Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1769315 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 69, a União aplicará, anualmente, nunca menos de____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________________ ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas:
Alternativas
Q1769314 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 61, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:
Alternativas
Q1769311 Pedagogia
No art. 30 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
I - Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. II - Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação. III - Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1769310 Pedagogia
Sobre o direito à saúde pública e as ações destinados à pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura, EXCETO:
Alternativas
Q1769309 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
Alternativas
Q1769308 Pedagogia
Ainda com relação à BNCC, no Ensino Fundamental – Anos Finais, as aprendizagens, nos componentes curriculares dessa área, ampliam as práticas de linguagem conquistadas no Ensino Fundamental – Anos Iniciais, incluindo a aprendizagem de:
Alternativas
Q1769307 Pedagogia
Sobre as sínteses das aprendizagens na educação infantil que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular – etapa Educação Infantil) fala, e considerando os direitos e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento esperadas em cada campo de experiências, em seu eixo: espaços, tempos, quantidades, relações e transformações. Qual das alternativas NÃO condiz com esse eixo:
Alternativas
Q1769306 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular – etapa Educação Infantil) ressalta sobre uma intencionalidade que reside nas experiências organizadas e preconizadas pelos educadores que permitem às crianças conhecer-se e compreender a relação com a natureza, a cultura e a produção científica, relações essas que se transformam em práticas de cuidado pessoal (comer, vestir, limpar), brincar, experimentar diversos materiais, entrar em contato com a literatura e conhecer pessoas. Isso exige que as creches e pré-escolas transmitam uma:
Alternativas
Q1767941 Pedagogia

Em relação à educação dos alunos com deficiência, analisar a sentença abaixo:


A deficiência não é fator impeditivo do desenvolvimento e sim o que implica substancialmente sob tal condição, são vias diferentes para ocorrer o desenvolvimento (1ª parte). O aluno com deficiência deve ter acesso aos mesmos conteúdos que qualquer outra criança, mas por caminhos diferentes daqueles compartilhados pelos demais, oportunizando a este, como a qualquer outro indivíduo, passar do desenvolvimento primitivo ao cultural (2ª parte). O princípio do desenvolvimento cognitivo e da personalidade é o mesmo, seja para a criança com ou sem deficiência (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1767937 Pedagogia
Sobre os alunos com necessidades educativas especiais, o informe Warnock distinguiu três principais formas de integração: física, social e funcional. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Integração física. (2) Integração social. (3) Integração funcional.
( ) Ocorre quando as classes ou unidades de educação especial são inseridas na escola regular, mas continuam mantendo uma organização independente, embora possam compartilhar alguns lugares, como o pátio ou o refeitório. ( ) É considerada a forma mais completa de integração, os alunos com necessidades educativas especiais participam, em tempo parcial ou completo, das classes de ensino comum e incorporam-se à dinâmica da escola. ( ) Supõe a existência de unidades ou classes especiais na escola regular, em que os alunos escolarizados nelas realizam algumas atividades em comum com os demais colegas, como jogos e atividade extraescolares.
Alternativas
Q1767934 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre o direito à educação e o dever de educar, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1766352 Pedagogia
 Nos termos do art. 2º da LDB 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________________, ____________________________ e sua ____________________________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da referida lei. 
Alternativas
Q1766350 Pedagogia
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 12, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, salvo:
Alternativas
Q1766345 Pedagogia
A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a _______________ do ensino da história e da cultura _______________ e _______________, bem como a educação das relações _______________ na educação básica pública e privada. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a legislação citada.
Alternativas
Q1766344 Pedagogia
Segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas
Alternativas
Q1766333 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de
Alternativas
Q1765057 Pedagogia
O FUNDEB, assegura que: “Art. 40. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar Planos de Carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:” (FUNDEB) Assinale a alternativa que não condiz com o artigo citado.
Alternativas
Q1765056 Pedagogia
O Art. 12 do FUNDEB, esclarece: “Art. 12. Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, com a seguinte composição:” (FUNDEB) Assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1765052 Pedagogia
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o ECA, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de 
Alternativas
Q1764994 Pedagogia
No que diz respeito à Educação Especial é de competência do segundo professor de turma, exceto:
I. tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es) regente(s) para organizar e/ou propor adequações curriculares e procedimentos metodológicos diferenciados, para as atividades pedagógicas planejadas pelo(s) professor(es) regente(s). II. não participar do conselho de classe. III. participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado e pelos profissionais que atuam no atendimento especializado de caráter reabilitatório e/ou habilitatório. IV. cumprir a carga horária de trabalho, fora da sala de aula, quando ocorrer eventual ausência de aluno(s) com deficiência. V. participar de capacitações na área de educação. VI. auxiliar o(s) professor(es) regente(s) no processo de aprendizagem de todos os alunos. VII. auxiliar o(s) professor(es) regente(s) em todas as disciplinas e nas atividades extraclasses promovidas pela escola.
Alternativas
Respostas
29341: B
29342: B
29343: C
29344: B
29345: A
29346: C
29347: D
29348: B
29349: A
29350: B
29351: B
29352: C
29353: A
29354: B
29355: A
29356: D
29357: D
29358: C
29359: C
29360: A