Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas: prova ou aula de reposição, ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Para o exercício desse direito, é necessário que

O art. 4° da Lei Federal no 9.394/96 estabelece o dever do Estado com a educação escolar pública.

Inciso III – atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ______________ , ____________ e altas habilidades ou superdotação, _______________ a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a alternativa que completa, correta e adequadamente, as lacunas do texto.

De acordo com o parágrafo único do artigo 2° da Resolução CNE/CEB no 4/2009, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de ______ currículo dos alunos com deficiência ou ______ , promovendo a utilização dos materiais didáticos ______ , dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto é:

No art. 3° da Emenda 14/96, é dada nova redação aos §§ 1° e 2° do art. 211 da Constituição Federal/88 e, nele, são inseridos mais dois parágrafos.

De acordo com essa modificação, os municípios atuarão

A surdocegueira é uma deficiência sensorial única que apresenta perda total ou parcial da visão e audição. A redução na quantidade de estimulação recebida do mundo externo pode resultar em hábitos substitutivos e inapropriados de autoestimulação pela pessoa com surdocegueira. Esses alunos constituem um grupo com características específicas e peculiares e, consequentemente, com necessidades únicas.

Durante o atendimento a pessoas com este tipo de deficiência, faz-se necessário dar atenção a dois aspectos importantes. São eles o(a)

Leia a frase a seguir.

O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço da educação ________ que identifica, _______, e organiza recursos de _______ que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. (SEESP/MEC, 2008).

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

O Transtorno do Desenvolvimento Intelectual ou Deficiência Intelectual já foi conhecido por outras denominações. Entre elas, idiotia e retardo mental. O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) – V, estabelece a denominação “Transtorno”, alinhando essa alteração às denominações adotadas no Manual.

Analise as afirmações a seguir sobre as características essenciais do Transtorno do Desenvolvimento Intelectual.

I. Limitações nas habilidades mentais gerais.

II. Dificuldade no funcionamento adaptativo em comparação com indivíduos pareados por idade, gênero e condição sociocultural.

III. Início no período de desenvolvimento antes dos dezoito anos.

Assinale a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).

O Brasil é signatário da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção da Guatemala, 1999). Analise as afirmativas a seguir sobre a referida convenção e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Convenção da Guatemala determina que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e que contemple conhecimentos sobre as especificidades das diferentes deficiências.

( ) As pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas.

( ) Não deve haver qualquer diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

( ) Nas décadas de 1980 e 1990, houve na educação dos países da América Latina e se construiu uma escola inclusiva que garante o atendimento à diversidade humana.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Instituído no Brasil em 2008, o Dia Nacional dos Surdos, celebrado em 26 de setembro, homenageia a criação da primeira escola brasileira voltada a esse segmento da população, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A instituição, atualmente vinculada ao MEC, foi fundada no Rio de Janeiro em 26 de setembro de 1857 e é considerada um centro de referência nacional na área da surdez.

A atuação do Instituto se processa na perspectiva da efetivação do direito à educação de crianças, jovens e adultos surdos. Para tanto, produz conhecimento e apoia diretamente os sistemas de ensino, dando suporte às escolas brasileiras que devem oferecer educação de qualidade à pessoa surda, assegurando sua plena socialização e o respeito às diferenças.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação.

Sobre o principal meio de comunicação entre as pessoas com surdez, marque a alternativa CORRETA.