Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ECA garante que as crianças e adolescentes não sejam considerados meros objetos de intervenção da família e do Estado e sejam tratados como sujeitos de direitos.

( ) O ECA, além dos direitos individuais que são garantidos a todos, considera que crianças e adolescentes estão na condição de pessoas em desenvolvimento.

( ) O ECA incentiva o direito à profissionalização e estabelece a idade de 12 anos para o início de atividades produtivas registradas na carteira de trabalho.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Temos nós, educadores, garantido em sala de aula os

direitos de nossas crianças e adolescentes?

Em reunião pedagógica, os profissionais de Educação Infantil discutem os direitos das crianças previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e listam um conjunto de procedimentos que promovem, na escola, oportunidades para o exercício da cidadania desde a infância.

As opções a seguir exemplificam corretamente os procedimentos listados para uma vivência democrática, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre as regras comuns que organizam a educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A carga horária mínima anual é de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.

( ) O controle de frequência fica a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.

( ) Cabe ao MEC expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Considerando as afirmativas na ordem apresentada, assinale a sequência correta.

Relacione os valores democráticos com os princípios que orientam a educação no Brasil, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/1996).

1. Igualdade

2. Tolerância

3. Pluralidade de ideias

( ) Todos os cidadãos têm as mesmas condições de acesso e permanência na escola.

( ) Conviver com as diferentes opiniões das pessoas, incluindo as concepções pedagógicas.

( ) Respeitar a maneira como o outro se expressa, aceitando a diversidade cultural na escola.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.934/1996), a educação no Brasil é um dever da família e do Estado.

Nesse sentido, cabe à família

Consta na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9.394/1996, inciso V, do artigo 24, como regra comum da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, que a verificação do rendimento escolar do aluno deve ter como critério as seguintes referências: 

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394/1996, no Art. 12, tem-se que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de elaborar e executar sua proposta pedagógica. 
Qual é a estratégia básica para que a equipe gestora possa cumprir a sua incumbência de elaborar a proposta pedagógica para garantir o processo coletivo do ato de planejar da unidade escolar?  

Nas instituições educacionais, uma proposta curricular fomenta intensas discussões, disputas, resistências e negociações. Uma destas negociações trata de instituir pactuação das finalidades e dos objetivos a serem alcançados pela instituição.
Nesse contexto, considere o texto a seguir. 
Como o método procura responder à pergunta: como se deve fazer para atingir determinado objetivo, o currículo procura responder à pergunta: o que se deve fazer para atingir determinado objetivo. Diz respeito, pois, ao conteúdo da educação e da sua distribuição no tempo e espaço que lhe são destinados.
SAVIANI, Dermeval. Educação Escolar, Currículo e Sociedade: o problema da Base Nacional Comum Curricular. Movimento Revista de Educação. Niterói:UFF, ano 3, n.4, 2016.SAVIANI, 2016, p.55. Adaptado.
Nessa perspectiva, qual será o conteúdo principal da educação escolar?  

O debate entre a andragogia e a pedagogia marcam a dicotomia entre o processo de aprendizagem do adulto e da criança, bem como a contraposição aos princípios educativos da pedagogia tradicional.
Atualmente no Brasil, a pesquisa no campo da educação de Jovens e Adultos ampliou-se e constitui-se em diversas concepções teórico-metodológicas-didáticas.
No entanto, os princípios da andragogia são considerados como os primórdios do esforço de  

O projeto extracurricular, “Espaço da Leitura: autores em debates”, será desenvolvido numa turma de Educação de Jovens e Adultos. A professora, no primeiro dia de aula, apresentou os autores latino-americanos inicialmente selecionados. Na discussão com a turma, foi destacado que, dentre os autores, faltavam uma mulher escritora e um autor brasileiro. Desse modo, após muita discussão, eles resolveram incluir no projeto os autores Gabriela Mistral e Graciliano Ramos e organizaram as atividades a serem realizadas.
Considerando os pressupostos de aprendizagem do ciclo andragógico, essa prática educativa do trabalho da professora na turma de Educação de Jovens e Adultos corresponde ao processo de

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos é estabelecida como

Com a preocupação da qualidade do ensino superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 57, determina que nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de

O Art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que a educação superior abrangerá entre outros cursos e programas, os de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, cujo resultado deve obedecer aos seguintes procedimentos, conforme redação dada pela Lei n^o 13.826, de 13 de maio de 2019:  

Sobre a Conferência Mundial das Necessidades Educativas Especiais realizada em Salamanca, em junho de 1994, e os compromissos firmados com a Educação Especial, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cada criança tem características, interesses e necessidades que lhe são próprias, sendo necessário trabalhar de forma centrada na pessoa.

II. Todas as crianças, de ambos os sexos, têm o direito fundamental à educação e deve ser dada a elas a oportunidade de alcançar e manter um nível aceitável de conhecimento.

III. As escolas regulares com a orientação integrada representam um meio mais eficaz para combater as atitudes discriminatórias e construir uma sociedade mais adaptada.

IV. Os sistemas educacionais devem ser projetados considerando a gama de diferentes características e necessidades dos alunos.

V. O termo Necessidades Educativas Especiais cumpre a função de diferenciar os  

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 12, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é uma incumbência dos

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 5/09, art. 6° , as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos e políticos. E os princípios políticos referem-se

A proposta pedagógica, ou projeto pedagógico, é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas. Conforme o Parecer CNE/CEB no 20/2009, na sua execução, a instituição de Educação Infantil organiza seu currículo, que pode ser entendido como

É fundamental que o AAE tome iniciativas para reduzir problemas dentro da unidade na qual trabalha e, nesse aspecto, uma das formas desse profissional contribuir consiste em trocar informações sobre o desenvolvimento dos alunos e das atividades realizadas com a equipe escolar e com os pais. João, AAE no município de Francisco Morato, tem consciência de que ____________ é condição para que os problemas dentro da unidade escolar sejam reduzidos, favorecendo inclusive a formação integral do aluno quanto à internalização de valores positivos.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna, completando o texto corretamente.

Luciana foi aprovada em concurso público do município de Francisco Morato para atuar como AAE, Auxiliar de Atendimento Educacional, nas escolas públicas municipais. Em breve, ela será uma das responsáveis pelas atribuições desse cargo e, por isso, analisou atentamente a natureza dessas atribuições, tendo compreendido corretamente que elas exigem

Foram atribuídas a Alfredo, recém-empossado no cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional no município de Francisco Morato, atividades que dizem respeito ao atendimento a alunos portadores de necessidades especiais e/ou condições que originam dependência de cuidados diários, devendo ele informar à direção da escola, quaisquer fatos relevantes constatados ao realizar procedimentos de higiene e cuidados a esses alunos, ou, ao observar seu estado geral, quando