Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3045035 Pedagogia
A matrícula constitui o ato formal por meio do qual se efetiva o vínculo do estudante com a instituição de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula: 
Alternativas
Q3045034 Pedagogia
O Secretario Escolar, profissional responsável por atuar na gestão de documentos escolares, deve operacionalizar os processos de transferência de aluno, frequência, registros do histórico escolar de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa Lei, estabelece que, na Educação Básica:

I. a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. a transferência automática do aluno deve adequar-se às peculiaridades locais, possibilitando a redução da carga horária prevista na lei.

III. o controle de frequência fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

IV. a escola realiza a expedição de históricos escolares e declarações de conclusão de série.

V. os diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis serão expedidos pela Secretaria Municipal de Educação.


Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3045033 Pedagogia
Na realização do procedimento pedagógico, adaptação de estudos, o secretário escolar deverá realizar o ajustamento e o acompanhamento do novo currículo e da nova matriz curricular. Para a realização da adaptação de estudos, o secretário escolar deve: 
Alternativas
Q3043396 Pedagogia
Sobre o atendimento escolar, o Plano Nacional de Educação estabelece como diretriz a sua: 
Alternativas
Q3043395 Pedagogia
Fazem parte dos sistemas municipais de ensino, de acordo com o Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os(as):

I. Órgãos municipais de educação.

II. Instituições públicas de ensino superior.

III. Instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal.

IV. Instituições de ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q3043394 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental deve:

I. Sinalizar problemas com os métodos, as estratégias e as abordagens utilizados pelo professor.

II. Enfatizar o julgamento de valor emitido pelo professor sobre o aproveitamento do aluno acerca do que ele é capaz de aprender.

III. Proporcionar a oportunidade aos alunos de melhor se situarem em vista de seus progressos e dificuldades, e aos pais, de serem informados sobre o desenvolvimento escolar de seus filhos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3042329 Pedagogia

Use o enunciado abaixo para responder à questão.


Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96). 


Conforme o mesmo artigo da referida lei, a classificação, pode ser feita: 

Alternativas
Q3042328 Pedagogia
Use o enunciado abaixo para responder à questão.


Por classificação do aluno, entendem-se dispositivos que permitem posicioná-lo no(a) ano/série/termo mais apropriado(a) ao seu desenvolvimento e experiência, observada a correspondência idade/ano/série/termo e competência, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).

Segundo o artigo 24 da citada lei, a classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita:
I- por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;
II- por transferência, para candidatos procedentes da etapa anterior;
III- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q3042327 Pedagogia
Margareti, professora do 4º ano da Escola Vista Alegre, marcou uma viagem que coincidiu com os dias de Planejamento do Calendário Escolar alegando para diretora da unidade que nesses dias ela não precisaria comparecer, visto que não seriam considerados dias letivos. A diretora explicou à Margareti que, segundo a Lei 9394/96, ela está:
Alternativas
Q3042326 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) Lei nº 9394/1996 e suas alterações, a Lei nº 13.005/2014 que promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Parecer CNE/CEB nº 7/2010 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos são considerados: 
Alternativas
Q3042325 Pedagogia
O desenvolvimento de competências indicando que os alunos devem não só “saber”, mas também, “saber fazer” privilegiando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores e mobilizando-os para a resolução de demandas cotidianas de forma crítica, bem como o desenvolvimento do aluno de forma global, considerando-o como sujeito plural, singular e integral são considerados: 
Alternativas
Q3042243 Pedagogia
As instituições de ensino de educação infantil são de competência do(a):
Alternativas
Q3042242 Pedagogia

A estrutura da educação brasileira encontra-se assim definida:


                                                    Imagem associada para resolução da questão

(Fonte:https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/organizac ao-sistema-educacional (adp.)


A duração em anos, de cada nível de ensino é, respectivamente:

Alternativas
Q3041394 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece dez competências gerais que deverão ser trabalhadas da educação infantil ao ensino médio. Abaixo, estão citadas apenas três delas:

I- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
II- Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

III- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.

Essas competências gerais podem ser assim resumidas, respectivamente, à:
Alternativas
Q3041232 Pedagogia
Em 2018, a implementação da BNCC se iniciou em todos os estados, em regime de colaboração com os municípios, em uma sólida governança interfederativa articulada com governo federal. Nesse contexto, a efetivação da BNCC:

I. determina a temporariedade, possui um início e um fim definido.
II. contempla ações de caráter mais operacional, recursos, prazos, custos e responsáveis.
III. engloba alguns elementos básicos como, objetivos, recursos didáticos, metodologia e avaliação.
IV. garante a qualidade educacional e a igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens brasileiros.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3041198 Pedagogia
A BNCC implementou uma nova diretriz que inclui as competências socioemocionais na escola visando melhoria na aprendizagem, na convivência e nos aspectos relacionados à formação do aluno. Nesse contexto, podemos afirmar que, para comunicar-se, acessar e produzir informações e conhecimento, resolver problemas e exercer protagonismo de autoria é necessário o desenvolvimento da competência:
Alternativas
Q3041181 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394 de 1996, é possível localizar artigos que dissertam sobre a educação das pessoas com deficiência. Os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação têm a garantia de:

I. professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
II. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
III. avaliação biopsicossocial da deficiência, quando necessária, realizada por equipe multiprofissional.
IV. planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3041179 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 26, regulamenta uma Base Nacional Comum para a Educação Básica a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar. Nesse contexto, além da LDB, Lei 9.394/96, são marcos legais da Base Nacional Comum Curricular:

I. a Lei Brasileira de Inclusão.
II. o Sistema Nacional de Avaliação.
III. o Plano Nacional de Educação.
IV. as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3039978 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 9.394/96, aos alunos da educação especial é assegurado aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e uma terminalidade:

I. específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.
II. complementar em virtude de suas deficiências progressivas para a conclusão do ensino médio.
III. temporária devido às necessidades arquitetônicas dos educandos com transtornos e deficiência.
IV. fragmentada para concluir em maior tempo todo o programa escolar.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Q3039975 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular apresenta como fundamento pedagógico o compromisso com a educação integral. Esse compromisso, reconhece que a Educação Básica deve:

I. cumprir com a segmentação dos conteúdos da parte diversificada do currículo.
II. assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto.
III. visar à formação e ao desenvolvimento humano global rompendo com visões reducionistas. IV. sugerir uma ampliação do tempo de permanência na instituição de ensino.
V. aproximar o processo de aprendizagem da vida real dos estudantes e professores.

Está correto o que se afirma na alternativa:
Alternativas
Respostas
20601: B
20602: A
20603: C
20604: D
20605: A
20606: C
20607: E
20608: D
20609: C
20610: B
20611: A
20612: E
20613: D
20614: B
20615: C
20616: E
20617: D
20618: E
20619: B
20620: D