A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...

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Q2435972
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Braço do Norte - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Braço do Norte - SC - Professor - Pedagogo II - Bidocente |
Q2435972 Pedagogia

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi criada no Brasil há mais de uma década, tendo por objetivo garantir uma sociedade mais justa, sem discriminação e solidária, No Brasil, a comemoração da data é marcada por muitos avanços.


(Publicado em 25/08/2020 15h31 Atualizado em 01/11/2022 − (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (www.gov.br)


Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):


(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência representou um importante reforço à política de proteção aos direitos humanos instituída pela Constituição Federal de 1988.

(__)O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão responsável pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é considerada uma das mais avançadas do mundo.

(__)A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Convenção, com sede geral em Brasília, pretende ser um instrumento de direitos humanos com uma dimensão de desenvolvimento social explícito, adota uma ampla categorização das pessoas com deficiência e reafirma que todas as pessoas com todos os tipos de deficiência devem desfrutar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.


Marque a alternativa com a opção correta.

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O critério decisivo é distinguir a Convenção como tratado internacional de direitos humanos incorporado ao Brasil, e não como estrutura administrativa nacional. O trecho “com sede geral em Brasília” torna a quarta assertiva incompatível com essa natureza jurídica e a invalida, o que preserva a sequência V, V, V, F exigida pelo gabarito C.

Tema central: Natureza e status da Convenção
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque adota V, V, V, V. A quarta assertiva não pode ser verdadeira: a Convenção é tratado internacional de direitos humanos, não órgão administrativo brasileiro, e por isso não possui “sede geral em Brasília”. Esse erro organizacional invalida a sequência.
B
Errada
Está errada porque marca a primeira assertiva como falsa e a quarta como verdadeira. A primeira é compatível com a função da Convenção de reforçar a proteção dos direitos humanos no marco constitucional brasileiro. Já a quarta é falsa pelo erro conceitual-organizacional de atribuir sede em Brasília à Convenção.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V, V, V, F. A primeira assertiva é verdadeira, pois a Convenção reforça, no Brasil, a proteção constitucional aos direitos humanos inaugurada pela Constituição de 1988, especialmente quanto à igualdade material e à não discriminação das pessoas com deficiência. A segunda é aceita como verdadeira no contexto do enunciado, em razão da vinculação institucional ao material oficial citado, embora a redação seja tecnicamente imprecisa ao atribuir ao Ministério responsabilidade pela Convenção. A terceira também é admitida como verdadeira no contexto da fonte oficial apresentada. A quarta é falsa porque, embora traga trechos compatíveis com a finalidade e o conteúdo da Convenção, descaracteriza o instrumento ao atribuir-lhe “sede geral em Brasília”, o que é incompatível com sua natureza de tratado internacional.
D
Errada
Está errada porque considera falsa a primeira assertiva e verdadeira a quarta. A primeira não se sustenta como falsa diante do reforço normativo da Convenção à proteção constitucional dos direitos humanos. A quarta permanece falsa porque confunde tratado internacional com entidade sediada em Brasília.
E
Errada
Está errada porque nega a primeira e a terceira assertivas e valida a quarta. A primeira é verdadeira pelo reforço à ordem constitucional de direitos humanos. A terceira é aceita, no contexto da fonte oficial citada pela questão, como verdadeira. A quarta é falsa pelo vício organizacional insanável do trecho “com sede geral em Brasília”.
Pegadinha da questão
A banca misturou, na quarta assertiva, descrições corretas sobre finalidade e alcance da Convenção com um elemento falso de natureza organizacional — “com sede geral em Brasília” — para induzir o candidato a validar uma afirmação parcialmente correta, mas tecnicamente incompatível com a natureza do instrumento.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique se o texto trata de tratado internacional ou de órgão administrativo; confundir essas naturezas costuma decidir a questão.
  • Quando o enunciado indicar fonte oficial específica, use o vínculo institucional apresentado por ela para interpretar afirmações sobre atuação no Brasil.
  • Em assertivas longas, procure o ponto incompatível com a natureza jurídica do instituto; um único elemento errado torna a assertiva falsa.
  • Afirmações valorativas podem ser aceitas quando estiverem ancoradas no texto-base institucional da própria questão, mas não superam erro conceitual expresso.

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A convenção não tem sede em Brasília, ela foi assinada em Nova York, a convenção está inserida no âmbito da ONU e a ONU possui sede em Nova Iorque, e possui extraterritorialidade. Outros escritórios situam-se em Genebra, Nairóbi e Viena.

Item E

A convenção não tem sede em Brasília, ela foi assinada em Nova York, a convenção está inserida no âmbito da ONU e a ONU possui sede em Nova Iorque, e possui extraterritorialidade. Outros escritórios situam-se em Genebra, Nairóbi e Viena.

Item E

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