A Lei nº 11.274/2006 estabeleceu a duração mínima de quantos anos para o Ensino Fundamental?

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a oferta da educação especial tem início:

Analise o texto abaixo:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (1ª parte). A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (2ª parte). Já a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Segundo o Plano Nacional de Educação, a faixa etária de 0 a 3 anos tem um caráter:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida política, na forma da Lei.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Quais estão corretos?

O município de Água Santa deverá realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da vigência Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, articuladas e coordenadas pelo(a):

A Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação:

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil está organizada com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 200 horas.

II. Atendimento à criança de no mínimo 7 (sete) horas diárias para turno parcial.

III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Quais estão corretas?

Dentre as diretrizes propostas no Plano Municipal de Educação do Município de Água Santa, está a promoção da sustentabilidade:

A Lei nº 724/2002 estabelece que a carreira do Magistério Público do Município de Água Santa está estruturada em quantas classes?

Segundo o Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor e os demais profissionais da educação gozarão anualmente de __________ dias de férias remuneradas, distribuídos _______________.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O currículo do ensino fundamental é entendido, nas Diretrizes, Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento. Segundo as Diretrizes, o currículo tem uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada, que

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm a função de evidenciar as políticas sociais, culturais e educacionais do Estado Brasileiro, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que as Diretrizes Curriculares Nacionais constituem

Ana, uma professora de Arte na Rede Municipal de Francisco Morato, aproveitando as notícias veiculadas na mídia sobre a exposição das obras de Tarsila do Amaral no MASP, propôs aos seus alunos do 6° ano do ensino fundamental, dentro da abordagem triangular, fazer uma apreciação de uma reprodução da obra Abaporu da artista. Ao receber seu trabalho corrigido, um aluno não concordou com a avaliação feita pela professora e a questionou. A professora foi até à Diretora da Escola para reclamar de tal absurdo. A Diretora, com base no artigo 53 da Lei Federal n°8.069/1990, ponderou que a criança

Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa

Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação básica deverá organizar-se de acordo com regras comuns, dentre elas a seguinte:

O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 dispõe que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, __________ , o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Assinale a alternativa que complementa corretamente o texto/artigo citado.

Levando-se em conta a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, a LDBEN, Lei Federal nº 9.394/96, dispõe, no artigo 33 que:

“O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída _________ para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Preparando-se para o concurso de Inspetor de Alunos, promovido pelo Município de Olímpia, Andréa tomou conhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 1990, constitui, para os brasileiros, o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. No quesito relativo à valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade, o ECA dispõe, no art. 58, que “No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes