Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1970267 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal
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Q1968792 Pedagogia
Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,
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Q1968782 Pedagogia
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos por meio de uma rede protetiva composta pelos seguintes sistemas: 
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Q1968781 Pedagogia
O AEE deverá ser realizado, prioritariamente,
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Q1968780 Pedagogia
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a 60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de novembro de 2011, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é
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Q1968779 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, qual é o princípio que regula a função de Analista em Assuntos Sociais/Pedagogo?
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Q1968778 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB 9394/1996), em seu art. 22, declara que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse artigo toma a Educação como um direito inalienável para o cidadão brasileiro garantindo 
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Q1968776 Pedagogia
A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da Educação e Cultura, Conselho Nacional de Educação e Secretaria Executiva da Câmara de Educação Básica, define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No que se refere à matrícula de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a resolução preconiza que
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Q1968773 Pedagogia
A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, introduzida no marco legal brasileiro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurou um sistema articulado, composto por órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de
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Q1968032 Pedagogia

Acerca da educação especial inclusiva, julgue o item seguinte.


Educação precoce e educação profissional são realizadas em ambientes especializados, fora do âmbito escolar.

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Q1968031 Pedagogia

Acerca da educação especial inclusiva, julgue o item seguinte.


A integração da educação inclusiva com as propostas da escola regular viabiliza o atendimento às necessidades dos estudantes com transtornos funcionais.

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Q1968022 Pedagogia
   Em 1822, as práticas de ginástica se consolidaram no ambiente escolar brasileiro. Em 1879, Rui Barbosa emitiu parecer sobre o Projeto 224 — Reforma Leôncio de Carvalho —, no qual defendeu a inclusão da ginástica nas escolas e a equiparação dos professores de ginástica aos das outras disciplinas. Nesse parecer, ele destacou e explicitou sua ideia sobre a importância de se ter um corpo saudável para sustentar a atividade intelectual.

F.J.A. Silva; F. M. A. Silva. Fundamentos da Ginástica. Aracaju: UNIT, 2019. (com adaptações).

A partir do texto precedente, julgue o item a seguir.


Com a promulgação da Lei n.º 5.692/1971, a educação física adquiriu caráter instrumental, tendo passado a ser considerada atividade eminentemente prática, voltada para a capacidade técnica e física do aluno.

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Q1967905 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional instituiu a educação de jovens e adultos (EJA) como modalidade de ensino. A diversidade de sujeitos frequentadores dessa modalidade (povos da floresta, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, entre tantos outros) exige respeito e adequações ao seu direito de aprender.

Internet:<http://www.educacao.pe.gov.br/>  (com adaptações). 

Com referência às informações apresentadas no texto e tendo em vista a relação entre a modalidade de ensino EJA e o ensino da arte, julgue o item a seguir. 


O ensino da arte na EJA pode promover vivências e subjetividades por meio de experiências artísticas.

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Q1967904 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional instituiu a educação de jovens e adultos (EJA) como modalidade de ensino. A diversidade de sujeitos frequentadores dessa modalidade (povos da floresta, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, entre tantos outros) exige respeito e adequações ao seu direito de aprender.

Internet:<http://www.educacao.pe.gov.br/>  (com adaptações). 

Com referência às informações apresentadas no texto e tendo em vista a relação entre a modalidade de ensino EJA e o ensino da arte, julgue o item a seguir. 


O ensino da arte na EJA circunscreve-se às particularidades de cada grupo de frequentadores dessa modalidade de ensino. 

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Q1967903 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional instituiu a educação de jovens e adultos (EJA) como modalidade de ensino. A diversidade de sujeitos frequentadores dessa modalidade (povos da floresta, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, entre tantos outros) exige respeito e adequações ao seu direito de aprender.

Internet:<http://www.educacao.pe.gov.br/>  (com adaptações). 

Com referência às informações apresentadas no texto e tendo em vista a relação entre a modalidade de ensino EJA e o ensino da arte, julgue o item a seguir. 


Na EJA, o ensino da arte pode ser adequado à recuperação da autoestima de grupos minoritários.

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Q1964628 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 18-A diz que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Marque a alternativa CORRETA. É considerado castigo físico quando há:
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Q1964627 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28” da mesma lei. A situação será reavaliada em que período de tempo? 
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Q1964626 Pedagogia
A partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases em 1996, definiu-se quais tipos de gastos, com educação, poderiam ser computados por estados e munícipios e Distrito federal, dentro da porcentagem ditada pela constituição que é de 25% da arrecadação. As alternativas estão corretas no que concerne gastos coma a Educação Básica, EXCETO
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Q1964623 Pedagogia
A Lei Nº 12.796 de 04 de abril de 2013 faz alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O texto dispõe, principalmente, sobre: 
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Q1964622 Pedagogia
No Art. 2º. da LDB diz que "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." Analise as proposições abaixo.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V. Existência somente de instituições públicas de ensino.
VI. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais privados, podendo ser cobrada uma taxa de matrícula.
Sendo assim, os princípios e fins da Educação Básica CORRETOS são:
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Respostas
26721: A
26722: C
26723: B
26724: A
26725: C
26726: A
26727: D
26728: C
26729: B
26730: E
26731: C
26732: C
26733: C
26734: E
26735: C
26736: D
26737: B
26738: D
26739: C
26740: C