A carga horária mínima anual de 800 horas, prevista na Lei nº 9.394/1996, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, refere-se

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica tratam, entre outros assuntos, da educação em direitos humanos.

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Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n^o 13.005/2014, tem como diretriz a

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual o nome da medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada?

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de quem é o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece que são sujeitos às medidas previstas nesta Lei e são penalmente inimputáveis os menores de que idade?

Considera-se adolescente para efeitos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a pessoa com idade:

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse sentido, assinale a afirmativa CORRETA.

Em conformidade com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, nos próximos dez anos, a partir da publicação do Decreto, caso não haja pessoas com a titulação exigida para o exercício da tradução e interpretação de Libras – Língua Portuguesa, as instituições federais de ensino devem incluir, em seus quadros, profissionais com o seguinte perfil:

Profissional ________________________, de nível superior, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação em instituições de ensino médio e de educação superior.

Profissional ________________________, de nível médio, com competência e fluência em Libras para realizar a interpretação das duas línguas, de maneira simultânea e consecutiva, e com aprovação em exame de proficiência, promovido pelo Ministério da Educação, para atuação no ensino fundamental.

Profissional________________________, com competência para realizar a interpretação de línguas de sinais de outros países para a Libras, para atuação em cursos e eventos

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

De acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (FCEE, 2021), assinale a alternativas que indica corretamente uma das atribuições do professor de educação especial.

Qual licença adotada no sistema UAB permite que outros remixem, adaptem e criem, a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos?

Sobre as identidades e os processos de aprendizagem que configuram os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), é correto afirmar que:

1. Os estudantes Jovens e Adultos configuram tipos humanos muito diversos. Portanto, devido a sua trajetória, são protagonistas de histórias reais e ricos em experiências vividas; são homens e mulheres que chegam à escola com crenças e valores já constituídos e isso precisa ser respeitado e valorizado pelas instituições de ensino.

2. Os estudantes Jovens e Adultos possuem identidades muito semelhantes às crianças e aos adolescentes do ensino regular. Dessa maneira, as metodologias utilizadas para os Anos Iniciais e Finais podem ser, diretamente, transpostas para a EJA.

3. A EJA se encerra em um formato paliativo para Jovens e Adultos que não sabem assumir responsabilidades em relação às suas aprendizagens. Nesse sentido, essa modalidade oferece aos estudantes uma oportunidade de adaptação à sociedade meritocrática.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizadas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso ao processo de adoção:

De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei, é incumbência:

De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, EXCETO:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para fazer a leitura do mundo em que vivem, com base nas aprendizagens em Geografia, os alunos precisam ser estimulados a pensar espacialmente, desenvolvendo o raciocínio geográfico que se desenvolve por alguns princípios, dentre os quais o da conexão, que pode ser descrito como

O documento curricular para o ensino médio capixaba foi elaborado em duas partes: 1. Formação Geral Básica (FGB), construída à luz da BNCC e composta por componentes curriculares obrigatórios para todos os estudantes, e 2. Itinerários Formativos (IF), composto por unidades curriculares que aprofundam os conhecimentos aprendidos na FGB e permitem aos estudantes fazer escolhas de acordo com seus interesses, em uma ou mais áreas de conhecimento e/ou na Formação Técnica e Profissional.

(Novo Ensino Médio Capixaba: plano de implementação)

Considerando a nova estrutura do Ensino Médio Capixaba, que visa implementar o estabelecido pelo arcabouço legal brasileiro, nesta etapa de escolarização

Em relação ao Ensino Médio, a Resolução CNE n^o 03/2018, ao tratar da elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares que ofertam essa etapa, estabelece que as escolas devem abarcar, dentre outros:

1. A aprendizagem como processo de apropriação significativa dos conhecimentos, superando a aprendizagem limitada à memorização.

2. A valorização da leitura e da produção escrita em todos os campos do saber.

3. Estudo e desenvolvimento de atividades socioambientais, conduzindo a educação ambiental como uma prática educativa integrada, contínua e permanente.

Nesse contexto, considere, ainda, algumas possibilidades de atividades:

I. Desenvolver atividades voltadas ao meio ambiente, envolvendo todas as disciplinas do currículo.

II. Elaborar atividades que promovam a problematização dos objetos estudados e o consequente debate em sala de aula.

III. Envolver os professores de Ciências Humanas na elaboração e aplicação de atividades de leitura e escrita.

IV. Organizar projetos anuais que tenham como tema principal as questões relacionadas ao meio ambiente.

V. Promover a leitura e a escrita em todas as disciplinas, por meio de gêneros textuais próprios de cada área.

VI. Elaborar atividades que ajudem os alunos a lembrar conceitos fundamentais de cada disciplina/área.

A correta associação entre os três itens da Resolução (1, 2 e 3) e as possibilidades de atividades é