Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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A gestão democrática está legalmente pautada para que estados, municípios e a própria federação se organizem para exercer o princípio da gestão democrática nas escolas públicas desse país. Em seu artigo 206, a Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios do ensino, entre eles, no Inciso VI, a gestão democrática do ensino público, retomado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN). Vários estudiosos da gestão da escola afirmam este princípio, entre os quais, Libâneo quando afirma que: “[...] a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação”. (LIBÂNEO, 2004, p. 102).
Com base no texto acima, em relação ao conceito de participação proposto por Libâneo (2004), assinale a alternativa CORRETA.
A Lei N.º 13.146, Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (LBI), no capítulo IV, aborda o direito à educação, com base na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino. Para atender ao exposto nesta Lei, a educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam os níveis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), de modo a propiciar ao aluno o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais.
Considerando o exposto no texto acima, a respeito da oferta da educação especial, no que se refere ao “locus” dos serviços prestados, de educação especial, é CORRETO afirmar que
De acordo com o artigo 27 da Lei N.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Diante disto, observa-se que a Educação Inclusiva, na legislação vigente, propõe um conceito amplo de inclusão estabelecendo a igualdade de condições de acesso e permanência a todos os alunos na escola como um princípio a ser respeitado por todos os profissionais que nela atuam.
Considerando o exposto no texto acima, apresentam-se, nas afirmativas a seguir, informações sobre a educação inclusiva, no âmbito pedagógico. Analise-as.
I - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, aponta para um ensino oferecido aos alunos com deficiências, propondo aos alunos o desafio de ajustar-se para atender às necessidades impostas pelo currículo escolar.
II - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, enfatiza o ensino, a aprendizagem e a escola em vez de focalizar a deficiência apresentada pelo aluno, buscando adequar o currículo escolar para atender aos alunos.
III - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, concentra-se nas formas e condições de aprendizagem dos alunos com deficiências, em vez de procurar, nestes, a origem de um problema físico ou mental.
IV - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, focaliza a deficiência apresentada pelos alunos em vez de focalizar no ensino, na aprendizagem e na escola, com o intuito de atender ao proposto na lei de inclusão dos alunos deficientes.
V - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, define-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve proporcionar aos alunos, fazendo a adequação curricular de acordo com a necessidade dos alunos.
Estão CORRETAS apenas as afirmações:
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação
Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
Os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos
jovens e aos adultos que não puderam efetuar os
estudos na idade regular oportunidades educacionais
apropriadas, seguindo, como parâmetro, o currículo
normativo de ensino.
A respeito da organização do currículo e das diretrizes pedagógicas voltadas para a educação básica, julgue o item.
A Emenda Constitucional n.º 59/2009 instituiu a
educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos
dezessete anos de idade, assegurando, inclusive, sua
oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram
acesso na idade própria.
De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança (1989) toda criança tem direito de:
1. Ser consultada e ouvida.
2. Frequentar qualquer ambiente público.
3. Ter acesso à informação.
4. Ter acesso à liberdade de expressão e de opinião.
5. Votar em todas as instâncias políticas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com relação ao ensino da arte e de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José.
( ) O ensino da arte permite cumprir e multiplicar a função de aproximação entre o público e a produção simbólica da arte, abrindo caminhos tanto para uma maior circulação de obras quanto para o aprofundamento no potencial de leitura da arte.
( ) O ensino das artes é considerado um importante instrumento para auxiliar o estudante na formação de práticas que possam atender as demandas do mercado de trabalho.
( ) Compreender a arte como forma de conhecimento gerador de estruturas particulares, que podem e devem ser estudadas a partir de suas próprias regras internas, significa definir o saber artístico como um conhecimento que fala dos meios com os quais o ser humano constrói o mundo e dialoga com sua dinâmica sociocultural e histórica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José.
( ) Alfabetizar significa ensinar os alunos a repetição sistemática de palavras e frases prontas. ( ) Alfabetizar significa decodificar a escrita por meio de exercícios de coordenação motora.
( ) Alfabetizar demanda estabelecer uma interação constituída de sentidos, que implica uma prática pedagógica efetivada pelo trabalho de leitura e escritura.
( ) Alfabetizar é oportunizar às crianças o uso da língua materna em contextos significativos, pressupondo a apropriação de diferentes linguagens (da oral, da escrita, da matematica, das ciências naturais e sociais, das artes, do corpo, …) e o aprendizado de diferentes conhecimentos, na relação que estabelecem entre si, com o professor e sua intencionalidade e com a linguagem escrita em suas diferentes manifestações.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José, são considerados objetivos gerais para o ensino da língua materna na escola, desde a Alfabetização até o Ensino Médio:
1. Ampliar a capacidade de uso da linguagem em instâncias privadas, ou seja, em seus contatos pessoais ou em pequenos grupos, adequando sua fala ao interlocutor e às circunstâncias.
2. Desenvolver a capacidade de uso da linguagem em instâncias públicas, mais formais e fortemente institucionalizadas, para poder fazer uso da palavra na produção de textos, tanto orais quanto escritos.
3. Compreender a língua como mediadora de valores que circulam na sociedade, para poder agir e reagir de forma a desenvolver o senso crítico.
4. Perceber a linguagem como meio privilegiado de ter acesso aos conhecimentos indispensá- veis à sua formação, bem como produzi-los sempre que necessário.
5. Identificar, compreender e respeitar as variedades linguísticas nas e pelas relações que estabelecem respeitando, assim, todas as pessoas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de São José.
( ) A avaliação é sempre um processo sistemático e cartesiano de julgamento da qualidade sobre dados relevantes da realidade.
( ) A prática da avaliação deve significar o diagnóstico, a compreensão do processo pedagógico e oportunizar que cada um dos sujeitos nele envolvidos, educador e educandos, se autocompreendam, tendo como referência a aprendizagem, a socialização e a apropriação do máximo de conhecimento possível e necessário.
( ) A avaliação significando a identificação dos limites e possibilidades subsidiará a tomada de decisão na direção da busca das condições necessárias ao encaminhamento de ações adequadas para a superação daqueles limites, fragilidades, dificuldades e explorar as possibilidades, as situações que favoreçam a inclusão de todos os educandos no processo de aprendizagem e desenvolvimento satisfatórios.
( ) Quando a avaliação se revelar insatisfatória para alguns estudantes, o professor deve dar sequência às ações da sua atividade de ensino normalmente para não prejudicar o processo em curso dos estudantes que demonstram maior compreensão dos conteúdos ensinados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.