Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3039935 Pedagogia
Dona Zoraide, diretora de escola pública, em tempo de elaboração da proposta pedagógica da escola, prontamente chamou um amigo, grande estudioso da educação, a fim de construir o documento de sua escola com o objetivo de obter um documento mais refinado, agradar seus superiores e não incomodar os professores. De acordo com o artigo 13, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, a diretora agiu: 
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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Provas: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Matemática | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Atendimento Educacional Especializado na Área de Transtornos Globais do Desenvolvimento (Autismo) - PEB AF ou PEB AI | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Mental/Intelectual - PEB AF ou PEB AI | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Visual - PEB AF ou PEB AI | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Atendimento Educacional Especializado na Área de Deficiência Auditiva - PEB AF ou PEB AI | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Educação Física | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Arte | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Inglês | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Geografia | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - História | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Ciências | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Língua Portuguesa | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Pedagogo | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor da Educação Básica dos Anos Finais - Não Habilitado (PEB-NM) | IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Professor PEB - AF - Ensino Religioso |
Q3039928 Pedagogia
“Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” é o que diz a Competência 1 da Base Nacional Comum Curricular que significa:
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Q3015606 Pedagogia
De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é possível afirmar que se faz papel do professor:
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Q3015599 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) firma, de maneira explícita, o seu compromisso com a Educação Integral. Assinale a alternativa incorreta sobre o entendimento de Educação Integral defendida pelo documento.
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Q3015254 Pedagogia
Relacione as colunas conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB) e considerando somente o que as DCNEB definem como Etapas da Educação Básica, assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas.

Coluna I.
1- Educação Especial.
2- Educação Infantil.
3- Ensino Fundamental.
4- Educação de Jovens e Adultos.
5- Ensino Médio.

Coluna II.
A- Possui duração mínima de 3 (três) anos.
B- Com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais.
C- Parte integrante da Educação Regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
D- Oferta de ensino aos que se situam na faixa etária superior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
E- Compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos. 
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Q3015248 Pedagogia
A Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Resolução CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012), com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, estabelece em seu art. 3º, os seguintes princípios para a educação em direitos humanos:

( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.
( ) Direito à reparação.

( ) Participação ativa da sociedade civil.
( ) Democracia na educação.
( ) Proteção contra a violência e o discurso de ódio.
( ) Transversalidade, vivência e globalidade.
( ) Sustentabilidade socioambiental.

Assinalando como verdadeira (V) ou falsa (F) as assertivas, sobre os princípios para a educação em direitos humanos, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, é:
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Q3015228 Pedagogia
De acordo com o texto da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, é correto afirmar que é finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:
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Q3015227 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental Obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) afirma que:

I- É proibido aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
II- O Ensino Fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
III- O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem, ou quando do interesse público regional.
IV- O currículo do Ensino Fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
V- O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental.

Com base no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigência, assinale a alternativa que indica somente as afirmativas corretas.
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Q3015225 Pedagogia
Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), sobre a Educação Especial, é correto afirmar que:
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Q3015222 Pedagogia
Leia o fragmento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto.
Ao longo da ____________, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos ____________ o desenvolvimento de dez ____________ gerais, que consubstanciam, no âmbito ____________, os direitos de aprendizagem e ____________.
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Q3014319 Pedagogia
Miguel González Arroyo, (2011), no texto “Educação de jovens-adultos: um campo de direitos e de responsabilidade pública” disponível no livro “Diálogos na educação de jovens e adultos” realiza algumas afirmações. Assinale a alternativa que não está de acordo o exposto pelo referido autor. 
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Q3014318 Pedagogia
Romualdo Dias, (2015), no livro “Educação de jovens e adultos: novas perspectivas!” realiza algumas afirmações sobre o Processo Educacional.

I- A elaboração de uma referência para a educação de jovens e adultos a partir do deslocamento orientado na construção do comum se faz nessa articulação entre o projeto pedagógico, concebido pelo paradigma estético e o processo educacional, concebido como vivência.
II- A vivência, concebida como um modo de delimitar o processo educacional na educação de jovens e adultos, permite enfatizar a experimentação, fazendo do lugar de sua realização um laboratório permanente, espaço e tempo de ensaio das únicas possibilidades para a vida vicejar e se expandir.
III- A categoria da necessidade nos indica o plano da sobrevivência. A categoria da realidade nos indica o plano da convivência. E a categoria da possibilidade nos indica o plano da revivência. A organização do processo educacional na educação de jovens e adultos, ao trabalhar com a atenção voltada para essas três dimensões, encontrará melhores condições para se deslocar do princípio do Estado, do princípio do Mercado, e contribuir com a construção comum.

Considerando as assertivas, assinale a alternativa correta. 
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Q3014312 Pedagogia
O Decreto n.º 9.765, de 11 de abril de 2019, instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Assinale qual das alternativas não está de acordo com o art. 9º - Constituem mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de Alfabetização: 
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Q3014302 Pedagogia
A BNCC, (2018), dispõe de oito dimensões de conhecimento para a educação física. Assinale a alternativa que contém essas as oito dimensões conforme definem o documento: 
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Q3014260 Pedagogia
De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o termo “competências” pode ser definido como: 
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Q3014258 Pedagogia
De acordo com o art. 26º, da Lei n.º 9.394/1996 em vigência, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre os currículos a que se referem este artigo, é incorreto afirmar que: 
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Q3014257 Pedagogia
De acordo com a estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a etapa da Educação Infantil é possível afirmar que:

I- Na primeira etapa da Educação Básica devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.
II- Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para a Educação Infantil, a BNCC estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
III- Cada campo do conhecimento explicita seu papel na formação integral dos alunos da Educação Infantil e destaca particularidades para esta etapa, considerando tanto as características do alunado quanto as especificidades e suas demandas pedagógicas.
IV- Em cada campo de experiências para a etapa da Educação Infantil, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária.

Tendo como base o texto da BNCC, está correto o que se afirma em: 
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Q3014256 Pedagogia
Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, todas as afirmativas estão corretas, exceto: 
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Q2824419 Pedagogia

O Conselho Tutelar foi criado em 1990, a partir da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para desempenhar a função de

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Q2824417 Pedagogia

O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo I – do Direito à Vida e à Saúde, em seu artigo 13, diz:


“Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”.


Assinale a alternativa que indica a quem cabe a obrigação de comunicar qualquer um desses atos ao Conselho Tutelar sob pena de infração administrativa ou outras providências legais.

Alternativas
Respostas
20621: C
20622: E
20623: B
20624: C
20625: A
20626: E
20627: C
20628: E
20629: A
20630: C
20631: E
20632: C
20633: B
20634: A
20635: E
20636: A
20637: D
20638: C
20639: C
20640: D