Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2325562 Pedagogia
Desde a sua promulgação, a Lei nº 9394/1996 foi alterada várias vezes objetivando, dentre outras coisas, adequar conhecimentos e práticas pedagógicas a demandas curriculares mais recentes. Dentre as alterações destaca-se:
Alternativas
Q2325561 Pedagogia
Observe o gráfico a seguir referente à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2024): 


03.png (479×304)

Fonte: Elaborado pela Dired/Inep com base em dados do Censo Escolar da Educação Básica/Inep (2014-2021). 

Fonte: Brasil (2022) Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. – Brasília, DF: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/ relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdf.Acesso em: 29 set 2023.

O gráfico permite as seguintes evidências:

I- Oscilação na oferta de educação em tempo integral, com queda de 2,5 pontos percentuais no período, devido à persistência das elites políticas em não aumentar os investimentos para o setor e a eterna descontinuidade nas políticas educacionais adotadas no Brasil.
II- Ineficiência e ineficácia da política de educação integral, adotada no Brasil, nas últimas décadas.
III- É necessário esforço, para que a meta 6 seja alcançada no tempo previsto pelo PNE em vigor.
IV- É grave situação em relação à ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, mas nada informa acerca da educação integral, enquanto formação plena do educando, conforme prevê a finalidade da educação na LDB/1996.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2325560 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os docentes incumbir-se-ão de:
Alternativas
Q2325559 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) vigente, considere as seguintes afirmações:

I- Foi modificado pela Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25/12/2020, tornandose permanente.
II- Foi regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20/06/2007, tornando-se permanente e ampliando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) para toda a educação básica.
III- Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos, assim como os referentes às despesas realizadas, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q2323658 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o papel dos sistemas de ensino na definição dos currículos do Ensino Fundamental e Médio?
Alternativas
Q2323657 Pedagogia
No que concerne à língua inglesa como língua franca, a partir dos apontamentos presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue as frases abaixo:

I.O tratamento do inglês como língua franca o desvincula da noção de pertencimento a um determinado território e, consequentemente, a culturas típicas de comunidades específicas, legitimando os usos da língua inglesa em seus contextos locais.
II.Situar a língua inglesa em seu status de língua franca implica compreender que determinadas crenças − como a de que há um "inglês melhor" para se ensinar, ou um "nível de proficiência" específico a ser alcançado pelo aluno − precisam ser priorizadas.
III.Ao assumir seu status de língua franca − uma língua que se materializa em usos híbridos, marcada pela fluidez e que se abre para a invenção de novas formas de dizer, impulsionada por falantes pluri/multilíngues e suas características multiculturais −, a língua inglesa torna-se um bem simbólico para falantes do mundo todo.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Alternativas
Q2323654 Pedagogia
Qual é o papel do Fórum Nacional de Educação, de acordo com a Lei nº 13.005/14?
Alternativas
Q2323652 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Qual das seguintes opções NÃO é uma medida socioeducativa prevista pelo ECA? 
Alternativas
Q2320345 Pedagogia
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 81, é proibida a comercialização a crianças e adolescentes de:


I. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. II. Armas, munições e explosivos. III. Bilhetes lotéricos e equivalentes. IV. Fogos de estampido e de artifício que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2320337 Pedagogia
Sobre os direitos da criança e do adolescente em relação à educação, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, são assegurados:

I. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2320335 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho conforme a Lei nº 8.069/1990.
Alternativas
Q2320171 Pedagogia
A respeito das competências gerais para a educação básica, de que trata BNCC (2018), é correto afirmar:

I. As dez competências gerais devem ser trabalhadas de forma transversal em todo o conteúdo, desde a educação infantil até o ensino médio.

II. Cabe aos professores usarem as competências gerais apenas como uma indicação pro forma de como deve ser encaminhado o currículo na sala de aula.

III. Competência deve ser entendida como a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores por parte do aluno, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

Assinale: 
Alternativas
Q2320170 Pedagogia
A Constituição Federal (1988) determina, em seu art. 211, §2º, que os Sistemas Municipais de Educação atuem prioritariamente:
Alternativas
Q2320169 Pedagogia
Desdobrado em cinco capítulos, o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) trata especificamente dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, os quais devem ser efetivados pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo Poder Público. Dentre esses direitos fundamentais, não constam: 
Alternativas
Q2320114 Pedagogia
A respeito do componente curricular Ensino Religioso, regido pelo art. 33, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) e praticado por força legal em todas as escolas de ensino fundamental do território brasileiro, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2319616 Pedagogia
Tomando como parâmetro os arts. 9º, 10 e 12, da Resolução nº 1/2021 — que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância —, identifique as afirmativas que se seguem como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O 1º segmento da EJA, correspondente aos anos iniciais do ensino fundamental, deverá ser ofertado na forma presencial ou à distância.

( ) O 2º segmento da EJA, correspondente aos anos finais do ensino fundamental, poderá ser ofertado na forma presencial ou à distância.

( ) O 3º segmento da EJA, correspondente ao Ensino Médio, poderá ser ofertado na forma presencial e/ou à distância.

Está correta a sequência indicada em:
Alternativas
Q2319610 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) define, em seu art. 58, a Educação Especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, voltada para alunos com necessidades educativas especiais. Esse público-alvo abrange três categorias: alunos com deficiência, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas habilidades ou superdotação. A categoria dos alunos com deficiência compreende:

1. Cadeirantes 2. Surdos 3. Cegos 4. Autistas

Está correto o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2319607 Pedagogia
Em conformidade com o art. 6º, da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

I. Éticos. II. Políticos. III. Teológicos. IV. Estéticos.

Assinale:
Alternativas
Q2319597 Pedagogia
O ensino de artes na BNCC (Brasil, 2018) propõe cinco unidades temáticas: artes visuais, dança, música, teatro e artes integradas, cada uma podendo receber ênfase diferente, a depender do ano de escolarização. A respeito da linguagem artística Teatro, é possível afirmar que nela o aluno terá como objetivo específico:
Alternativas
Q2319592 Pedagogia
O ensino artístico foi incluído no currículo escolar pela LDB/71 com o nome de Educação Artística, não como disciplina, mas apenas como “atividade educativa”. Na LDB atual, a de 1996, ela se torna disciplina obrigatória desde a creche até o terceiro ano do ensino médio, com o nome de “arte”, mas, talvez, o legislador quisesse dizer “artes” no plural, já que o que existem concretamente são artes, no plural (cf. Resolução CNE/CEB nº 1/2006; art. 24, IV, LDB/96). E por falar em artes, convém lembrar que a humanidade conta atualmente com diversas formas de manifestação artística, quais sejam:

I. Música e dança. II. Pintura e escultura. III. Literatura e teatro. IV. Cinema, fotografia e animação.

Assinale:
Alternativas
Respostas
20641: E
20642: C
20643: A
20644: A
20645: A
20646: D
20647: A
20648: A
20649: D
20650: E
20651: E
20652: C
20653: A
20654: B
20655: D
20656: B
20657: C
20658: D
20659: E
20660: E