será considerada idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA do Ensino Fundamental, segundo a Resolução n°3/CNE 15/06/2010:

A Lei Federal n° 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, indica em seu Art. 10, que a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa:

A Lei Federal n° 11.645 altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1°, essa lei, em seu § 2°, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados:

A LDB, Lei n° 9.394/1996, indica em seu Art. 3° que o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Foi incluído, neste artigo, pela Lei n° 12.796 de 2013, o seguinte princípio:

Com base no Capítulo III: da Educação, da Cultura e do Desporto, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

O art. 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) enfatiza que o ensino será ministrado com base em princípios. A respeito do assunto, considere os seguintes princípios:

1. Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino.

2. Valorização da experiência extraescolar.

3. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

4. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

5. Consideração com a diversidade étnico-racial.

São princípios que compõem o artigo 3º da LDB: 

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Em que artigo a Constituição Federal trata desse tema?

Com relação às questões históricas do curso de Pedagogia no Brasil, considere as seguintes afirmativas:

1. O Curso de Pedagogia surgiu junto com as licenciaturas, instituídas ao ser organizada a antiga Faculdade Nacional de Filosofia, da Universidade do Brasil, pelo Decreto-lei nº 1.190, de 1922. Formava-se o bacharel nos primeiros três anos do curso e, posteriormente, era conferido o diploma de licenciado no grupo de disciplinas que compunham o curso de bacharelado.

2. Na organização do Curso de Pedagogia, o Parecer CFE nº 252/69, incorporado à Resolução CFE nº 2/69, fixou conteúdos e duração a serem observados. Baseou-se na concepção de que as diferentes habilitações deveriam ter uma base comum de estudos e uma parte diversificada.

3. Desde o final de 1970, ocorrem debates sobre o curso de Pedagogia, tendo como temática central a questão da base comum nacional. Essa expressão foi explicitada pela primeira vez no Encontro Nacional para a Reformulação dos Cursos de Preparação de Recursos Humanos para a Educação, em 1983.

4. Com relação à formação de professores, a LDB 9.394/96 passou a apresentar duas proposições significativas: a primeira dizia respeito à formação do professor em nível superior; a segunda referia-se à criação dos cursos normais superiores.

Assinale a alternativa correta.

O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, de 1992, foi gerado num processo global de consulta, marco referencial da Educação Ambiental. Com base em suas diretrizes, é correto afirmar que a educação ambiental:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

(   ) Concebem a educação ambiental como prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não podendo ser, contudo, disciplina ou componente curricular específico.

(   ) Entendem que a educação ambiental visa à construção de conhecimentos e é concebida com responsabilidade cidadã.

(   ) A inserção dos conhecimentos da Educação Ambiental nos currículos da Educação Básica privilegia a transversalidade.

(   ) Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, devem criar políticas de produção e de aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, com engajamento da comunidade educativa, orientados pela dimensão socioambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.