Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1137627 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, em seu artigo 9º , dispõe que “A escola de qualidade social é aquela que adota como centralidade o estudante e a aprendizagem”. A seguir, elenca requisitos que cabe à escola de qualidade atender, entre eles aquele que declara a necessária consideração sobre a “(...) inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural (inciso II)”.


Para a escola ser considerada de qualidade e atender o disposto no inciso II do artigo 9º , ela deve

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Q1137626 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados
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Q1137625 Pedagogia

Segundo o Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua _________ , buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”.


Assinale a alternativa que completa corretamente o texto. 

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Q1137624 Pedagogia

O parágrafo 1º do artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto: (...) III. à riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto sociocultural”.


Essa disposição vai a favor

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Q1137623 Pedagogia
Virgínia assistiu, na TV Educativa, a um programa sobre a importância da qualidade social da educação. Buscando aprofundar-se sobre o tema, Virgínia recorreu à legislação e encontrou, no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma
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Q1137622 Pedagogia
Entende-se que a gestão democrática e participativa na escola consiste em cooperar com a implementação das mudanças, auxiliando na criação de um clima favorável a todos os que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que é responsável por suas decisões e por suas ações, promovendo uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”. Ainda conforme o Art. 10, § 1º , “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto
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Q1137621 Pedagogia
A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática
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Q1137620 Pedagogia
Em relação à concepção democrática da escola, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico, bem como
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Q1137619 Pedagogia
Estudando a legislação educacional brasileira para um concurso público que pretendia prestar, Anderson verificou que, quanto à gestão democrática, no que diz respeito à participação como princípio, a Lei nº 9.394/96 (LDBEN) dispõe, no Art. 14, que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em
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Q1137618 Pedagogia
Ao estudar o tema “educação inclusiva”, Joyce concluiu acertadamente que levar adiante esse tipo de educação exige mais do que um professor capacitado, pois é necessário existir um bom planejamento, recursos materiais e humanos, bem como um bom entrosamento entre todos os profissionais da escola e entre a escola e as famílias. Em resumo, a implementação da educação inclusiva depende do compromisso ético de cada profissional, de cada família, de cada escola ou rede de ensino, com uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, dirigindo-se especificamente aos professores, a Lei nº 9.394/96 (LDBEN) especifica, no Art. 13, que esses profissionais devem
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Q1137617 Pedagogia
Eduardo, inscrito no concurso para Inspetor de Alunos promovido pelo município de Olímpia, participou de um encontro sobre “educação inclusiva” desenvolvido por uma ONG. Assim, Eduardo tomou conhecimento de que a educação inclusiva pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporânea que tem como objetivo garantir o direito de todos à educação, pois as diferenças não são vistas como obstáculos, mas tão somente como diversidades. Tomou conhecimento, também, que esse direito está garantido pela Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54.
De acordo com esse artigo, “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente
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Q1137616 Pedagogia
Quanto à função social da Escola, a Lei Federal nº 9.394/96, LDBEN, no artigo 2º , dispõe que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
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Q1137615 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 1º , “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
De acordo com o § 2º desse artigo, é correto afirmar que “A educação escolar deverá
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Q1136443 Pedagogia
O artigo 1º do Decreto 7.611 de 17 de novembro de 2011 estabelece corretamente:
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Q1136429 Pedagogia

Se o tema for, por exemplo, pintura corporal, a comparação entre pinturas de povos indígenas originários e de populações urbanas pode ser bastante esclarecedora quanto ao funcionamento das diferentes sociedades. Indagações sobre, por exemplo, as origens das tintas utilizadas, os instrumentos para a realização da pintura e o tempo de duração dos desenhos no corpo esclarecem sobre os deslocamentos necessários para a obtenção de tinta, as classificações sociais sugeridas pelos desenhos ou, ainda, a natureza da comunicação contida no desenho corporal.

Fonte: Disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ wpcontent/ uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf. Acessado em 23 fev 2019.


Qual o processo de estímulo à produção do conhecimento histórico em âmbito escolar está descrito acima, segundo a Base Nacional Comum Curricular na área de Ciências Humanas - História?

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Q1136322 Pedagogia
A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018), para o Ensino Fundamental, tem como princípio unificar o ensino brasileiro de Norte a Sul. As instituições escolares devem implementar a reforma nos currículos até 2020. Sobre as proposições no ensino de Arte, assinale a alternativa correta.
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Q1136242 Pedagogia
A Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos, EXCETO
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Q1135854 Pedagogia

Sobre a LDB, Lei nº 9.394/96, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios abordados no Artigo 3:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

III. Valorização do profissional da educação escolar.

IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

V. Acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. 

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Q1134767 Pedagogia
A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 se torna muito importante no Brasil para crianças e adolescentes pois, logo em seu título I:
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Q1134765 Pedagogia
De acordo com a LDB, em seu Título V, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Alternativas
Respostas
32181: A
32182: D
32183: E
32184: D
32185: C
32186: E
32187: B
32188: B
32189: D
32190: A
32191: C
32192: B
32193: C
32194: C
32195: C
32196: C
32197: A
32198: C
32199: B
32200: C