Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1811479 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 a educação escolar deverá vincular-se:
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Q1811478 Pedagogia
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3(três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
O trecho apresentado refere-se a uma META:
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Q1811461 Pedagogia
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a formação de professor de Libras, podemos afirmar que:
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Q1811460 Pedagogia
Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deficiência mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
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Q1811458 Pedagogia
A educação profissional é um direito do aluno com necessidades educacionais especiais e visa à sua integração produtiva e cidadã na vida em sociedade. As adequações e apoios – que representam a colaboração da educação especial para uma educação profissional inclusiva – efetivam-se por meio de:
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Q1811457 Pedagogia
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:
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Q1811342 Pedagogia
Considere que, de acordo com o ECA, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Dessa forma, é correto afirmar que:
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Q1811341 Pedagogia
Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, as propostas pedagógicas NÃO devem assegurar:
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Q1811338 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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Q1811336 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Tendo sua finalidade o desenvolvimento integral da criança de até:
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Q1811333 Pedagogia
As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e garantir experiências que:
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Q1811327 Pedagogia
“A educação, sendo um direito garantido a todos, também possui suas leis e diretrizes. O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho, e sua participação social.” Considerando a escola como espaço para a inserção social, é INCORRETO afirmar que:
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Q1811298 Pedagogia
Considerando a LDB, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
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Q1811297 Pedagogia
Segundo a LDB, Art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Conforme, ainda, a LDB, Art. 31, que estabelece regras na organização da Educação Infantil, analise algumas destas regras e assinale a afirmativa correta.
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Q1810337 Pedagogia

De acordo com a LDBEN, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:


I. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados em qualquer área do conhecimento que tenha como foco principal o atendimento ao público.

II. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

III. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.


Quais estão corretos?

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Q1810336 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às modalidades de ensino da Educação Básica, segundo a LDBEN.
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Q1810333 Pedagogia

Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), analise as seguintes perguntas:


1. Qual a sua vigência?

2. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizado por qual instância?

3. Qual a diretriz do PNE?

4. Que instituição constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino?


Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

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Q1810328 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos princípios da Política Nacional de Alfabetização.
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Q1808788 Pedagogia
A Meta 12 do Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005/2014, consiste em: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Considere as estratégias:
I. Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e reduzir os recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação. II. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas. III. Assegurar, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. IV. Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. V. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.
Vinculam-se ao cumprimento da Meta 12 da referida lei as estratégias
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Q1808787 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
28721: D
28722: A
28723: C
28724: C
28725: B
28726: C
28727: B
28728: B
28729: D
28730: C
28731: B
28732: A
28733: D
28734: A
28735: E
28736: D
28737: A
28738: A
28739: D
28740: B