Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1958252 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo III discorre sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a respeito desse tópico, identifique abaixo a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1958251 Pedagogia
As práticas promotoras da igualdade racial e social devem estar incluídas no cotidiano escolar desde a educação infantil, sendo trabalhadas de forma a estabelecer a diminuição das diferenças e o aumento da igualdade racial e social. Portanto, os professores e os auxiliares de ensino são agentes promotores dessas práticas. Abaixo encontram-se descritas algumas delas, marque a INCORRETA.
Alternativas
Q1958051 Pedagogia
De acordo com o artigo nº 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá: 
Alternativas
Q1958050 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. A modalidade de guarda:

I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesmo perda do familiar. II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar. III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. IV. determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.

Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q1958049 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em relação a distribuição do Fundeb, é CORRETO afirmar que o recurso contempla os alunos:
Alternativas
Q1958048 Pedagogia
Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais, no conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, são normas obrigatórias. ( )Enfatizam os exercícios, a repetição e memorização de conceitos pré-estabelecidos. ( )Apresentam diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. ( )Estabelecem com prioridade o Ensino Enciclopédico, conteúdos separados da experiência do aluno. ( )Estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. ( )Estimulam a reflexão que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: 
Alternativas
Q1958047 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial no regimento escolar, a partir do momento em que: 
Alternativas
Q1958046 Pedagogia
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:
Alternativas
Q1958045 Pedagogia
Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, os princípios e fins da educação brasileira contemplam:

I. a fragmentação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. II. a padronização do ensino para as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. III. a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV. a consideração com a diversidade étnico-racial.

Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q1957532 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular incluiu como unidade temática as Artes Integradas, visando relacionar as diferentes linguagens artísticas incluindo aquelas desenvolvidas a partir da utilização de novos meios de comunicação e da tecnologia da informação. Assinale a alternativa que, diante desta perspectiva apontada pela BNCC, apresenta um Objeto de Conhecimento e Habilidade específica pertinentes a essa unidade temática.
Alternativas
Q1957166 Pedagogia
A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às alterações realizadas.

I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.

Marque a opção correta.
Alternativas
Q1957165 Pedagogia
A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), composta por 2,5% da receita total dos recursos que compõem o FUNDEB, é destinada às redes públicas de ensino que apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o cumprimento de condicionalidades previstas. De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assinale nas condicionalidades que se seguem, com SIM, para as que estão corretas, e NÃO, para as incorretas. 

(__) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
(__) Constituição de Conselho Municipal com a participação de 50% de alunos e pais, bem como de 50% de professores e servidores das escolas.
(__) Composição do quadro do magistério de, no mínimo, 85% de professores concursados e efetivados, atuando na rede de ensino, bem como apresentação do Plano de Carreira e Remuneração atualizado nos últimos cinco anos.
(__) Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
(__) Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica.

Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1957164 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, ao instituir a BNCC, determinou que os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes, ao longo do Ensino Fundamental, um percurso contínuo de aprendizagens, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia. No sentido de favorecer esse percurso, organizou o mencionado nível de ensino em:
Alternativas
Q1956425 Pedagogia
NÃO corresponde a um dos princípios estabelecidos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q1956410 Pedagogia
Assinale a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Alternativas
Q1956328 Pedagogia
Sobre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1956327 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo sobre o ensino fundamental no contexto da educação básica:

I. A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil.
II. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e de escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramentos.
III. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto ao que ainda precisam aprender.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1956326 Pedagogia
A estruturação do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal compreende os cargos efetivos de, EXCETO:
Alternativas
Q1956147 Pedagogia
Conforme preconizado pelos documentos oficiais que regem o ensino brasileiro, em especial os anos iniciais do ensino fundamental, é correto afirmar somente que:
Alternativas
Q1954941 Pedagogia
A educação especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sendo o Atendimento Educacional Especializado parte integrante do processo educacional. De acordo com o Artigo 4º da Resolução nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação, considera-se público-alvo do AEE alunos com:
Alternativas
Respostas
26781: D
26782: D
26783: A
26784: D
26785: C
26786: B
26787: D
26788: C
26789: A
26790: A
26791: C
26792: C
26793: B
26794: B
26795: C
26796: C
26797: E
26798: D
26799: A
26800: C