Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino.

O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

A oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.

I, II, III, IV.

II, III, IV, apenas.

I, III, IV, apenas.

I, II, IV, apenas.

I, II, III, apenas.

02.

03.

06.

08.

10.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Difusão dos valores cristãos.

Ensino intercultural.

Aulas bilíngues.

Valorização das culturas dos povos indígenas.

Organização escolar própria.

Estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, contribuindo para o combate ao racismo.

Propõe a segregação de estudantes com base em sua etnia, promovendo uma abordagem separatista nas instituições de ensino.

Ignora a diversidade étnica do país, focando exclusivamente na história e cultura afro-brasileira, sem considerar outras etnias.

Aborda a temática étnico-racial somente nas disciplinas de História e Geografia, limitando sua abrangência no currículo escolar.

O ensino fundamental deve ser obrigatório, com duração mínima de 9 anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.

O ensino fundamental é opcional, sendo obrigatório apenas o ensino médio.

A carga horária mínima anual para o ensino fundamental é de 700 horas.

O ensino fundamental é de responsabilidade exclusiva dos estados, não cabendo ao município sua oferta.

De todos os entes estatais.

Da União.

Dos Estados.

Dos Municípios.

Obrigatórios e de preferência ao final do período letivo.

Facultativos e de preferência ao final do período letivo.

Obrigatórios e de preferência paralelos ao período letivo.

Facultativos e de preferência paralelos ao período letivo.

Em classe especial

Em classe hospitalar

Na escola especial

Na rede regular de ensino

É uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e de aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

No formato do Atendimento Educacional Especializado (AEE), constitui-se na ferramenta, no suporte dispensável que viabilizam a escolarização desses alunos no ambiente escolar especial, com recursos, estratégias e materiais adaptados e ajustados.

Tem um papel de atendimento substitutivo, constitui-se como uma proposta pedagógica que pretende ajustar os materiais em prol de auxiliar a aprendizagem dos alunos com deficiência para que eles possam avançar nos estudos tendo a formação mínima.

Constitui o alicerce no qual o aluno com deficiência irá se apoiar para efetivar sua aprendizagem escolar, estando indiretamente interligada à escolaridade comum e, em certas situações, aos desafios que as deficiências, os TGD e as altas habilidades/superdotação impõem no processo de inclusão.

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Em algumas das esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as preterições constitucionais e legais.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (anos) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho, exceto, práticas sociais.

Consideração com a diversidade étnico-racial.

Respeito à diversidade humana, linguística, cultural, exceto, identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar e divulgar a cultura, sendo o pesquisar, o pensamento, a arte e o saber sendo parte de outras áreas do ensino.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Desenvolvimento de programas de orientação e apoio às famílias.

Busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola.

Acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos que ainda não são beneficiários de programas de transferência de renda.

Acompanhamento e monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar de alunos com deficiência.

V, V, V.

V, F, V.

F, F, V

F, V, F.

V, F, F.

I apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

III apenas.

II e III apenas.