Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Sobre os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, é correto afirmar, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é responsabilidade dos Municípios, EXCETO:
De acordo com o Anexo II do Edital Nº 52/2023 – PROGESP/UFRR, que estabelece normas para a realização do Concurso Público para provimento de cargo do Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Federal de Roraima, a descrição sumária do cargo de Assistente de Alunos é: Cumprir com zelo e responsabilidade suas atribuições junto ao aluno público-alvo, em consonância com as diretrizes institucionais. Observar o aluno na chegada e saída da instituição escolar e informar quaisquer fatos relevantes à gestão da escola. Acompanhar o desenvolvimento do aluno público-alvo, respeitando os seus valores, sua individualidade, sua faixa etária e seus diferentes níveis de evolução física, emocional, cognitiva e social, considerando suas necessidades e limitações.
Ante o exposto, no cotidiano escolar e na assistência a possíveis estudantes de Ensino Fundamental e Ensino Médio, pode ser considerada uma das atribuições do/a Assistente de Alunos:
A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com:
Analise as afirmativas a seguir sobre os órgãos e instituições que compõem os sistemas municipais de ensino:
I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III. Os órgãos municipais de educação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do _________________________ e de homologação pelo _______________________.
No que se refere à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames se realizarão da seguinte forma:
I. No nível intermediário do ensino fundamental, para os alunos entre treze e quinze anos;
II. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
III. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
Está INCORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar, sobre a Educação Básica, EXCETO:
A Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/96 apresenta uma dimensão progressista, ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação escolar, oferecida:
Na Lei nº 9.394, de 20/12/96 as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
Sobre o ensino fundamental, é CORRETO afirmar:
O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Assim a competência no estudo das linguagens e suas tecnologias se afirma na asserção:
A imagem abaixo ilustra um posicionamento recorrente que gera discussões e posicionamentos diversos.
Fonte: Disponfvel em https://revistacresce r.globo.corn/Cu riosidades/noticia/2017 /01 /profess or-pendura-na-parede-da-escola-aquilo-que-criancas-devemaprender-em-casa.html. Acesso em 21.04.2023.
Atendo-se exclusivamente à Lei Nº 9.394/1996, qual dos artigos abaixo relacionados é descumprido quando se assume que na escola ensina-se apenas os conteúdos elencados nos componentes curriculares, como português e matemática?
Leia a citação abaixo, extraída do texto Extensão universitária: para quê? e marque a alternativa CORRETA:
"A LDB de 1996 (Lei 9.394/96), de acordo com o preceito constitucional de 1988, reforçou o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, a práxis extensionista continuou desvinculada da função acadêmica: 'historicamente, aquilo que ocorre no âmbito da universidade brasileira e não é caracterizado como ensino regular ou pesquisa, é definido como extensão. Por isso, temos a extensão como curso não regular, a extensãocomo serviço e prestação de serviço, a extensão efêmera como assistência, a extensão como responsabilidade social e a extensão como ação política' ... " (GADOTTI, 2017, p. 3).
Falar de financiamento da Educação Superior no Brasil é pensar na autonomia didático-científica, administrativa, gestão financeira e patrimonial. A respeito dessa temática, analise os itens a seguir:
I. É fato que, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso {1995-1998; 1999-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006; 2007-2010), a Educação Superior passou por sérias transformações, caracterizadas por crises no que diz respeito ao financiamento;
lI. Falar de financiamento da Educação Superior no Brasil é pensar na autonomia didático-científica, administrativa, gestão financeira e patrimonial;
IlI. A LDB reafirma, em seu artigo 54, que nas universidades mantidas pelo poder Público gozarão, na forma da lei de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo poder público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal;
IV. De acordo com o Artigo 213 da Constituição Federal, em nenhuma hipótese será permitida a alocação de recursos públicos para as instituições privadas de ensino.
É verdadeiro o que se afirma:
Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes incluem, EXCETO:
O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 12, estabelece como objetivo geral "Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público". Para atingir tal objetivo, foram criadas as estratégias abaixo, EXCETO:
No Brasil, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com sua organização acadêmica (Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001). Marque a afirmativa que NÃO corresponde a uma instituição de ensino superior, nos termos da legislação brasileira:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
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