Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1954326 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, no decorrer dos anos vem sendo atualizada e passou a incluir temas que foram ganhando importância na sociedade. Em 2017, foi incluído o artigo 35-A no Ensino Médio, referente à Base Nacional Comum Curricular, contemplando para o currículo, dessa etapa, a obrigatoriedade:

I. dos estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
II. do estudo sobre os símbolos nacionais como tema transversal.
III. do ensino das ciências da natureza e da matemática como disciplina eletiva.
IV.os itinerários formativos, organizados por meio de diferentes arranjos curriculares.
V.do estudo da língua inglesa e as outras línguas estrangeiras, em caráter optativo.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Alternativas
Q1954118 Pedagogia
Em relação à Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1954113 Pedagogia
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a educação no período de 2014 a 2024.

Coluna 1
1. É considerado o conceito de metas no PNE.
2. É considerado o objetivo central do PNE, que pode ser apreendido de suas diretrizes.
3. Um dos objetivos da Meta 4 do PNE.
4. Uma das diretrizes estabelecida na referida Lei que aprovou o PNE.
5. É a definição de estratégias no PNE.

Coluna 2
( ) As demarcações concretas do que se espera alcançar em cada dimensão da educação nacional.
( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
( ) Induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira.
( ) Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
( ) Descrevem os caminhos que precisam ser construídos e percorridos por meio das políticas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1953782 Pedagogia
Considerando o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sobre o calendário escolar e sobre a carga horária mínima para Educação Básica, marque a opção correta.
Alternativas
Q1952721 Pedagogia
Os itens a seguir tratam sobre o Ensino Médio, a última etapa da educação básica. Mais precisamente, falam sobre aspectos relacionados às mudanças que ocorreram para que pudéssemos chegar ao que se tem hoje: o Novo Ensino Médio.

I. No Novo Ensino Médio, os Itinerários Formativos fazem parte da organização curricular dos estudantes. II. De acordo com a Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, o ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do Ensino Médio. III. A Resolução Nº 3, de 21 de novembro de 2018, é a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. IV. A formação geral básica deve ter carga horária total máxima de 1.800 (mil e oitocentas) horas.

Com suporte nas leituras realizadas sobre essa temática, assinale a única opção correta. 
Alternativas
Q1952711 Pedagogia
A Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, instituiu uma nova forma de complementação da União, considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação. A Complementação da União, do total de recursos, será equivalente, no mínimo, a:
Alternativas
Q1952710 Pedagogia
A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas pelo VAAT, encontram-se:

I. composição de 10% da distribuição de recursos que compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal. II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas de capital na rede de ensino beneficiada. III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral. IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na educação infantil.

Marque a opção correta.
Alternativas
Q1952708 Pedagogia
Conforme estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, as aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica. A citada BNCC também apresenta o seguinte posicionamento: 
Alternativas
Q1952705 Pedagogia
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Qual a opção correta? 
Alternativas
Q1952704 Pedagogia
Tendo em vista o que determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para a organização dos currículos escolares, é CORRETO afirmar.

I. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório, na Base Nacional Comum Curricular, dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III. Dentre os critérios que tornam a prática da Educação Física facultativa para os alunos, incluem-se “ser maior de 21 anos de idade” e “cumprir jornada diária de trabalho igual ou superior a quatro horas”.
IV. Somente nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, é obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
V. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, dentre outras vantagens, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.

São verdadeiras as afirmações:
Alternativas
Q1952182 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), uma de suas metas era universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola e ampliar a oferta de educação infantil em creches. Com base nessa informação, são estratégias que devem ser adotadas para o cumprimento dessas metas, EXCETO: 
Alternativas
Q1952181 Pedagogia
De acordo com a BNCC, analise a descrição do campo de experiências abaixo:
“Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. As primeiras formas de interação do bebê são os movimentos do seu corpo, o olhar, a postura corporal, o sorriso, o choro e outros recursos vocais, que ganham sentido com a interpretação do outro. Na Educação Infantil, é importante promover experiências nas quais as crianças possam falar e ouvir, potencializando sua participação na cultura oral, pois é na escuta de histórias, na participação em conversas, nas descrições, nas narrativas elaboradas individualmente ou em grupo e nas implicações com as múltiplas linguagens que a criança se constitui ativamente como sujeito singular e pertencente a um grupo social”.
A qual campo de experiência refere-se a descrição acima?
Alternativas
Q1952180 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), quantos direitos de aprendizagem e desenvolvimento são assegurados na Educação Infantil?
Alternativas
Q1951479 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece vinte metas para a educação nacional. A primeira meta se refere a educação infantil e determina que ela seja universalizada até o ano de __________ na pré escola e se amplie a oferta em no mínimo ____ das crianças de até 3 anos de idade.
Alternativas
Q1951478 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular aponta em seu documento os objetivos de aprendizagem para a educação infantil. Estes objetivos de aprendizagem estão organizados em:
Alternativas
Q1951477 Pedagogia
Os Projetos Políticos Pedagógicos da Educação Infantil, desde 2009, orientados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), estabelecidas pela Resolução nº 5/2009 – CNE/CEB, devem ter como seus eixos norteadores as ________________ e ________________.
Alternativas
Q1951475 Pedagogia
A lei 8090 dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e trata especialmente da proteção das crianças e adolescentes. O Capítulo IV desta lei define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Acerca da educação, o ECA define que é dever do Estado:

I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
V- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

No que se refere aos deveres do Estado, as assertivas INCORRETAS são:
Alternativas
Q1951474 Pedagogia
Os princípios que regem a educação nacional estão detalhados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) onde seu conteúdo abrange desde a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, até a vinculação com o trabalho e as práticas sociais. Em seu art 2°, a lei define que a educação é dever ____________ e ____________, inspirada nos princípios de _____________ e nos ideais de _____________________, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o _____________________ e qualificação do trabalho (BRASIL, 1996).
As palavras que preenchem corretamente as lacunas são: 
Alternativas
Q1951471 Pedagogia
A década de 1980 foi uma década muito importante para a revisão do nosso sistema educacional, desde a didática a finalidade da educação infantil. Neste sentido foram promulgadas leis, documentos e orientações para esta etapa da educação básica. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a finalidade da educação infantil passou a ser: 
Alternativas
Q1951469 Pedagogia
De acordo com a lei 12.796/13 que altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o atendimento para as crianças na educação infantil deverá ser organizado em:

I - Pré escola para crianças de 4 e 5 anos de idade.
II - Atendimento de no mínimo 7 horas para o período integral.
III - Carga horária mínima de 600 horas e 200 dias letivos.
IV - Atendimento de no mínimo 4 horas diária para período parcial.

A única alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras, que correspondem a organização da educação infantil a partir das determinações da lei 12.796/13 é:
Alternativas
Respostas
26821: C
26822: C
26823: C
26824: A
26825: C
26826: B
26827: A
26828: A
26829: C
26830: A
26831: D
26832: C
26833: B
26834: C
26835: B
26836: E
26837: D
26838: D
26839: B
26840: B