Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1051

Q2344055

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344055 Pedagogia

Com base na Resolução nº 2, de 9 de outubro de 2018, que definiu as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, é incorreto afirmar:

A

A Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

B

O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

C

A frequência na Educação Infantil é um dos pré-requisitos para consolidação da matrícula no Ensino Fundamental.

D

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

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Q2344054

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344054 Pedagogia

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos.

B

considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 14 (quatorze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos de idade.

C

os detentores da guarda possuem o prazo de 1 (um) ano para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

D

a falta ou a carência de recursos materiais é motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Q2344053

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344053 Pedagogia

No âmbito do Ministério da Educação, foi instituída a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Essa política prevê o repasse de recursos do Ministério da Educação para os Estados e para o Distrito Federal pelo prazo de 10 (dez) anos por escola, contados da data de início da implementação do Ensino Médio integral na respectiva escola, de acordo com termo de compromisso a ser formalizado entre as partes, que deverá conter, no mínimo:

A

Prestação de contas da verba de PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola); média dos estudantes superior a 70%; metas quantitativas.

B

Regimento escolar com anuência da secretaria de educação; cronograma de execução físico-financeira; parcerias firmadas com empresas privadas.

C

Projeto Político-Pedagógico aprovado pelo MEC; metas quantitativas; cronograma de eventos escolares de cada ano letivo; previsão de início e fim de execução das ações e da conclusão das etapas ou fases programadas.

D

Identificação e delimitação das ações a serem financiadas; metas quantitativas; cronograma de execução físico-financeira; previsão de início e fim de execução das ações e da conclusão das etapas ou fases programadas.

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Q2344052

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344052 Pedagogia

A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, institui, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que é composta por:

A

Representantes do Ministério da Educação e um representante dos secretários estaduais de cada um dos estados brasileiros, totalizando 26 (vinte e seis).

B

Representante do Ministério da Educação, representantes dos secretários estaduais de educação de cada região do país e representantes dos secretários municipais de educação de cada uma das regiões político-administrativas do Brasil.

C

Representantes do Ministério da Educação e representantes dos secretários municipais de cada cidade do Brasil que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência no cargo.

D

Representantes dos secretários estaduais de cada um dos estados brasileiros e representantes dos secretários municipais de cada município brasileiro.

Q2344051

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344051 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta.

A

A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental deve ser de 700 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias letivos.

B

É proibida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais.

C

A formação de docentes para atuação na Educação Básica deve ocorrer em nível superior, em cursos de licenciatura de graduação plena.

D

O Ensino Superior tem por finalidade o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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Q2344050

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344050 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.

COLUNA I
1. Educação Básica 2. Ensino Médio 3. Educação Profissional

COLUNA II
( ) Nível educacional constituído pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

( ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, voltada para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos durante a formação educacional.

( ) Formação inicial e continuada, além de programas de aprendizagem técnica e tecnológica, articulada preferencialmente com o ensino regular.

Assinale a sequência correta.

A

3 2 1

B

1 3 2

C

1 2 3

D

2 1 3

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Q2344049

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344049 Pedagogia

Considerando o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação especial é destinada a estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

II. A educação especial, enquanto modalidade de ensino, perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, proporcionando atendimento educacional especializado de maneira complementar ou suplementar à formação dos alunos que dela necessitam.

III. O atendimento educacional especializado é ofertado em espaços exclusivos e segregados, não estando integrado ao sistema regular de ensino.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2344048

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344048 Pedagogia

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o ensino no Brasil deve ser orientado com exclusividade por instituições públicas, priorizando a valorização dos profissionais da educação que possuam graduação.

B

o sistema educacional brasileiro dá prioridade ao ensino profissionalizante, deixando em segundo plano a educação básica e adotando uma gestão centralizada do ensino público.

C

as instituições de ensino são obrigadas a seguir estritamente os currículos propostos pelo Ministério da Educação, sendo vedada qualquer forma de inovação pedagógica.

D

a ministração do ensino no Brasil é pautada pela igualdade de condições para acesso e permanência na escola, pela liberdade de aprender e ensinar, pelo pluralismo de ideias e pela coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q2344047

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |

Q2344047 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), proposta pelo Ministério da Educação do Brasil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo da educação básica em relação ao desenvolvimento dos estudantes.

A

Desenvolver habilidades para que os alunos se tornem cidadãos críticos e ativos na sociedade.

B

Formar alunos para que sejam profissionais capacitados no mercado de trabalho alheios aos problemas sociais.

C

Garantir que os estudantes apenas memorizem conteúdos históricos e científicos.

D

Priorizar o ensino de idiomas estrangeiros em detrimento das disciplinas tradicionais.

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Q2343861

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343861 Pedagogia

O termo utilizado para descrever a combinação de duas ou mais deficiências primárias - física, visual, mental ou auditiva - em uma única pessoa é:

A

deficiência bilateral.

B

deficiência integrada.

C

deficiência coletiva.

D

deficiência mútua.

E

deficiência múltipla.

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Q2343859

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343859 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial, voltada para a equidade, inclusão e aprendizado contínuo, fornece uma definição para a Educação Especial, que é:

A

A busca por práticas embasadas em evidências científicas demanda um esforço e comprometimento superiores em comparação com a abordagem baseada unicamente em opiniões e tentativa e erro.

B

Diretrizes acerca da maneira de incorporar, em instituições educacionais de diversas naturezas, a abordagem educacional fundamentada nas experiências e na variedade de vivências dos estudantes.

C

Forma de ensino escolar proporcionada aos alunos portadores de deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.

D

Forma de ensino escolar que enfatiza a singularidade cultural dos alunos surdos, com deficiência auditiva e surdocegos que escolhem adotar a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

E

Modalidade de instrução escolar que prioriza a expressão linguística.

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Q2343857

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343857 Pedagogia

De acordo com a Estrutura de Ação em Educação Especial, qual é o princípio fundamental da escola inclusiva?

A

Acomodar todas as crianças, independentemente de suas condições, em escolas regulares.

B

Fornecer educação exclusivamente para crianças com deficiências.

C

Garantir que todas as crianças frequentem escolas especiais.

D

Separar crianças com necessidades educacionais especiais em escolas especiais.

E

Priorizar a educação de crianças superdotadas em escolas específicas.

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Q2343856

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343856 Pedagogia

Analise o trecho subsequente.

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Os direitos citados no fragmento acima estão listados:

A

na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

B

na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C

no Estatuto da Criança e do Adolescente..

D

na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva..

E

na Constituição da República Federativa do Brasil.

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Q2343854

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343854 Pedagogia

Selecione a alternativa que identifica adequadamente os tipos de acessibilidade mencionados na Política Nacional de Educação Especial com uma Abordagem Inclusiva.

A

Acessibilidade física, acessibilidade programática, acessibilidade nos transportes e acessibilidade nas comunicações e informações.

B

Acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informações.

C

Metodológica, nos transportes, nas comunicações e informação.

D

Arquitetônica, atitudinal, nos transportes, nas comunicações e informação.

E

Arquitetônica, assistiva, nos mobiliários, nas comunicações e informação.

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Q2343850

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343850 Pedagogia

Com base no documento Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que aborda a matrícula de alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, além de definir o conceito de Educação Especial e indicar os sujeitos e locais de atendimento, qual das seguintes afirmações está de acordo com o documento:

A

A educação especial é uma modalidade escolar que se propõe a não substituir integralmente os serviços educacionais comuns para os educandos com necessidades educacionais especiais, visando o desenvolvimento de suas potencialidades.

B

A Resolução CNE/CEB nº 2 estabelece que o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser exclusivamente realizado em classes especializadas, separadas das demais do ensino regular.

C

Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais apenas aqueles que possuem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento relacionadas a causas orgânicas específicas.

D

O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser proporcionado somente em etapas específicas da Educação Básica, excluindo-se o ensino regular.

E

A Educação Especial é uma proposta pedagógica que busca fornecer recursos e serviços educacionais especiais, tanto em apoio quanto em substituição aos serviços educacionais comuns, de modo a promover a educação escolar e desenvolver as potencialidades dos educandos com necessidades educacionais especiais em todas as etapas da educação básica.

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Q2343849

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343849 Pedagogia

De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 7.611/2011, que aborda a educação especial e o atendimento educacional especializado, várias diretrizes são estabelecidas em relação aos deveres do Estado em relação à educação das pessoas público-alvo da educação especial. Qual das seguintes opções NÃO é uma das diretrizes estabelecidas?

A

Asseguramento de um sistema educacional abrangente em todas as etapas, sem qualquer forma de discriminação e fundamentado na igualdade de oportunidades.

B

Asseguramento do ensino fundamental de maneira gratuita e obrigatória, com a garantia de ajustes apropriados conforme as necessidades individuais.

C

Disponibilização do suporte essencial dentro do sistema educacional em geral, visando simplificar sua educação eficaz

D

Assistência técnica e financeira provida pelo Poder Público a instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas na área e dedicadas unicamente à educação especial.

E

Disponibilização de educação especial em estabelecimentos educacionais especializados, seguindo a abordagem da educação inclusiva.

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Q2343848

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343848 Pedagogia

Conforme a Política Nacional de Educação Especial sob a ótica da Educação Inclusiva, de 2008, qual é o fundamento central da educação inclusiva?

A

Estabelecer um currículo único para todos os alunos, independentemente de suas necessidades ou habilidades.

B

Fundamentar-se na ideia de direitos humanos, unindo igualdade e diferença como valores inseparáveis e considerando a história da exclusão na escola e na sociedade.

C

Basear-se em uma abordagem segregadora, onde alunos com necessidades especiais são isolados do ambiente escolar convencional.

D

Priorizar a aceleração do aprendizado, garantindo que todos os alunos concluam os programas escolares antecipadamente.

E

Excluir alunos com necessidades especiais do sistema educacional, a fim de proporcionar um ambiente de aprendizado mais eficiente para os demais estudantes.

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Q2343847

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial |

Q2343847 Pedagogia

De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 58 e 59, quais foram as mudanças significativas relacionadas à educação especial?

A

A educação especial passou a ser exclusivamente responsabilidade das instituições especializadas.

B

O § 3º do art. 58 passou a estabelecer que “A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

C

A reestruturação da educação especial direcionou-se exclusivamente aos estudantes com deficiência intelectual, enquanto alunos portadores de deficiência física passaram a receber subsídios para ingressar na rede de ensino privada.

D

A LDB passou a garantir atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

A LDB estabeleceu que os alunos superdotados devem concluir o programa escolar na data prevista, sem aceleramento, a fim de evitar futuros problemas de adaptação social, muitas vezes relacionados à diferença de faixa etária.

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Q2343846

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343846 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

A

F F F

B

V V V

C

V F V

D

V V F

E

F V V

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Q2343844

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343844 Pedagogia

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Conselho Nacional de Extrapolação – CNE
II - Ministério da Educação – MEC
III - Fórum Nacional de Educação.

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas I , II e III estão corretas.

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