Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educa...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |

Q2296799 Pedagogia

Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, tais como:

obras de infraestrutura, realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural

exposições, feiras ou mostras de literatura e cultura, voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação

pesquisa, quando vinculada ou não às instituições de ensino, ou, quando efetivada dentro ou fora dos sistemas de ensino, que visem ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão

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