Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2264030 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e estará em vigor até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforçou o caráter especial e democrático desse PNE. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14:

I.O PNE estabelece metas para a educação brasileira a serem alcançadas em um período de 10 anos, contados a partir de sua promulgação em 2014.

II.A Lei nº 13.005/14 determina o aumento progressivo do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

III.O PNE estabelece a garantia de acesso à educação superior gratuita para todos os brasileiros, independentemente de sua situação socioeconômica.

IV.Uma das metas do PNE é universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos de idade até o final do período de vigência da lei.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2264029 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e as diretrizes para a educação básica no Brasil. Sobre os propósitos principais da BNCC, julgue as afirmativas a seguir:

I.A BNCC define um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica.

II.A BNCC determina a estruturação e o funcionamento das instituições de ensino, incluindo a definição de horários e calendários escolares.

III.A BNCC estabelece os padrões geradores e o direcionamento para a adoção responsável das taxas e mensalidades a serem cobradas pelas escolas particulares em todo o território nacional.

IV.A BNCC é um documento que padroniza as diretrizes e os conjuntos de métodos de ensino e os materiais didáticos utilizados nas escolas de todo o país.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2264019 Pedagogia
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96) é considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a um dos mais proeminentes educadores brasileiros, a LDB é uma legislação que estabelece as normas e diretrizes para a educação no Brasil. Assinale a seguir a alternativa que mostra corretamente o papel da LDB?
Alternativas
Q2263986 Pedagogia
O livro didático é uma ferramenta de apoio ao processo de ensino-aprendizagem amplamente utilizada nas escolas brasileiras. Sobre o livro didático, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(   )O livro didático contribui para a organização do currículo e oferece atividades, textos, imagens e outros recursos que auxiliam na concretização dos objetivos pedagógicos.
(  )No Brasil, o PNLD (Programa Nacional da Leitura e do Diálogo) é responsável pela avaliação, aquisição e distribuição de livros didáticos para as escolas públicas, garantindo acesso gratuito a esses materiais para milhões de estudantes.

Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
Alternativas
Q2263970 Pedagogia
 A BNCC estabelece 10 competências gerais que devem orientar todas as áreas do conhecimento e etapas de ensino. Uma destas competências foca na capacidade do aluno de Compreendendo-se como sujeito interdependente, co-responsável e solidário. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente essa competência, conforme definido pela BNCC? 
Alternativas
Q2263969 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecido pela Lei nº 13.005/14 é uma das políticas públicas mais relevantes para a área da educação no Brasil. Associe os principais pontos do PNE apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:

Coluna 1: 1.Educação inclusiva.
2.Gestão democrática. 3.Universalização.

Coluna 2: A.Envolver diferentes atores sociais nas decisões sobre a educação no país.
B.Respeitar a diversidade e as necessidades específicas. C.Garantir que os níveis de aprendizado sejam adequados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
Alternativas
Q2263967 Pedagogia
O artigo 5º da LDB, modificado pela Lei nº 12.796 de 2013, detalha importantes aspectos sobre o acesso à educação básica obrigatória. Em relação ao que é exposto no artigo, avalie as afirmações a seguir:

I.Os Estados e Municípios, com o auxílio da União, têm como responsabilidade na educação obrigatória assegurar a frequência escolar dos alunos, colaborando com pais e responsáveis para garantir que os estudantes frequentem regularmente as aulas.
II.O poder público deve priorizar, em todas as suas instâncias administrativas, inicialmente o acesso ao ensino obrigatório, e, posteriormente, considerar os outros níveis e modalidades de ensino.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2263964 Pedagogia
Considerando as legislações complementares que atuam em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Depois, selecione a alternativa que representa a sequência correta de avaliação:

(   )A legislação protege crianças e adolescentes de qualquer forma de educação que envolva uso de violência ou degradação física, moral ou psicológica.
(    )O ECA contempla situações específicas em que se aplica a indivíduos com idade entre 18 e 21 anos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q2263950 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de Educação Física, para a unidade temática Esportes, utiliza um modelo de classificação baseado na lógica interna, assim, são apresentadas sete categorias de esportes, uma dessas categorias é o de esporte de precisão. São exemplos de esporte de precisão apresentados pela BNCC, EXCETO:
Alternativas
Q2263949 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seus Artigos 2º e 3º, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sobre os princípios os quais será ministrado o ensino, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2263940 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 100, na aplicação das medidas específicas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:
Alternativas
Q2263939 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.005/14 − aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Art. 2º São diretrizes do PNE:

(   )Promoção do princípio da gestão democrática da educação tanto em âmbito público quanto privado.
(   )Valorização dos (as) profissionais da educação e universalização do atendimento escolar.
(   )Melhoria da qualidade da educação e erradicação do analfabetismo.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2263931 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2263929 Pedagogia
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) é promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, assegurando que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural. Essa meta estabelecida pelo PNE se relaciona principalmente e diretamente com: 
Alternativas
Q2263921 Pedagogia
A recuperação escolar é um tema relevante na educação, e a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes para o processo de recuperação. Considerando a LDB, analise as seguintes afirmações sobre a recuperação escolar:

I.A recuperação paralela é uma estratégia prevista na LDB, que consiste em oferecer atividades de apoio e reforço aos alunos com dificuldades de aprendizagem durante o período regular de aulas.


II.De acordo com a LDB, a recuperação de estudos deve ocorrer em momentos específicos, como o final do ano letivo, de forma que os alunos que não alcançarem os objetivos propostos serão automaticamente reprovados.

III.A LDB assegura que a recuperação final é a única modalidade de recuperação permitida, devendo ocorrer somente ao final do período letivo e não ao longo do processo de ensino e aprendizagem.

IV.A LDB prevê que a recuperação de estudos pode ser realizada por meio de avaliações específicas, atividades complementares, ou qualquer outro recurso pedagógico que contribua para a superação das dificuldades dos alunos.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2263918 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a área de Arte estabelece diretrizes e objetivos para o ensino da disciplina. Analise as seguintes afirmações sobre a BNCC de Arte:

I.A BNCC de Arte tem como um de seus objetivos o desenvolvimento da percepção estética, o estímulo à criatividade e a apreciação das diversas manifestações artísticas, sem estabelecer especificamente quais linguagens artísticas devem ser abordadas.

II.A BNCC de Arte determina que o ensino da disciplina deve priorizar a análise e interpretação das produções artísticas contemporâneas.

III.A BNCC de Arte sugere uma abordagem interdisciplinar, integrando a arte com outras áreas do conhecimento, como história, geografia e ciências, para ampliar a compreensão dos temas abordados.

IV.A BNCC de Arte não considera a diversidade cultural e étnica do Brasil, não abordando a valorização das diferentes culturas presentes no país.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2261276 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base estabelece, em seu art. 3, princípios norteadores do ensino. Assinale a alternativa que NÃO contém um destes princípios:
Alternativas
Q2261274 Pedagogia
A seguir, analise as assertivas quanto às regras comuns de organização da Educação Básica para o ensino fundamental e o ensino médio, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996):
I- Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
II- Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
III- Isenção de estudos de recuperação, ocorrendo paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos;

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2261272 Pedagogia
Considerando a Lei 9.394/1996 (e alterações posteriores), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2260917 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — LDB, entende-se a Educação Especial como:
Alternativas
Respostas
22101: A
22102: D
22103: C
22104: A
22105: C
22106: A
22107: D
22108: D
22109: B
22110: C
22111: C
22112: B
22113: A
22114: D
22115: C
22116: A
22117: D
22118: B
22119: A
22120: A