Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1254831 Pedagogia
A Lei nº 13.146/2015, ao entrar em vigor, representa um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade e no âmbito escolar, garantindo às crianças em idade préescolar
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Q1254830 Pedagogia
A Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica também deve atender aos princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente no que concerne ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Logo, quais são as estratégias delimitadas entre sistema de ensino e Conselho Tutelar para garantir a qualidade da Educação?
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Q1254829 Pedagogia
No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –, quais são os deveres do Estado?
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Q1254828 Pedagogia
Tomando como base o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8096 de 1990 – é correto afirmar que o direito à liberdade da criança compreende os seguintes aspectos, EXCETO
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Q1254826 Pedagogia
A educação infantil como primeira etapa da educação básica visa desenvolver a criança integralmente até 5 anos de idade. Isso se relaciona em seus aspectos físicos, afetivos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando, assim, a ação da família e da comunidade. Essa etapa da vida está relacionada com o desenvolvimento e a aprendizagem da criança. Logo, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ressaltam ser necessário garantir às crianças, EXCETO
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Q1254825 Pedagogia
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), as propostas pedagógicas disseminadas nas escolas e creches devem ser organizadas mediante a diversidade do trabalho pedagógico. Logo, devem assegurar que
I. os planejamentos e ações dos educadores valorizem e respeitem o desenvolvimento da criança, sendo necessário abordar desde a Educação Infantil à História das culturas Afroafricanas e Afro-brasileira, como forma de combater o racismo e a discriminação racial. II. a dignidade da pessoa humana da criança seja respeitada, tanto na escola como no seio da família, protegendo-a de quaisquer violações simbólicas. III. as abordagens de gênero e sexualidade nas escolas sejam tratadas apenas quando há algum tipo de comportamento inapropriado entre as crianças, pois, no âmbito familiar, é o local mais adequado para se tratar dessas questões. IV. os professores contribuam na construção da identidade da criança, principalmente ao selecionar livros, brinquedos e brincadeiras que valorizem o tipo físico das crianças, cor da pela e características familiares e de comunidade.
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Q1254812 Pedagogia
No que se refere ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público na Educação Infantil, é correto afirmar que
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Q1254808 Pedagogia
Nos termos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é resultado do compromisso do Estado para concretizar os direitos humanos que são construídos pela sociedade civil organizada. II. A aprendizagem em direitos humanos está atrelada ao processo de ensino-aprendizagem físico e motor. III. A educação em direitos humanos trabalha questões pedagógicas conscientizadoras e libertadoras, voltadas para o respeito e valorização da diversidade. IV. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos tende a reproduzir o conhecimento sistematizado e codificado.
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Q1254806 Pedagogia
A Conferência Municipal de Educação de Betim (MG), em articulação com o Plano Nacional de Educação (2014-2024), visa concretizar a democratização da gestão e da qualidade da educação básica. Para tanto, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME). À luz dos dados levantados no PME, ficou evidente que essa cidade terá um aumento significativo na demanda por
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Q1254805 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 estabelece, em seu art. 26, que o currículo da Educação Infantil deve estar contemplado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Com a aprovação da BNCC, é correto afirmar que esse documento tem caráter
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Q1254804 Pedagogia
Com o sancionamento da Lei nº 10.693/2003, tornou-se obrigatório o ensino da História dos afro-brasileiros e africanos na Educação Básica. Logo, o ensinamento da História da África permite que os alunos brasileiros
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Q1254803 Pedagogia
O conselho de proteção à criança e ao adolescente, gestado nos anos de 1990, visa proteger e assistir a criança e o adolescente, buscando garantir o direito à Educação. Logo, qual é a relação entre sistema de ensino, Conselho Tutelar e rede de proteção à criança?
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Q1254794 Pedagogia
Todos os sujeitos com deficiência, como qualquer outro cidadão, têm direito de desfrutar dos direitos sociais instituídos constitucionalmente, como a educação. No entanto, para que se efetive a real inserção de pessoas com deficiência no âmbito escolar, é necessário
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Q1254793 Pedagogia
Uma professora do 4° ano do Ensino Fundamental de uma escola municipal, para o primeiro dia letivo, organizou uma atividade que promoveria a integração dos alunos. Tal atividade exigia que eles realizassem movimentos e se deslocassem dentro da sala de aula. No entanto, no momento de recepção, professora e pedagoga tiveram conhecimento de que um aluno tem tetraplegia. Mediante tal situação e de acordo com a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, a professora, de forma correta, manteve a atividade e, com o auxílio da pedagoga,
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Q1254791 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece, em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino público será ministrado com base no princípio da gestão democrática. Assim, ao planejar as metas da educação para os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (2014-2024) estabelece, para a gestão democrática, que
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Q1218192 Pedagogia

Quanto à educação corporativa e à educação a distância, julgue o item.


Na educação a distância (EAD), o papel do professor se amplia, de modo que ele deve ter um papel de motivador, em função da autonomia de aprendizagem de cada aluno.

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Q1217223 Pedagogia
Em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro alteram a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) , para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. O texto da Lei passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º - ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal: I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; e, II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Há quatro parágrafos assim definidos:
I - A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. (§ 1º). II - O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. (§ 2º). III - As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo(§ 3º). IV - O disposto neste artigo também se aplicará ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei (§ 4º).
Está (ão) correta(s)
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Q1216715 Pedagogia
O acesso aos documentos do arquivo escolar deve respeitar o Parecer CNE 16/97 CN E, art.4º que dispõe que o responsável pelo manuseio e reprodução dos documentos arquivados, sob a supervisão do diretor, será o:
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Q1216713 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.
Imagem associada para resolução da questão
Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):
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Q1216690 Pedagogia
Trata-se de um dos documentos de gestão escolar. A denominação foi introduzida pela LDB9394/96 indicando o princípio da autonomia e estabelecendo que a construção do documento é uma tarefa coletiva na qual devem colaborar representantes da comunidade escolar, incluindo-se nela, o segmento familiar, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e 14, Incisos I e II e Artigo 15. Esse documento definirá os rumos, a intenção e os processos que a escola utilizará para alcançar suas metas. Para facilitar o acompanhamento da execução das metas e dos objetivos propostos, deve se desdobrar em Planos de Ação (PA).
O texto refere-se ao seguinte documento escolar:
Alternativas
Respostas
28721: D
28722: E
28723: B
28724: A
28725: D
28726: A
28727: E
28728: X
28729: D
28730: C
28731: A
28732: E
28733: E
28734: C
28735: D
28736: C
28737: D
28738: D
28739: A
28740: B